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PORTUGAL É PAÍS EUROPEU COM MAIOR PESO DOS PROCESSOS PENAIS COM MAIS DE DOIS ANO

Portugal é o país europeu com maior peso dos processos penais com mais de dois anos de duração na primeira instância, segundo o relatório da Comissão para a Eficiência na Justiça do Conselho da Europa hoje conhecido.

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Portugal é o país europeu com maior peso dos processos penais com mais de dois anos de duração na primeira instância, segundo o relatório da Comissão para a Eficiência na Justiça do Conselho da Europa hoje conhecido.

O documento hoje divulgado e que se reporta a dados de 2020 refere que, neste ciclo de avaliação e neste capítulo de uma duração superior a dois anos, a justiça portuguesa e a sua congénere da Bósnia e Herzegovina se destacam pela negativa entre os 20 estados e entidades que forneceram dados sobre processos penais pendentes com mais de dois anos de idade.

“Bósnia e Herzegovina (27,3%) e Portugal (35,0%) continuam a ser sobrecarregados com a maior percentagem de casos com mais de dois anos de idade. No entanto, ambos os estados conseguiram diminuir a percentagem desses casos ao longo do ciclo anterior em 9,9 pontos percentuais na Bósnia e Herzegovina e 6,6 pontos percentuais em Portugal”, pode ler-se no relatório da CEPEJ (na sigla em inglês).

Simultaneamente, Portugal é o quarto país da Europa onde os processos administrativos se prolongam por mais tempo, com uma estimativa de 847 dias em primeira instância.

Portugal fica neste aspeto somente atrás de Malta (924 dias), Chipre (863) e Itália (862). O registo português está muito longe da mediana europeia da duração dos processos administrativos em primeira instância, cifrada em 358 dias, mas até traduz uma melhoria relativamente aos dados anteriores de 2018, quando estes processos apresentavam um valor de 928 dias em Portugal.

Por isso, um dos quadros do relatório coloca o país na categoria dos que estão a reduzir a sua pendência processual nesta área. O indicador da pendência processual neste documento encontra-se ao dividir o número de processos pendentes pelo número de processos concluídos, multiplicando então o valor obtido por 365 dias.

Também neste domínio, a performance de Portugal é pior quando se analisa a pendência em segunda instância nos tribunais, onde o valor nacional sobe para os 877 dias enquanto a mediana europeia desce para os 253. Já na instância superior, Portugal melhora o seu índice, com uma duração do processo calculada aqui em 291 dias e o registo europeu é de 249 dias.

Já a nível da justiça penal, Portugal mantém-se acima do nível europeu na primeira instância, mas com um desempenho melhor face à justiça administrativa. Os processos duram aqui, sensivelmente, 280 dias e a mediana europeia é de 149 dias.

Ao nível da segunda instância os processos criminais são resolvidos em 142 dias (mediana europeia de 121) e na instância superior Portugal consegue até superar o ritmo europeu, com os processos a demorarem 67 dias face aos 120 dias na mediana europeia.

Por último, a justiça cível é a que evidencia melhores números em termos de desempenho nacional, com uma duração de 280 dias em primeira instância (237 a nível europeu), 99 na segunda instância (177 na mediana europeia) e 126 na instância superior (172 na Europa).

INTERNACIONAL

GUERRA: RÚSSIA NEGA CONVERSAÇÕES DE PAZ COM OS EUA

O Kremlin negou hoje que a Rússia e os Estados Unidos estejam em contacto para promover negociações de paz com Kiev, após fonte militar norte-americana ter apontado esse cenário como possível devido ao impasse de Moscovo na Ucrânia.

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O Kremlin negou hoje que a Rússia e os Estados Unidos estejam em contacto para promover negociações de paz com Kiev, após fonte militar norte-americana ter apontado esse cenário como possível devido ao impasse de Moscovo na Ucrânia.

O chefe do Estado-Maior Conjunto dos EUA, Mark Milley, referiu em 09 de novembro que é improvável que a Rússia alcance uma “vitória militar no sentido próprio do termo, alcançada por meios militares”, acrescentando que existe “uma janela de oportunidade de negociação”.

Mas o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, sublinhou hoje que as palavras de Milley não implicam que Moscovo esteja a manter conversações com os Estados Unidos para propor uma mesa de negociações com a Ucrânia, referiu a agência notícias Interfax.

Também recentemente, Mark Milley realçou que é improvável, no curto prazo, que a Ucrânia seja capaz de expulsar as forças russas dos territórios ocupados por Moscovo, incluindo a Crimeia.

“A probabilidade de uma vitória militar ucraniana, expulsando os russos de toda a Ucrânia, incluindo a Crimeia, em breve, não é muito alta, militarmente”, comentou o chefe do Estado-Maior dos EUA na semana passada.

As autoridades ucranianas têm defendido que as tentativas do Ocidente em pressionar Kiev a reiniciar negociações com Moscovo são “bizarras” e uma exigência de capitulação, principalmente depois de “conquistas militares” no campo de batalha.

Já hoje, o secretário de Defesa norte-americano, Lloyd Austin, destacou que a Rússia regista uma “penúria significativa” de munições para a sua artilharia e que poderão limitar no futuro as suas operações na Ucrânia, análise negada por Moscovo.

A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro pela Rússia na Ucrânia causou já a fuga de mais de 13 milhões de pessoas — mais de seis milhões de deslocados internos e mais de 7,8 milhões para países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.

A ONU apresentou como confirmados desde o início da guerra 6.595 civis mortos e 10.189 feridos, sublinhando que estes números estão aquém dos reais.

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PARLAMENTO EUROPEU ALVO DE CIBERATAQUE RUSSO

A página de internet do Parlamento Europeu foi hoje alvo de um ciberataque, no dia em que a instituição aprovou uma resolução em que reconhece a Rússia como um Estado patrocinador do terrorismo, confirmou fonte oficial.

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A página de internet do Parlamento Europeu foi hoje alvo de um ciberataque, no dia em que a instituição aprovou uma resolução em que reconhece a Rússia como um Estado patrocinador do terrorismo, confirmou fonte oficial.

Fonte da assembleia europeia disse à agência Lusa que “o ‘site’ do Parlamento Europeu foi alvo de um ciberataque”, levando a que a página da internet da instituição esteja inacessível.

O porta-voz do Parlamento Europeu, Jaume Duch, escreveu na rede social Twitter que “a disponibilidade do ‘site’ do Parlamento Europeu está atualmente afetada por elevados níveis de tráfego de rede externa”, garantindo tratar-se de um “ataque” cibernético.

A presidente da instituição, Roberta Metsola, acusou através do Twitter um grupo ligado à Presidência russa (Kremlin), de ter cometido “um ciberataque sofisticado” e respondeu escrevendo “Glória à Ucrânia”.

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Página do Parlamento Europeu inacessível após ciberataque de hackers russos.

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RÚSSIA DECLARADA COMO ‘ESTADO PATROCINADOR DO TERRORISMO’

O Parlamento Europeu aprovou hoje uma resolução em que reconhece a Rússia como um Estado patrocinador do terrorismo, apresentada pelo grupo político dos Conservadores e Reformistas Europeus (centro-direita).

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O Parlamento Europeu aprovou hoje uma resolução em que reconhece a Rússia como um Estado patrocinador do terrorismo, apresentada pelo grupo político dos Conservadores e Reformistas Europeus (centro-direita).

Os eurodeputados aprovaram, na sessão plenária em Estrasburgo (França), uma resolução que denuncia como “atos de terror e crimes de guerra” os ataques de Moscovo à Ucrânia, nomeadamente a alvos e infraestruturas civis, segundo um comunicado da instituição.

Assim, o Parlamento Europeu classifica a Rússia como um Estado patrocinador do terrorismo que “utiliza métodos de terrorismo”, apelando ainda à adoção de um nono pacote de sanções a Moscovo.

A resolução foi aprovada por 494 votos a favor, 58 contra e 44 abstenções.

Os eurodeputados consideraram também que o quadro jurídico deve ser alterado por forma a permitir que a União Europeia (UE) possa designar oficialmente países como patrocinadores do terrorismo, com as consequentes restrições para as relações com os Estados em causa.

A resolução pede também ao Conselho da UE que inclua na lista de organizações terroristas a organização paramilitar russa “Grupo Wagner”, o 141.º Regimento Especial Motorizado, também conhecido como ‘Kadyrovites’ e outros grupos armados, milícias e forças financiadas pelo Kremlin (Presidência russa).

Os eurodeputados defendem ainda um maior isolamento da Rússia e o fecho e proibição de instituições com ligações ao Estado russo que funcionam como promotoras de propaganda.

A resolução, votada no dia em que se completam nove meses da invasão russa, não tem caráter vinculativo, tal como as resoluções a condenar o regime do Presidente Vladimir Putin aprovadas pela Assembleia-Geral das Nações Unidas.

A ofensiva militar lançada a 24 de fevereiro pela Rússia na Ucrânia causou já a fuga de mais de 13 milhões de pessoas — mais de seis milhões de deslocados internos e mais de 7,8 milhões para países europeus -, de acordo com os mais recentes dados da ONU, que classifica esta crise de refugiados como a pior na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

A invasão russa — justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de “desnazificar” e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia – foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.

A ONU apresentou como confirmados desde o início da guerra 6.595 civis mortos e 10.189 feridos, sublinhando que estes números estão muito aquém dos reais.

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GUERRA: UCRÂNIA ACUSA RÚSSIA DA MORTE DE 438 CRIANÇAS DESDE FEVEREIRO

O exército russo causou a morte a pelo menos 438 crianças na Ucrânia desde que começou a invasão, a 24 de fevereiro, disse hoje a Procuradoria-Geral ucraniana através da rede de mensagens Telegram.

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O exército russo causou a morte a pelo menos 438 crianças na Ucrânia desde que começou a invasão, a 24 de fevereiro, disse hoje a Procuradoria-Geral ucraniana através da rede de mensagens Telegram.

“Até à manhã de 23 de novembro de 2022 [hoje], mais de 1.279 crianças foram afetadas na Ucrânia na sequência da agressão armada de grande escala da Federação da Rússia”, indicou a Procuradoria.

De acordo com a mesma fonte, “438 menores foram assassinados e 841 ficaram feridos”.

A Procuradoria refere ainda que os números não são definitivos porque ainda se realizam trabalhos no sentido de se determinar o número real de baixas nas áreas onde as “hostilidades” continuam.

Os procuradores ucranianos não podem confirmar se as mortes ocorreram nos territórios que permanecem ocupados ou se aconteceram em zonas recentemente reconquistadas.

A última baixa entre as crianças ucranianas ocorreu nas últimas horas.

Um bebé morreu na sequência de um ataque russo numa maternidade na região ucraniana de Zaporijia, anexada por Moscovo, disseram hoje os serviços de socorro de Kiev através das redes sociais.

“Na noite de 23 de novembro, na cidade de Vilniansk, na região de Zaporijia, um edifício de dois andares onde funcionava uma maternidade foi destruído por um ataque com roquetes”, afirmou um socorrista numa mensagem difundida pelas redes sociais.

O Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, acusou a Rússia de “terror e morte”, referindo-se diretamente ao ataque que atingiu a maternidade.

“O inimigo decidiu mais uma vez realizar através do terror e do assassinato o que não conseguiu fazer em nove meses”, desde a invasão de 24 de fevereiro, afirmou Zelensky.

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