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NACIONAL

PORTUGAL ESTÁ ENTRE OS PAÍSES MAIS PACÍFICOS DO MUNDO – MAI

O ministro da Administração Interna reafirmou hoje que Portugal está entre os países mais pacíficos do mundo e destacou o “contributo decisivo” das forças de segurança para este resultado.

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O ministro da Administração Interna reafirmou hoje que Portugal está entre os países mais pacíficos do mundo e destacou o “contributo decisivo” das forças de segurança para este resultado.

“As forças de segurança deram um contributo decisivo para que Portugal continue a estar entre os países mais pacíficos do mundo. A segurança é um fator de coesão e um fator de desenvolvimento social, económico e de prestígio do Estado português”, afirmou José Luís Carneiro, durante a cerimónia do Dia do Comando Territorial de Castelo Branco da GNR, que este ano decorreu na vila de Proença-a-Nova.

O governante deixou também uma palavra de “agradecimento e de gratidão” aos militares da GNR que servem o país, garantindo aos cidadãos “os seus direitos e liberdades”.

“Hoje temos um investimento muito claro e objetivo nas melhorias das condições de trabalho. São 607 milhões de euros o investimento previsto até 2026 e que se iniciou já em 2022. Tínhamos na transição de 2022 para 2023 já concursos de sete milhões de euros”, disse.

Para o distrito de castelo Branco, o ministro anunciou investimentos previstos para a melhoria de infraestruturas no valor de 4,5 milhões de euros.

“São investimentos para modernizar as infraestruturas, nas quais exerceis a vossa atividade profissional”, salientou.

José Luís Carneiro sublinhou que estes investimentos abrangem a requalificação do Posto Territorial de Tortosendo (Covilhã), Destacamento Territorial do Fundão, Posto Territorial de Paul (Covilhã), Posto Territorial de Alpedrinha (Fundão) e de Vila Velha de Ródão, bem como o planeamento para a adaptação do Posto Territorial de Cebolais de Cima (Castelo Branco).

O ministro da Administração Interna salientou também que este investimento de 607 milhões de euros até 2026 surge após o investimento que foi realizado entre 2017 e 2022, no valor de de 340 milhões de euros.

“Significa que entre 2017 e 2026 é expectável um investimento próximo de mil milhões de euros na melhoria das infraestruturas, na modernização dos equipamentos e, particularmente, nas condições de proteção para o exercício digno da atividade”, sustentou.

Segundo o governante, outra prioridade tem a ver com a valorização das condições remuneratórias daqueles que servem nas forças de segurança.

“Desde 2022 está em curso o pagamento do novo suplemento por serviço e risco, que passou de 30 para 100 euros, o que significa 50 milhões de euros em cada ano, de investimento relativamente aos anos anteriores. Até 2023, o pagamento dos suplementos remuneratórios não pagos em período de férias significa um investimento de 28,5 milhões de euros”, realçou.

José Luís Carneiro disse também que foram reforçadas as condições salariais para aqueles que ingressam na carreira e está em curso o investimento de seis milhões de euros para condições de alojamento e habitação dos militares da GNR e famílias, um investimento que está a ser feito pelos serviços sociais da GNR, com recurso ao Plano de Recuperação e Resiliência.

NACIONAL

TEMPO DE ESPERA PARA REDE DE CUIDADOS CONTINUADOS AUMENTOU EM 2022

O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

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O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

Segundo os dados da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgados, houve uma tendência de agravamento da mediana de tempo desde a identificação do doente para a rede (referenciação) até que se encontrasse uma vaga, tanto nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) como nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), em todas as regiões.

No final de 2022, aguardavam vaga para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) 1.562 utentes, mais 19,24% do que no ano anterior e mais 23,09% do que no final de 2020. Nas ULDM concentrava-se o maior numero de utentes à espera.

Relativamente ao ano anterior, no final de 2022 a Região de Lisboa e Vale do Tejo era a única que tinha menos utentes a aguardar vaga na RNCCI (passou de 671 para 649 pessoas), mas mesmo assim ainda era a região com mais utentes em lista de espera.

Os dados do regulador indicam ainda que, dos utentes efetivamente internados em 2022, cerca de 80% residia a 60 minutos ou menos da unidade respetiva e mais de 40% a 30 minutos ou menos.

Segundo a Monitorização sobre o acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas UC (Unidades de Convalescença) e nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a mediana do tempo de espera agravou-se na maioria das regiões de saúde.

A duração média do internamento excedeu a duração previsível para a tipologia respetiva, na maioria das regiões de saúde, “o que impactará no tempo de espera até obtenção de vaga”, sublinha a ERS.

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NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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