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INTERNACIONAL

PORTUGAL NÃO RECONHECE OS REFERENDOS ILEGAIS NA UCRÂNIA

Portugal não reconhece a anexação pela Rússia de quatro regiões da Ucrânia, hoje anunciada pelo Presidente russo, garantiu o ministro dos Negócios Estrangeiros português, considerando que Moscovo “continua a demonstrar absoluto desprezo pelo direito internacional”.

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Portugal não reconhece a anexação pela Rússia de quatro regiões da Ucrânia, hoje anunciada pelo Presidente russo, garantiu o ministro dos Negócios Estrangeiros português, considerando que Moscovo “continua a demonstrar absoluto desprezo pelo direito internacional”.

“Portugal não reconhece nem reconhecerá anexações de território ocupado ilegalmente pela Rússia e é totalmente solidário com a Ucrânia”, afirma o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Cravinho, numa declaração hoje divulgada através da rede social Twitter.

Segundo o ministro, o anúncio da anexação de partes do território ucraniano, avançado hoje pelo Presidente russo, Vladimir Putin, demonstra um “absoluto desprezo pelo direito internacional”.

Em comunicado entretanto divulgado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros acrescenta que a anexação constitui também uma “violação grosseira dos “princípios consagrados na Carta das Nações Unidas”.

Por isso, reitera, “o Governo português considera esta anexação ilegal e nula” e “não lhe reconhece, e nunca reconhecerá, quaisquer efeitos políticos ou jurídicos”.

Portugal “mantém o seu resoluto apoio à Ucrânia, à sua soberania e integridade territorial dentro das fronteiras internacionalmente reconhecidas, bem como ao seu direito de legítima defesa em face da agressão em curso”, conclui o ministério.

Putin assinou hoje, em Moscovo, os tratados de anexação das regiões ucranianas de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporijia, apesar da condenação internacional e da Ucrânia.

As quatro regiões representam cerca de 15% do território da Ucrânia, ou cerca de 100.000 quilómetros quadrados, um pouco mais do que a dimensão de países como a Hungria e Portugal ou um pouco menos do que a Bulgária, segundo a agência espanhola Efe.

A assinatura da anexação das quatro regiões do leste e sul Ucrânia, que a Rússia controla apenas parcialmente, seguiu-se a um discurso de Putin, que defendeu a “decisão inequívoca” dos cidadãos daqueles territórios, manifestada em referendo não reconhecidos por Kiev nem pela comunidade internacional.

Putin também apelou à Ucrânia para cessar imediatamente os ataques e comprometeu-se a defender o território russo com todos os meios.

O líder russo deu este passo após ter reconhecido a independência de Zaporijia e Kherson na quinta-feira, como fez, em 21 de fevereiro deste ano, com as autoproclamadas repúblicas de Donetsk e Lugansk, no Donbass (leste), três dias antes de ordenar a invasão da Ucrânia.

A Rússia já tinha anexado a península ucraniana da Crimeia, em março de 2014, também após um referendo realizado sob ocupação militar.

A anexação oficializada hoje ocorre no oitavo mês da guerra na Ucrânia e depois de as tropas russas terem sofrido derrotas significativas no norte e nordeste do país vizinho.

Putin anexou os quatro territórios ucranianos depois de ter decretado, em 21 de setembro, a mobilização parcial de 300.000 reservistas para reforçar as tropas russas na Ucrânia.

Passando a ser cidadãos russos, os habitantes das quatro regiões poderão ser mobilizados para combater as tropas ucranianas.

A Ucrânia e quase toda a comunidade internacional já anunciaram que não irão reconhecer a anexação.

INTERNACIONAL

DESMANTELADA REDE INTERNACIONAL DE NARCOTRÁFICO E BRANQUEAMENTO

Uma rede criminosa internacional de tráfico de estupefacientes e branqueamento de capitais, ativa há oito anos na União Europeia e América do Sul, foi desmantelada em Portugal e Espanha e detidos 20 suspeitos, informou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

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Uma rede criminosa internacional de tráfico de estupefacientes e branqueamento de capitais, ativa há oito anos na União Europeia e América do Sul, foi desmantelada em Portugal e Espanha e detidos 20 suspeitos, informou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

A ‘Operação Montana’ resultou de uma cooperação entre as autoridades policiais de Espanha e de Portugal, coordenadas pela Europol, que realizaram 13 buscas e 20 detenções em 06 e 07 de março.

A rede criminosa usava identidades roubadas de cidadãos colombianos, portugueses, espanhóis e venezuelanos, sendo suspeita da ‘lavagem’ de mais de 10 milhões de euros.

Segundo a PJ, a rede era investigada desde 2021 pelas autoridades espanholas – Mossos d’Esquadra e Polícia Nacional –, com a indicação da participação de cidadãos portugueses, que faziam o transporte de dinheiro e posterior depósito em contas bancárias nacionais, tituladas por portugueses com ligações à diáspora portuguesa na América Latina.

Em Portugal foram realizadas duas buscas domiciliárias na zona de Ílhavo e de Aveiro, visando o principal suspeito, que fazia o transporte de dinheiro de Espanha para Portugal e que recebia indicações de cabecilhas da rede criminosa para a recolha de dinheiro em Espanha.

No transporte para Portugal, o dinheiro era escondido no veículo do suspeito e depois depositado em bancos portugueses, em contas tituladas por outros suspeitos, que pertencem à diáspora portuguesa na América Latina, sobretudo Venezuela.

O principal suspeito português não residia na morada fiscal, em Ílhavo, mas com a família numa “moradia luxuosa” na zona de Aveiro, propriedade de uma empresa em nome da mulher, que foi alvo de buscas, segundo a PJ.

No decurso das buscas, foram apreendidos mais de 40 mil euros em dinheiro, máquinas de contar dinheiro, joias e barras em ouro, documentos bancários, uma arma de fogo e apontamentos escritos que, segundo a PJ, ligam o detido ao branqueamento de dinheiro, oriundo do tráfico de droga em Espanha.

A ‘Operação Montana’ resultou na apreensão de 156 mil euros em dinheiro, barras de ouro avaliadas em 35 mil euros, 50 veículos, joias e relógios de luxo, e no bloqueio de mais de 100 contas bancárias e 10 imóveis com valor superior a três milhões de euros.

“As autoridades espanholas e portuguesas continuam a efetuar diligências para identificar e localizar outros cidadãos relacionados com este esquema de branqueamento”, informa a PJ em comunicado hoje divulgado.

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MUNDO NÃO ESTÁ A FAZER O SUFICIENTE PARA PROTEGER OS RECIFES DE CORAIS

O mundo não faz o suficiente para proteger os recifes de corais, declarou terça-feira o enviado especial das Nações Unidas para os oceanos, em defesa dos ecossistemas marinhos que protegem a biodiversidade, sustentam a vida marinha e produzem oxigénio.

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O mundo não faz o suficiente para proteger os recifes de corais, declarou terça-feira o enviado especial das Nações Unidas para os oceanos, em defesa dos ecossistemas marinhos que protegem a biodiversidade, sustentam a vida marinha e produzem oxigénio.

Em entrevista à The Associated Press, por ocasião de uma conferência internacional sobre os oceanos que decorre na Grécia, Peter Thomson sugeriu que todos os recifes de corais deveriam ser incluídos em áreas marítimas protegidas sob o que se designa por iniciativa “30×30” — um plano para designar 30% das áreas terrestre e marítima até 2030.

Os principais cientistas do tema anunciaram na segunda-feira que os recifes de corais estão a experimentar um branqueamento global pela quarta vez, e a segunda em 10 anos, em resultado do aquecimento global dos oceanos devido às alterações climáticas antropogénicas.

Cientistas da agência dos EUA para os Oceanos e a Atmosfera (NOAA, na sigla em Inglês) e da Iniciativa Internacional para os Recifes de Corais disseram na segunda-feira que o branqueamento ocorre em 53 países, territórios ou economias locais confirmadas desde fevereiro de 2023.

Se bem que muito tenha sido feito para proteger estes recifes no mundo, a causa primária é a queima de combustíveis fósseis, que causa as emissões de gases com efeito de estufa e o aquecimento dos oceanos, disse Thomson.

“Está a ser feito o suficiente? A resposta é claramente ‘não'”, acrescentou. “E o que falta é a transição para sair da queima dos combustíveis fósseis”.

Thomson disse que acredita que alguns corais mais resilientes vai sobreviver, e salientou os esforços para preservar os corais em instalações como aquários.

Mas, interrogou, “está-se a enfrentar uma tragédia colossal dos ecossistemas?”, respondendo de imediato: “Sim, definitivamente. E não o podemos evitar”.

Por vezes descritos como florestas tropicais submarinas, os recifes de corais apoiam um quarto das espécies marinhas e formam barreiras cruciais que protegem as linhas costeiras do impacto das tempestades. Além de também permitirem atividades empresariais nas áreas de turismo, pesca e outras.

“Não se pode te um planeta saudável sem um oceano saudável. E a saúde do oceano está em declínio”, acentuou Thomson.

Este embaixador das Fiji, que foi apontado pelo secretário-geral da ONU para a função de enviado especial para os oceanos em 2017, insistiu: “Não se podem condenar os nossos netos a um mundo sem corais, a um mundo em fogo”.

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