Portugal não reconhece a anexação pela Rússia de quatro regiões da Ucrânia, hoje anunciada pelo Presidente russo, garantiu o ministro dos Negócios Estrangeiros português, considerando que Moscovo “continua a demonstrar absoluto desprezo pelo direito internacional”.
“Portugal não reconhece nem reconhecerá anexações de território ocupado ilegalmente pela Rússia e é totalmente solidário com a Ucrânia”, afirma o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Cravinho, numa declaração hoje divulgada através da rede social Twitter.
Segundo o ministro, o anúncio da anexação de partes do território ucraniano, avançado hoje pelo Presidente russo, Vladimir Putin, demonstra um “absoluto desprezo pelo direito internacional”.
Em comunicado entretanto divulgado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros acrescenta que a anexação constitui também uma “violação grosseira dos “princípios consagrados na Carta das Nações Unidas”.
Por isso, reitera, “o Governo português considera esta anexação ilegal e nula” e “não lhe reconhece, e nunca reconhecerá, quaisquer efeitos políticos ou jurídicos”.
Portugal “mantém o seu resoluto apoio à Ucrânia, à sua soberania e integridade territorial dentro das fronteiras internacionalmente reconhecidas, bem como ao seu direito de legítima defesa em face da agressão em curso”, conclui o ministério.
Putin assinou hoje, em Moscovo, os tratados de anexação das regiões ucranianas de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporijia, apesar da condenação internacional e da Ucrânia.
As quatro regiões representam cerca de 15% do território da Ucrânia, ou cerca de 100.000 quilómetros quadrados, um pouco mais do que a dimensão de países como a Hungria e Portugal ou um pouco menos do que a Bulgária, segundo a agência espanhola Efe.
A assinatura da anexação das quatro regiões do leste e sul Ucrânia, que a Rússia controla apenas parcialmente, seguiu-se a um discurso de Putin, que defendeu a “decisão inequívoca” dos cidadãos daqueles territórios, manifestada em referendo não reconhecidos por Kiev nem pela comunidade internacional.
Putin também apelou à Ucrânia para cessar imediatamente os ataques e comprometeu-se a defender o território russo com todos os meios.
O líder russo deu este passo após ter reconhecido a independência de Zaporijia e Kherson na quinta-feira, como fez, em 21 de fevereiro deste ano, com as autoproclamadas repúblicas de Donetsk e Lugansk, no Donbass (leste), três dias antes de ordenar a invasão da Ucrânia.
A Rússia já tinha anexado a península ucraniana da Crimeia, em março de 2014, também após um referendo realizado sob ocupação militar.
A anexação oficializada hoje ocorre no oitavo mês da guerra na Ucrânia e depois de as tropas russas terem sofrido derrotas significativas no norte e nordeste do país vizinho.
Putin anexou os quatro territórios ucranianos depois de ter decretado, em 21 de setembro, a mobilização parcial de 300.000 reservistas para reforçar as tropas russas na Ucrânia.
Passando a ser cidadãos russos, os habitantes das quatro regiões poderão ser mobilizados para combater as tropas ucranianas.
A Ucrânia e quase toda a comunidade internacional já anunciaram que não irão reconhecer a anexação.
