A procuradora-geral distrital do Porto, Raquel Desterro, disse hoje que o número de magistrados e oficiais de justiça nas sete comarcas do Porto é “manifestamente insuficiente”, numa situação “deveras preocupante”.
A curto prazo, a gestão dos magistrados poderá ficar “muito difícil e deveras preocupante” dado o número daqueles que se vão reformar, referiu Raquel Desterro, referindo-se às comarcas de Aveiro, Braga, Bragança, Porto, Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real. Já quanto aos oficiais de justiça, a sua falta tem sido uma constante nas diversas categorias, frisou.
Num relatório da Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto, disponibilizado hoje na sua página oficial, Raquel Desterro adianta que na região estão atualmente colocados 488 magistrados do Ministério Público (MP), 174 procuradores da República Portuguesa e 276 procuradores-adjuntos.
“Este número, que apenas inclui os magistrados em efetividade de funções, é manifestamente insuficiente, nomeadamente tendo em consideração que a região integra sete comarcas de dimensão muito heterogénia pulverizadas por diversos municípios”, sustentou, vincando que, desta forma, a gestão de quadros torna-se “assaz difícil”.
A magistrada avançou que também a carência de funcionários tem vindo a agravar-se, resultado da insuficiência da previsão legal e falta de preenchimento das vagas disponíveis.
“Os quadros, em muitos casos já desajustados e insuficientes para satisfazer as necessidades atuais, não têm sido preenchidos”, realçou, explicando que esta “insuficiência crónica” tem sido agravada pela aposentação ou saída por diferentes motivos de funcionários.
Segundo o relatório, na Comarca de Aveiro faltam funcionários na instância local de Arouca, mas também em Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira, Ílhavo e Estarreja.
Esta situação é também visível nas Comarcas de Porto Este, Viana do Castelo e Vila Real.
Braga, que tem um número de oficiais de justiça diminuto e que nunca esteve totalmente preenchido, regista carências superiores a 50%.
Esta carência estende-se aos órgãos de policia criminal, nomeadamente à Polícia Judiciária, cujo número de inspetores tem vindo a diminuir provocando “estrangulamentos” que aumentam os tempos de investigação, ressalvou.
“Também são visíveis carências ao nível de peritos, sobretudo em áreas mais complexas como a criminalidade económico-financeira e a ligada a violações urbanísticas, contribuindo para o relativo insucesso do combate a esta criminalidade”, afirmou.
LUSA
