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NACIONAL

PARTIDO SOCIALISTA QUER A SAÍDA DE JOANA MARQUES VIDAL

Presidente do PS defende que mandato da PGR não deve ser renovado, e diz ainda que no lugar da ministra da Justiça, “teria respondido de outra forma” às perguntas dos jornalistas.

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O presidente do PS defendeu esta quarta-feira que o mandato de seis anos do cargo de procurador-geral da República (PGR) não deve ser renovado para assegurar independência e considerou “uma pena” que a Constituição não fixe um mandato único.

Estas posições foram assumidas por Carlos César no programa de debate semanal que tem com o ex-líder parlamentar do PSD Luís Montenegro, denominado “Almoço TSF”, e que foi conduzido pelo jornalista Anselmo Crespo.

Carlos César admitiu que a Constituição permite de facto a renovação do mandato de seis anos da actual PGR, Joana Marques Vidal, tal como acontece com o lugar de presidente do Tribunal de Contas.

Mas, do ponto de vista político, o líder parlamentar socialista desaconselhou essa prática, sobretudo por motivos de salvaguarda da autonomia e da independência do exercício das funções de PGR.

“Aquilo que posso e devo dizer – e digo-o como sendo a minha opinião, não deixando de ser presidente do PS – é que é razoável entender que a independência do cargo [de PGR] aconselha a que o titular o exerça sem qualquer pressão em relação a uma renovação do seu mandato. Um mandato deve ser a regra preferencial que melhor acautela a autonomia e a independência do cargo”, defendeu o presidente do PS.

Logo a seguir, Carlos César deixou um lamento sobre a forma como foi concluída a revisão constitucional de 1997 no que toca ao mandato do PGR.

“Foi uma pena que a Constituição da República não fixasse o mandato do PGR como não renovável. Mas, tal não impede que ele de facto não seja renovado”, afirmou.

Sobre a controvérsia política em torno das declarações da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que defendeu também na TSF que o mandato da PGR não seria renovável, o presidente da bancada socialista considerou que essa posição refletiu “uma opinião à margem do desconhecimento de um acordo firmado entre o PS e o PSD há 20 anos”.

“São declarações proferidas inequivocamente com boa-fé e até com algum fundamento no contexto em que analisou. Mas, se me fizessem a mesma pergunta, não teria respondido da mesma forma”, demarcou-se o presidente do PS.

Segundo Carlos César, se tivesse sido confrontado com essa mesma pergunta relativamente ao mandato da PGR, em vez da resposta dada por Francisca Van Dunem, teria antes dito: “a seu tempo veremos e o Governo dará conta da sua posição sobre a matéria”.

“Essa teria sido a resposta adequada, o que significa que a resposta com o grau de concretização que agora teve foi inoportuna”, disse.

Já sobre a polémica jurídica em torno da possibilidade de o mandato da PGR ser ou não renovado, o presidente do Grupo Parlamentar do PS defendeu que, numa primeira aproximação a esse tema, conclui-se que, “não havendo um prazo de mandato até à revisão constitucional 1997 e, a partir dessa altura passando a existir, há pelo menos uma presunção, ou uma opção tendencial, para desaconselhar quer a exoneração antes do tempo do PGR, quer a sua recondução após o período de mandato fixado”.

“Esse é no fundo o espírito que pode presidir à fixação de um prazo, que antes não existia para esse mandato. Porém, é certo que a Constituição não estipula que não há renovação. Pelo contrário, no que toca ao acordo PSD/PS e no caso do presidente do Tribunal de Contas, prevê-se também o mesmo. e foi já renovado o mandato de quatro anos. Há indiscutivelmente essa possibilidade”, admitiu.

Nas declarações que fez à TSF, o presidente do PS elogiou a ação de Joana Marques Vidal e frisou que a autonomia do Ministério Público deve ser “sagradamente acautelada”.

Carlos César procurou por outro lado desdramatizar as consequências da posição assumida por Francisca Van Dunem em relação à duração do mandato da PGR.

Mas, a ministra da Justiça, pelos vistos, não está nem esteve sozinha na avaliação de que o mandato da PGR seria único e de seis anos. Ainda hoje foram colocadas na imprensa declarações escritas e ponderadas da própria PGR [Joana Marques Vidal], em março de 2016, em Cuba, onde refere expressamente que se trata de um mandato único e de seis anos. Essa interpretação não caiu do céu e nem sei se a ministra da Justiça não se terá inspirado nas palavras da própria PGR”, referiu Carlos César.

NACIONAL

ESTUDO: 90% DOS JOVENS DE 18 ANOS CONSOMEM ÁLCOOL E 50% TABACO

Um inquérito sobre comportamentos aditivos revela que, em cada 10 jovens de 18 anos, nove beberam álcool, cinco fumaram tabaco e dois a três consumiram pelo menos uma vez uma substância ilícita, principalmente canábis, nos últimos 12 meses.

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Um inquérito sobre comportamentos aditivos revela que, em cada 10 jovens de 18 anos, nove beberam álcool, cinco fumaram tabaco e dois a três consumiram pelo menos uma vez uma substância ilícita, principalmente canábis, nos últimos 12 meses.

Esta é a conclusão de um inquérito nacional realizado, através de um questionário anónimo de autopreenchimento, a todos os jovens de 18 anos participantes no Dia da Defesa Nacional, realizado anualmente, desde 2015, com uma interrupção em 2020, devido aos constrangimentos provocados pela pandemia de covid-19.

Promovido pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), o estudo revela que dois a três jovens consumiram pelo menos uma vez uma substância ilícita, principalmente a canábis, seguida por substâncias estimulantes como as anfetaminas/metanfetaminas e a cocaína.

Por sua vez, cinco em cada 100 jovens declararam ter tomado tranquilizantes/sedativos sem receita médica no último ano, refere o relatório “Comportamentos Aditivos aos 18 anos: consumo de substâncias psicoativas”, hoje divulgado pelo SICAD.

“Com exceção para o álcool e o tabaco, estes consumos tendem a suceder com uma frequência inferior a 10 ocasiões no ano”, sublinha o inquérito, que envolveu 70.374 jovens, dos 90.068 convocados para o Dia da Defesa Nacional/2021.

No que diz respeito ao álcool, mantém-se o cenário de “uma elevada prevalência” de consumos intensivos por ocasião: “Em cada 10 jovens, seis referem ter-se embriagado ligeiramente pelo menos uma vez nos 12 meses anteriores, cinco beberam de forma ‘binge’ e três embriagaram-se severamente”.

Cerca de três em cada 10 jovens declararam ainda ter experienciado pelo menos um de sete problemas apresentados no questionário, atribuídos ao consumo de bebidas alcoólicas e/ou de substâncias ilícitas. O principal problema selecionado consistiu nas situações de mal-estar emocional.

Numa análise de 19 indicadores epidemiológicos relativos aos padrões de consumo, o estudo identificou algumas diferenças importantes consoante o sexo, o nível de escolaridade e situação face ao trabalho.

“Destacam-se os jovens do sexo masculino, com escolaridade mais baixa (portanto, alunos que reprovaram vários anos) e trabalhadores-estudantes como aqueles que têm um maior contacto com substâncias psicoativas, consomem mais frequentemente e têm uma maior experiência de problemas que atribuem a estes consumos”, lê-se no documento.

Uma análise de tendências subdividida em dois períodos temporais (2015-2019 e 2019-2021), com vista a identificar evoluções aparentemente extemporâneas no período afetado pela pandemia, evidencia uma predominância da estabilidade das prevalências e frequências de consumo, com pequenas exceções, como a da frequência de consumo de novas substâncias psicoativas, que diminuiu neste período.

Por outro lado, demonstra “um substancial incremento” das declarações de problemas atribuídos ao consumo de bebidas alcoólicas e substâncias ilícitas.

Segundo o estudo, estas evoluções diferem em função de subgrupos sociodemográficos: “Os jovens em situação de desemprego destacam-se pelo predomínio da redução das prevalências, os estudantes pela sua manutenção, e os trabalhadores-estudantes, pelo predomínio do aumento destas, entre 2019 e 2021”.

Por sua vez, os jovens com baixas habilitações destacam-se também, a um nível semelhante ao dos trabalhadores-estudantes, pelo incremento da experiência de problemas.

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NACIONAL

BANCO ALIMENTAR RECOLHEU 2086 TONELADAS DE ALIMENTOS ESTE FIM DE SEMANA

Os Bancos Alimentares contra a Fome recolheram 2.086 toneladas de alimentos, durante o fim de semana em que decorreu a campanha nacional, anunciou hoje a organização.

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Os Bancos Alimentares contra a Fome recolheram 2.086 toneladas de alimentos, durante o fim de semana em que decorreu a campanha nacional, anunciou hoje a organização.

O valor representa um aumento de 24% em relação à campanha realizada em igual período de 2021, de acordo com um comunicado da Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares Contra a Fome enviado à Lusa.

A segunda campanha de recolha de alimentos junto de dois mil supermercados, depois do confinamento imposto pela pandemia da covid-19 envolveu cerca de 40 mil voluntários dos 21 Bancos Alimentares espalhados pelo país.

A presidente da federação, Isabel Jonet, elogiou a “congregação de boas vontades, quer dos voluntários que deram o seu tempo, quer dos milhares de doadores que doaram alimentos, quer ainda de muitas empresas que apoiaram”.

A federação sublinhou “as necessidades acrescidas de apoio com que se confrontam muitas famílias portuguesas, cujos rendimentos se veem cada vez mais pressionados devido ao aumento generalizado dos preços e das taxas de juro”.

Os alimentos recolhidos vão começar a ser distribuídos já a partir da próxima semana, contribuindo para ajudar a suprir as necessidades alimentares de cerca de 400 mil pessoas, apoiadas por 2.600 instituições, quer através de cabazes de alimentos, quer através de refeições confecionadas, indicou a federação.

Até 04 de dezembro, decorre também a campanha “Ajuda de Vale”, com vales disponíveis em todos os supermercados, cada um com um código de barras específico, correspondente ao alimento selecionado para doação, cujo valor é acrescentado no ato do pagamento, ou no ‘site’ www.alimentestaideia.pt, um portal de doações ‘online’.

No ano passado, os 21 Bancos Alimentares em atividade em Portugal distribuíram 34.551 toneladas de alimentos (com o valor estimado de 48 milhões de euros), num movimento médio de 105 toneladas por dia útil.

Portugal registou um aumento de 10,2% da inflação homóloga, em outubro, o valor mais alto desde maio de 1992, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE).

A taxa Euribor a seis meses, a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação, atingiu na sexta-feira 2,374%, um máximo desde janeiro de 2009.

Em 2020, quase dois milhões de portugueses estavam em risco de pobreza, mais 200 mil pessoas do que no anterior, indica um relatório divulgado pelo INE em janeiro.

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NACIONAL

TRANSSEXUAIS COM DIFICULDADES E DISCRIMINAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO

Vários trabalhadores trans ouvidos pela agência Lusa relatam experiências negativas no mercado laboral, com situações de discriminação e ameaças, mas há locais a “adaptar-se” para eliminar os desafios acrescidos que a comunidade enfrenta.

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Vários trabalhadores trans ouvidos pela agência Lusa relatam experiências negativas no mercado laboral, com situações de discriminação e ameaças, mas há locais a “adaptar-se” para eliminar os desafios acrescidos que a comunidade enfrenta.

Um deles é um espaço de ‘coworking’ na Rua da Constituição, no Porto, onde Maria João, de 26 anos, trabalha como gerente e assistente de cabeleireiro.

Chegada do Brasil há seis anos e a passar pelo processo de transição há dois, conta à Lusa como nos locais onde trabalhou anteriormente sempre teve que se “diminuir para caber no espaço”.

Primeiro, numa loja de roupa, em que relata o desgaste mental de ter passado seis meses a lutar para ‘conquistar’ o direito a vestir a farda feminina.

Mais tarde, o trabalho num bar levou-a a sentir que a usavam para “lavagem de imagem”, já que não tardou a perceber não se tratava de um espaço de inclusão mas onde estava desprotegida e em que os clientes podiam “fazer o que quisessem”.

Hoje, a trabalhar também como modelo e em desfiles, a experiência é diferente.

“Trabalhar com imagem facilitou muito a minha caminhada, pude questionar-me quem sou. Tenho liberdade de me expressar e dizer ‘sou esta, é esta que quero mostrar'”, conta.

No ‘coworking’, além de encontrar um espaço diverso desde a identidade de género à nacionalidade das sete pessoas que o integram, o respeito e cuidado pela forma como o outro quer ser tratado são constantes, e por isso vê-se a evoluir, na vida e na carreira.

“Aqui é um espaço em que eu vejo um futuro. (…) Estando num trabalho em que não há segurança de saber se amanhã sou demitida, ou não aguento mais, não se pode construir nada. Finalmente, depois de seis anos, tenho o meu canto, o meu quarto, as minhas coisas. Só me impulsiona a conquistar mais ainda. (…) Tenho uma casa segura e pago as minhas contas, o que dá muita segurança, para poder ter sonhos”, afirma.

No mercado de trabalho, analisa, falta uma atenção maior à sensibilização, algo que várias pessoas realçaram à Lusa, mas também “projetos profissionais” para integrar pessoas trans em “todo o tipo de cargos”, não só “pelo mínimo, como a limpeza ou a restauração”.

Deixa ainda “um pedido”.

“Às empresas, aos profissionais: abram caminhos para nós. Ensinem, quando não tivermos capacidade suficiente. Troquem connosco, tratem-nos como humanos, e tenham um mínimo de empatia. Já é um começo para sair desse lugar de estatística, de noite, de escuro, que é um lugar que não nos pertence, apenas é lugar mais fácil para a gente. Mas reduz muito quem a gente é na sociedade”, atira.

A realidade contada por Maria João é comprovada, à Lusa, por cerca de uma dezena de pessoas trans com experiências diversas no mercado de trabalho no Norte do país, desde em empresas que se mostram flexíveis a aprender, até a outras onde só o ato partilhar o seu testemunho, e assim mostrar que têm uma identidade de género diferente da que têm no trabalho (comummente designado como ‘estar out’, fora do armário), pode levar a abusos no horário laboral.

Joni Freitas tem 21 anos e foi na zona do Grande Porto que teve as primeiras experiências de trabalho e se confrontou com a sensação “agridoce” de ver os outros a tentar assumir o seu género.

Se dos adultos com quem trabalhou, e a quem precisou de corrigir recorrentemente os pronomes usados, esperava que “compreendessem esses conceitos”, no centro de estudos onde dá agora explicações encontrou crianças que compreendem e respeitam a sua identidade — ainda que as mais novas por vezes se enganem.

Com uma chefe que não mostrou “sinais de transfobia”, o processo tornou-se mais simples.

“Uma vez que o líder reconhece isso e o transmite às outras pessoas, é muito mais fácil. Pelo menos eu senti isso, a 100%, no meu trabalho atual, porque a minha chefe (…) apresentou-me aos miúdos como ‘ele’, disse: ‘este é o professor Joni'”, conta.

Gabriel Sousa, de 26 anos, diz nunca ter sofrido transfobia em contexto de trabalho, mas sente a ‘fadiga’ de responder sempre às mesmas questões, da obsessão “com os genitais”, num ramo da hotelaria em que o aspeto masculino e o cabelo curto que sempre teve, afirma, é já “um entrave”.

A trabalhar no mesmo ramo, no Porto, Leonor Ribeiro, de 21 anos, nunca ponderou estar ‘out’, porque sentiu “que o mundo do trabalho não era um lugar para as pessoas trans estarem”.

Assim, e sem mudança de nome, vive ainda “duas vidas”, entre a identidade que assume no trabalho e a pessoa que sente ser, fora dele, num “receio constante de que alguém descubra” para não perder “aquele vínculo de trabalho que faz com que tenha comida na mesa”.

O seu “eu do futuro” acabará por assumir esta transição, mas até lá encontrou em trabalhos artísticos um sítio onde é aceite estar fora do armário, onde aliás a ordem de prioridades se inverte: “estar fora é o ponto número um, a coisa mais importante”.

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NACIONAL

NOVOS RADARES DE VELOCIDADE NO PRIMEIRO TRIMESTE DE 2023

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) prevê que os 50 novos radares de controlo de velocidade entrem progressivamente em funcionamento ao longo do primeiro trimestre de 2023.

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A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) prevê que os 50 novos radares de controlo de velocidade entrem progressivamente em funcionamento ao longo do primeiro trimestre de 2023.

Numa resposta enviada à agência Lusa, a ANSR indica que já se iniciaram os trabalhos de construção civil para a colocação dos 50 radares que fazem parte do Sistema Nacional de Controlo de Velocidade (SINCRO), gerido pela ANSR, “prevendo-se a entrada em funcionamento progressivamente ao longo do primeiro trimestre de 2023”.

Estes novos 50 radares, que se vão juntar ao primeiro SINCRO que existe no país desde 2016, foram já anunciados há algum tempo pelo Ministério da Administração Interna e Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

A ANSR justificou a demora da entrada em funcionamento deste sistema “com o atraso do fornecimento dos equipamentos decorrente da situação excecional nas cadeias de abastecimento resultantes da pandemia da doença covid-19, da crise global na energia e dos efeitos resultantes da guerra na Ucrânia”.

Destes 50 novos radares, 30 vão ser instalados em Locais de Controlo Velocidade Instantânea (LCVI) e 20 em Locais de Controlo Velocidade Média (LCVM), estando previsto que 80% sejam colocados fora das autoestradas.

A ANSR precisa que 20 destes radares vão permitir detetar a velocidade instantânea e 10 são capazes de calcular a velocidade média num determinado trajeto.

De acordo com a ANSR, o SINCRO procede atualmente à fiscalização da velocidade dos condutores através “da medida da velocidade instantânea do veículo, ou seja, da sua velocidade no instante em que passa no local de controlo de velocidade”.

Os novos radares vão permitir “a fiscalização da velocidade praticada pelos condutores através da medida da velocidade média do veículo entre dois pontos predefinidos na estrada”.

Segundo a ANSR, os contratos de fornecimento e instalação dos novos radares de controlo de velocidade vão custar cerca de 5,6 milhões de euros.

A rede SINCRO é composta atualmente por 62 locais de controlo de velocidade instantânea instalados em várias estradas da rede rodoviária nacional equipados com 58 radares.

Os radares de controlo de velocidade operados pela ANSR foram colocados em locais onde a velocidade excessiva se revelou uma das causas para a sinistralidade, tendo a ANSR assumido como “objetivo principal a dissuasão dos condutores ao incumprimento dos limites de velocidade, fundamental para combater a sinistralidade e para salvar vidas”.

A ANSR ressalva que todos os locais com radares “estão sempre sinalizados, e são do conhecimento de todos para que os veículos reduzam a velocidade e consequentemente o risco de acidente e a gravidade dos mesmos”.

“Os locais que são controlados por radares do SINCRO além de, em termos globais, terem um efeito dissuasor sobre o incumprimento dos limites de velocidade e sobre a sinistralidade, têm tido também a nível local, na zona de influência de cada radar, um efeito na diminuição da sinistralidade”, frisa a Segurança Rodoviária.

A ANSR salienta que, em seis anos de funcionamento, os dados relativos aos locais onde foram instalados estes radares “comprovam inequivocamente o papel e o efeito dos mesmos enquanto instrumentos fundamentais para combater a sinistralidade rodoviária” uma vez que “todos os indicadores baixaram”.

Segundo a ANSR, quando comparado a igual período anterior à data de funcionamento deste sistema, registaram-se menos 36% vítimas mortais, menos 74% de acidentes com vítimas, menos 43% de feridos graves e menos 36% de feridos ligeiros.

Desde que entrou em vigor este sistema de radares de controlo de velocidade, a ANSR registou um total de 1.562.780 infrações, tendo sido 2020 (420.609), 2021 (349.139) e 2019 (323.589) os anos com maior número de multas.

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