NACIONAL
PROCESSO DE JOSÉ SÓCRATES “INFECTADO” COM VÍRUS
O processo mediático “Caso Marquês” volta à ordem do dia depois de Pedro Delille (Advogado de José Sócrates) vir denunciar a existência de “vírus informático” nas escutas do processo.
Pedro Delille, um dos advogados de defesa de José Sócrates, denuncia que as escutas de José Sócrates que foram entregues pelo DCIAP, no âmbito da Operação Marquês, estão “infectadas com vírus maliciosos”, “não são audíveis” e foram gravadas em ficheiros que podem “ser ou estar manipulados”.
“As escutas entregues pelo DCIAP à defesa estão infectadas com vírus maliciosos”, revela Pedro Delille, num comunicado enviado à imprensa. O advogado de José Sócrates salienta anda que “muitas delas não são de todo audíveis e outras não são audíveis para os efeitos processuais pertinentes”, uma vez que “ não permitem a identificação dos intervenientes nas conversas escutadas, nem a data, a hora ou o local em que terão ocorrido”.
Por outro lado, salienta o causídico, essas escutas “estão gravadas em ficheiros áudio .wav, que “não são ficheiros protegidos, podendo ser ou estar manipulados”.
“São, em suma, absolutamente imprestáveis para qualquer processo criminal. É motivo de público escândalo que tal se verifique logo num processo como este, prosseguido num departamento da Procuradoria Geral da República especialmente constituído e especialmente equipado, durante anos, para perseguir José Sócrates”, escreve também Delille, num comunicado.
O consultor informático da defesa analisou o disco fornecido aos advogados com as interceptações telefónicas e, também, o computador que o DCIAP disponibilizou aos advogados para a audição.
Conclui que a audição e utilização de tais escutas para os efeitos pretendidos se mostra, em ambos os casos,“impraticável”, “por ser impossível identificar os intervenientes, o local, a data e a hora, uma vez que não existe nem sequer é indicado no disco o interface que permita fazer essa descodificação, sendo certo que os ficheiros áudio em formato .wav não contém nenhum dos dados referidos”.
O mesmo consultor “detectou também a presença de pelo menos 50 softwares maliciosos”.
Nesse sentido, a defesa requereu ao Tribunal Central de Instrução Criminal que “determine a urgente distribuição do processo ao Juiz legal, para que antes de mais certifique publicamente quais os elementos que constituem os autos e determine a imediata realização de perícia informática colegial no que respeita às ditas escutas”.
NACIONAL
LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.
A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:
Primeiro-ministro
Luís Montenegro
Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros
Paulo Rangel
Ministro de Estado e das Finanças
Joaquim Miranda Sarmento
Ministro da Presidência
António Leitão Amaro
Ministro Adjunto e da Coesão Territorial
Manuel Castro Alemida
Ministro dos Assuntos Parlamentares
Pedro Duarte
Ministro da Defesa Nacional
Nuno Melo
Ministra da Justiça
Rita Júdice
Ministra da Administração Interna
Margarida Blasco
Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Fernando Alexandre
Ministra da Saúde
Ana Paula Martins
Ministra das Infraestruturas e Habitação
Miguel Pinto Luz
Ministro da Economia
Pedro Reis
Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Maria do Rosário Palma Ramalho
Ministra do Ambiente e Energia
Maria da Graça Carvalho
Ministra da Juventude e Modernização
Margarida Balseiro Lopes
Ministro da Agricultura e Pescas
José Manuel Fernandes
Ministra da Cultura
Dalila Rodrigues
NACIONAL
LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).
Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.
Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.
Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.
Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.
Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.
A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.
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