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PROFESSORES LANÇAM ULTIMATO AO GOVERNO

Os sindicatos de professores ameaçaram hoje ‘bloquear o normal desenvolvimento do ano letivo’ se o Governo não abrir negociações sobre a recuperação do tempo de serviço congelado, mas não só, até ao final de janeiro.

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Os sindicatos de professores ameaçaram hoje “bloquear o normal desenvolvimento do ano letivo” se o Governo não abrir negociações sobre a recuperação do tempo de serviço congelado, mas não só, até ao final de janeiro.

Em conferência de imprensa em Lisboa, hoje à tarde, depois de já esta manhã terem estado reunidos com o Governo – que deu por encerradas as negociações com os professores – os sindicatos unidos em plataforma deixaram um ultimato ao Ministério da Educação (ME), dizendo que cabe ao executivo “escolher o que quer fazer” e que se durante o mês de janeiro não forem reabertas negociações – relativas ao tempo de serviço, mas também aposentação, horários e precariedade -, haverá consequências para o “normal desenvolvimento do ano letivo”.

Falando em nome da plataforma, o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, disse que as medidas que podem vir a bloquear o ano letivo estão já a ser discutidas pelos sindicatos, que estão a recolher sugestões dos professores, mas recusou especificar: “É prematuro dizer ainda [o que pode ser feito]”.

Garantidas estão já uma série de ações de luta no arranque do ano: a 03 de janeiro entregam “um documento em mão” ao Governo “para lembrar” que as negociações podem começar nesse mesmo dia, tendo em conta que o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) aprovado pelo parlamento, mas ainda a aguardar promulgação do Presidente da República, prevê que seja retomado o diálogo sobre a matéria; nesse mesmo dia lançam um abaixo-assinado, “que será o maior de sempre”, pela contagem integral dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado.

Ainda a 03 de janeiro reiniciam a greve a todo o trabalho que não esteja previsto no horário de trabalho de 35 horas semanais, nos mesmos moldes em que esta decorreu ao longo de todo o 1.º período escolar.

A 09 de janeiro os sindicatos são ouvidos na Assembleia da República, pela comissão parlamentar de educação, esperando que os partidos assumam uma de duas posturas possíveis consoante a decisão do Presidente da República (PR), Marcelo Rebelo de Sousa, relativamente ao decreto-lei que há de ser remetido pelo Governo, depois de aprovado em Conselho de Ministros, e que prevê apenas a contabilização de dois anos, nove meses e 18 dias dos mais de nove anos exigidos.

Se o PR vetar o diploma, os sindicatos esperam que o parlamento pressione o Governo a cumprir o que ficou estabelecido no OE2019 e reabra negociações, se o PR promulgar, os sindicatos esperam que os partidos chamem a si a decisão de o alterar por via da apreciação parlamentar, forçando assim a contagem integral do tempo de serviço.

Se não houver qualquer abertura negocial até ao final de janeiro, os professores garantem que ainda no 2.º período, ou seja, no máximo até março, haverá uma “grandiosa manifestação nacional”, que querem que seja “a maior da década”, e admitem um “calendário de lutas” até ao final do ano, que vão passar “por um conjunto de greves em momentos a decidir” e por outras ações que “caso não seja dada resposta aos professores” vão bloquear o ano letivo.

Afirmando que os professores “estão fartos de ser desrespeitados e discriminados” e “fartos de pancadinhas nas costas”, mas sem as respostas que procuram, os sindicatos admitem que em 2019, ano de eleições legislativas, “é natural que a pressão vá aumentar”, mesmo que não sejam as eleições a justificação para uma luta que já travam desde 2017.

Sobre o facto de o OE2019 não ter consagrado o que agora os professores esperam que os partidos com assento parlamentar lhes conceda – a contagem integral do tempo de serviço -, Mário Nogueira admite que o orçamento, uma lei global, possa ter sido entendido como não sendo “o momento exato” para resolver o problema de uma classe profissional específica, podendo a alteração do decreto-lei do Governo vir agora a ser esse momento.

“Os partidos no OE2019 [ao terem inscrito a obrigatoriedade de continuar a negociar] quiseram dizer ao Governo que lhe davam uma segunda oportunidade. […] O Governo já teve as oportunidades todas e há um momento em que tem que se partir para a resolução do problema”, disse Mário Nogueira.

Agência de Notícias de Portugal S. A.
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NACIONAL

GREVE GERAL DOS JORNALISTAS PAROU 64 REDAÇÕES E EXIGIU MELHORES CONDIÇÕES

A greve geral de jornalistas de quinta-feira parou 64 redações e reivindicou melhores salários e condições para a profissão, segundo um comunicado do Sindicato dos Jornalistas.

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A greve geral de jornalistas de quinta-feira parou 64 redações e reivindicou melhores salários e condições para a profissão, segundo um comunicado do Sindicato dos Jornalistas.

“A greve geral de jornalistas desta quinta-feira (14), a primeira em mais de 40 anos, foi um marco na história do jornalismo português”, destacou, adiantando que os profissionais “aderiram em massa ao protesto nacional por condições de trabalho dignas e em defesa da democracia”.

“As redações de 64 órgãos de comunicação social locais, regionais e nacionais ficaram totalmente paralisadas e registaram-se sérios constrangimentos noutras dezenas”, destacou, assegurando que o Sindicato dos Jornalistas (SJ) espera que “as direções e administrações tenham compreendido o descontentamento que grassa entre a classe, passando finalmente das palavras aos atos”.

Segundo a estrutura sindical, a “redação do Diário de Notícias parou por completo: o site não foi atualizado e a edição em papel não chegou na sexta-feira às bancas”, sendo que ficaram “também totalmente paralisadas a Agência Lusa — que fechou a linha noticiosa — e a rádio pública — durante 24 horas não houve noticiários na Antena1, Antena3, RDP AFRICA e RDP Internacional”.

De acordo com o SJ, “desertas ficaram também as redações da TSF, O Jogo, TVI/CNN Algarve e SIC Évora”.

Além disso, “entre os órgãos de comunicação social nacionais generalistas que não pararam totalmente, vários registaram fortíssima adesão, com evidentes constrangimentos no seu fluxo noticioso”.

O SJ apontou a Visão (adesão de 90%), Jornal de Notícias (83%), Público (83%), Expresso (75%), Observador (56%), Jornal de Negócios (50%) e Rádio Renascença (38%).

Também “a redação de Lisboa da RTP registou uma adesão de 85%” e na “RTP Açores, o Jornal da Tarde e o Notícias do Atlântico foram cancelados”, sendo que “todos os blocos informativos da Antena 1 Açores foram suspensos”.

Por outro lado, “em várias delegações da rádio e televisão públicas a greve foi total: Coimbra, Castelo Branco, Guarda e Évora”, com os correspondentes internacionais a juntarem-se ao protesto, em Madrid, Paris, Rio de Janeiro.

“As concentrações desta quinta-feira por todo o país também contaram com uma forte presença de jornalistas, um claro sinal de fortalecimento da união e solidariedade entre a classe: Lisboa (cerca de 700 pessoas), Porto (200), Ponta Delgada (70), Coimbra (65) e Faro (30)”, destacou, assinalando ainda “duas concentrações espontâneas, uma em Viseu e outra em Évora”.

Além disso, “a adesão massiva da imprensa regional”, disse, foi “essencial para o enorme sucesso da greve”.

Segundo o SJ, “os jornalistas da informação local apontam há anos para a degradação das suas condições de trabalho e dificuldades específicas de sustentabilidade financeira dos órgãos de comunicação social”.

Assim, “pararam totalmente as redações do 7Montes, AlmadaOnline, Barlavento, Jornal do Algarve, Jornal do Ave, Jornal do Centro, Jornal do Fundão, Maré Viva, Médio Tejo, Notícias da Covilhã, Notícias do Sorraia, Porto Canal, Rádio Despertar Voz de Estremoz, Rádio Cova da Beira, Rádio M24, Rádio Paivense, Rádio SBSR, Região de Leiria, Reconquista, Rádio do Pico, Rádio Asas do Atlântico, Rostos, Seia Digital, O Setubalense, SulInformação, A Voz do Operário, entre tantas outras”.

Já nos Açores, “onde a greve teve uma adesão global de 42%, o Diário da Lagoa, o Ilha Maior e o Baluarte suspenderam todo o trabalho editorial. A TSF Açores, o Rádio Clube Asas do Atlântico e a Rádio Pico suspenderam todos os blocos informativos. No Açoriano Oriental (do Grupo Global Media) e Diário Insular, a adesão à greve foi de 50%. Todos os correspondentes nas ilhas sem delegação dos canais públicos de rádio e televisão aderiram à greve”, destacou o SJ.

Segundo o Sindicato, “alguns órgãos de comunicação social não tradicionais também aderiram ao protesto, paralisando a 100%: Coimbra Coolectiva, Comunidade Cultura e Arte, Divergente, Fumaça, Lisboa para Pessoas, 7Margens, Setenta e Quatro e Shifter”.

Igualmente aponta “rádios e jornais universitários a juntarem-se ao protesto, registando-se a adesão total do jornal A Cabra, da Rádio Universidade de Coimbra (RUC) e da Rádio Universitária do Minho (RUM), um sinal claro de que a luta de hoje é também a luta pelo futuro da classe”.

Por fim, “34 jornalistas freelancers, um dos segmentos da classe mais vulneráveis, comunicaram ao Sindicato a sua adesão à greve”.

O SJ denunciou também o ambiente “em que as hierarquias procederam a vários esquemas (ilegais e/ou antiéticos) para reduzir o impacto do protesto”.

Os jornalistas exigem “aumentos salariais em 2024 superiores à inflação acumulada desde 2022 e a melhoria substancial da remuneração dos freelancers”, entre muitas outras reivindicações.


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ASAE SUSPENDE ATIVIDADE DE CINCO LOJAS E APREENDE 25 TONELADAS DE ALIMENTOS

A ASAE suspendeu cinco estabelecimentos e instaurou dois processos-crime numa operação que fiscalizou 225 operadores de venda de alimentos “provenientes de várias regiões do mundo” e lojas de horário livre, tendo apreendido 25 toneladas de alimentos.

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A ASAE suspendeu cinco estabelecimentos e instaurou dois processos-crime numa operação que fiscalizou 225 operadores de venda de alimentos “provenientes de várias regiões do mundo” e lojas de horário livre, tendo apreendido 25 toneladas de alimentos.

Em comunicado hoje divulgado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) refere que realizou uma operação em todo o país a “estabelecimentos retalhistas de venda de géneros alimentícios provenientes de várias regiões do mundo e a lojas abertas fora de horas” onde é proibida a disponibilização, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas.

No seguimento da ação de fiscalização, através das unidades regionais, a ASAE instaurou dois processos-crime “por géneros alimentícios avaliados e violação e uso ilegal de denominação (DOP) e 89 processos de contraordenação”.

Entre os principais motivos para a instauração de processos de contraordenação estão a falta de mera comunicação prévia, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de implementação de HACCP [sigla em inglês para Análise de perigos e pontos críticos de controlo], a falta de menções e informações obrigatórias na rotulagem ou a falta de preços em bens e do livro de reclamações.

A ASAE suspendeu ainda a atividade de cinco operadores económicos por incumprimento de requisitos gerais e específicos.

No total, as autoridades apreenderam 25 toneladas de alimentos, 550 embalagens, 850 garrafas e vinho e oito balanças, num valor estimado de 56.000 euros.

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