NACIONAL
PROFESSORES TRABALHAM 50 HORAS POR SEMANA – MAIS 15 DO QUE PREVISTO NA LEI
Os professores trabalham em média mais de 50 horas por semana, mais 15 do que o horário legalmente definido, em tarefas como preparar aulas, apoiar alunos com dificuldades, corrigir testes mas também tarefas burocráticas.

Os professores trabalham em média mais de 50 horas por semana, mais 15 do que o horário legalmente definido, em tarefas como preparar aulas, apoiar alunos com dificuldades, corrigir testes mas também tarefas burocráticas.
O horário dos professores é de 35 horas semanais, mas, em média, os docentes do 2.º e 3.º ciclos assim como os do ensino secundário trabalham 50 horas e 15 minutos, segundo os dados preliminares de um inquérito realizado pela Fenprof, entre setembro e outubro de 2023.
Em média, estão a trabalhar mais 15 horas por semana do que está previsto na lei e para realizar todas as tarefas têm de roubar tempo “à sua vida pessoal”, disse à Lusa Vitor Godinho, delegado sindical da Fenprof.
Muitas das horas que dedicam aos alunos e às escolas não são pagas, “são trabalho pro bono”, criticou o sindicalista, referindo que a situação se agravou nos últimos anos.
Em 2017, os professores trabalhavam, em média, 47 horas por semana, agora são mais três horas e meia por semana.
O inquérito a que a Lusa teve acesso revela que os professores gastam, em média, 16 horas e 35 minutos a dar aulas, e outras 18 horas para desenvolver tarefas como preparar as aulas e realizar as avaliações dos seus alunos.
Estas duas componentes atingem praticamente a duração semanal legal do horário, que são 35 horas, mas os professores têm muitas outras tarefas, alertou o sindicalista.
Há o trabalho feito nas escolas que vai desde cargos pedagógicos, a apoio a alunos, tarefas administrativas, reuniões, substituição de colegas que faltam ou coadjuvações em sala de aula.
Em média, os professores despendem 15 horas e 45 minutos na “componente não letiva de estabelecimento”, lê-se no inquérito.
No caso dos docentes com cargos de direção de turma ou com coordenação de departamento, o estudo indica que ultrapassam largamente as horas que lhes são atribuídas para esse efeito.
Os diretores de turma têm duas horas para desenvolver esse trabalho, mas o estudo indica que gastam, em média, quatro horas e 18 minutos.
Vitor Godinho acredita que a realidade seja ainda mais preocupante, uma vez que estes professores têm de realizar reuniões com colegas, estar disponíveis para resolver problemas de alunos e receber pais, responder e enviar mails aos encarregados de educação, além de outras missões como fazer o levantamento das faltas dos estudantes, “uma a uma, de todos os alunos a todas as disciplinas”.
A excessiva carga burocrática é outro dos problemas, consumindo mais de quatro horas semanais.
Atualmente, “os professores gastam mais uma hora por semana em tarefas burocráticas do que em apoio aos seus alunos”, lamentou o sindicalista.
O apoio aos alunos representa quase três horas semanais, segundo o estudo que revela uma “flagrante situação de sobretrabalho” e muitas tarefas a serem desenvolvidas em horas não registadas.
A Fenprof tem por isso um conjunto de medidas que quer ver aplicadas e que passam por limitar o número de alunos e turmas atribuídas e por redefinir o que é componente letiva e não letiva.

NACIONAL
INFARMED RETIRA DO MERCADO COSMÉTICOS QUE CONTENHAM “CANABIDIOL”
O Infarmed ordenou a retirada do mercado de vários cosméticos por conterem a canabidiol, substância proibida na sua composição, na sequência de uma ação de fiscalização em curso que já levou à retirada de outros produtos.

O Infarmed ordenou a retirada do mercado de vários cosméticos por conterem a canabidiol, substância proibida na sua composição, na sequência de uma ação de fiscalização em curso que já levou à retirada de outros produtos.
Um dos produtos em causa é o SVR CBD Ampoule Resist, cujo distribuidor em Portugal é a Cosveritas Portugal, que, por ter na sua composição esta substância, “não se encontra conforme”, refere a autoridade nacional do medicamento numa circular informativa publicada no ‘site’.
Noutra circular informativa, o Infarmed determina, pelo mesmo motivo, a suspensão imediata da comercialização e retirada do mercado nacional de todos os lotes de vários produtos Origin da marca Naturasor, sediada em Espanha.
Em causa estão os cosméticos CBD Creme Quente, CBD Creme Frio, Natural Oil Blend CBD 10%, Natural Oil Blend CBD 20%, Natural Oil Blend CBD 30% e Origin – Natural Oil Blend 15% CBD + Melatonina.
Na sequência da ação de fiscalização, o Infarmed mandou também suspender de imediato a comercialização dos produtos BB Cream CBD Light, BB Cream CBD Medium, CBD Mascara e CBD Lipstick n.º 3 da marca Dermacol, empresa sediada na Chéquia, por conterem canabidiol, substância que pode ser obtida através de extratos das folhas das plantas de canábis.
“A inclusão de CBD ou outros canabinóides, que existem naturalmente na planta de canábis, não é permitida, por serem obtidos através da preparação de extratos ou tinturas de canábis ou da sua resina”, refere o Infarmed.
Salienta que se excetuam desta proibição a utilização de substâncias/preparações obtidas a partir de sementes de plantas com teor em THC =0,2%, como por exemplo o óleo de sementes de canábis, de variedades inscritas no Catálogo Comum de Variedades de Espécies Agrícolas.
A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde apela às entidades que disponham destes produtos para os retirar do mercado e aconselha, para quaisquer informações adicionais relativamente a estes produtos, a contactar o distribuidor.
NACIONAL
JUSTIÇA: PROVEDORA DEFENDE CRIAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DA CORRUPÇÃO
A Provedora de Justiça defendeu hoje no parlamento a necessidade de um relatório anual com dados sobre corrupção “para que nem tudo seja um mundo de informações difusas, de perceção e pouco fundamentadas”.

A Provedora de Justiça defendeu hoje no parlamento a necessidade de um relatório anual com dados sobre corrupção “para que nem tudo seja um mundo de informações difusas, de perceção e pouco fundamentadas”.
“Nós devíamos ter de forma concentrada e não fragmentada um relatório periódico, renovado todos os anos, que nos dissesse com todo o rigor o que é que se passa neste domínio”, defendeu a Provedora Maria Lúcia Amaral, em audição no parlamento pela Comissão Eventual para o acompanhamento integrado da execução e monitorização da Agenda Anticorrupção.
Dados concretos sobre processos abertos em cada ano por corrupção ou infrações conexas, total de condenações e absolvições, duração média dos processos e relativos a que domínios e áreas do Estado e da administração pública são exemplos de informação em relação à qual Maria Lúcia Amaral entende que se deve insistir para que seja elaborada “de forma rigorosa” para que “não chegasse ou fragmentada, parcelada, ou então pouco rigorosa”.
“Eu sei que o relatório anual que o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) tem feito aborda alguns destes temas, mas não tem uma visão global e era necessário que soubéssemos justamente para que nem tudo seja um mundo de informações difusas, de perceção, como agora se diz e pouco fundamentadas”, disse.
Maria Lúcia Amaral defendeu ainda a necessidade de contrariar uma “acentuadíssima desvalorização” nas últimas décadas nas capacidades técnicas do Estado e na confiança no seu aconselhamento técnico especializado, sobretudo na área do Direito, “que fez com que o poder executivo fosse impelido a confiar ou a pedir tarefas que deviam ser só suas a privados”.
“Houve um tempo em que era prestigioso para qualquer profissional do Direito assessorar gabinetes nos ministérios. Não podemos recuar a esse tempo?”, questionou.
Considerou também necessária uma maior participação da sociedade civil com recurso a meios digitais “no desenho de políticas públicas que não sejam formas de erosão ou de negação da democracia representativa, mas que a completem e complementem.
Tudo isto, defendeu Maria Lúcia Amaral, são formas de melhorar o combate à corrupção que não envolvem sanções nem corram o risco, ao contrário de outras medidas que passaram de mecanismos de ‘soft law’ a “programas normativos completos acoplados de sanções”.
Sobre este tema, a Provedora de Justiça concordou com o deputado socialista Pedro Delgado Alves, de que se corre o risco de, ao sancionar empresas pela ausência de códigos de conduta e ética, entretanto tornados obrigatórios, se usem essas sanções quase como mecanismo de compensação pela incapacidade de sancionar as práticas erradas que deviam de facto ser sancionadas.
Maria Lúcia Amaral entende também que chegou a altura de avaliar os resultados da estratégia anticorrupção 2020-2024, fixada pelo Governo de António Costa.
“É importante na avaliação dos quatro anos avaliar a eficácia deste modelo que então se fixou, porque tanto quanto sei a eficácia tem sido mínima”, afirmou a Provedora de Justiça, que defendeu, no entanto, que “o enfoque que na altura foi dado à prevenção, à avaliação dos riscos, ao evitar que as coisas aconteçam deve continuar”.
A “agenda ambiciosa” que a estratégia representava, insistiu, “traduz-se quotidianamente em muito pouco”.
“Justamente numa altura em que o que está em causa é a erosão das instituições, e da sua confiança, ter procedimentos burocráticos, muito complexos, muito exigentes, mas mais proclamatórios do que eficazes é o pior de tudo”, disse.
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