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PROTEÇÃO CIVIL ACIONA DISPOSITIVO DE PREVENÇÃO E INTERVENÇÃO RODOVIÁRIA PARA NATAL E ANO NOVO

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) vai acionar a partir de quinta-feira um dispositivo de prevenção e intervenção rodoviária para uma “cadeia de socorro eficaz” nas estradas durante o Natal e Ano Novo, anunciou hoje o Governo.

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A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) vai acionar a partir de quinta-feira um dispositivo de prevenção e intervenção rodoviária para uma “cadeia de socorro eficaz” nas estradas durante o Natal e Ano Novo, anunciou hoje o Governo.

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) avança que a presença da ANEPC nas estradas portuguesas junta-se ao habitual reforço das ações de sensibilização e fiscalização da PSP e GNR nas épocas de Natal e Ano Novo.

“Considerando que a época de Natal e de Ano Novo está, tradicionalmente, associada a um acréscimo do tráfego rodoviário, a que se junta, este ano, a previsão de condições meteorológicas adversas para os próximos dias, a Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil estão a reforçar a presença nas estradas, aumentando a segurança dos portugueses”, precisa o MAI.

O Ministério da Administração Interna dá conta que a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) aciona, a partir de quinta-feira, um dispositivo de prevenção e intervenção rodoviária para esta época com o objetivo de contribuir para uma cadeia de socorro eficaz.

Segundo o comunicado, a ANEPC vai mobilizar meios humanos e materiais adequados, “elevando o nível de prontidão, rapidez de intervenção e qualidade do serviço de socorro na área do pré-hospitalar e contribuindo ainda, através de uma presença visível em locais estratégicos, como fator de sensibilização para a promoção da segurança rodoviária e para a diminuição da sinistralidade.”

Este dispositivo de prevenção e intervenção rodoviária será acionado entre quinta-feira e domingo e de 31 de dezembro a 02 de janeiro, sendo composto por 780 bombeiros e 236 veículos dos corpos de bombeiros com valências na área do socorro, e que estará em prontidão permanente preposicionado em 123 locais estratégicos, nas proximidades das vias rodoviárias com maior fluxo de trânsito, em função do histórico e dinâmica dos movimentos pendulares que se verificam em cada distrito, de acordo com o MAI.

Além do dispositivo de prevenção e intervenção rodoviária da ANEPC, a GNR já tem no terreno a Operação “Natal e Ano Novo 2021”, que decorre até 02 de janeiro, com o objetivo de intensificar o patrulhamento rodoviário nas vias de maior tráfego durante este período, através do esforço de patrulhamento, de forma a garantir as festividades e as deslocações em segurança.

A GNR terá em conta o maior fluxo rodoviário nos trajetos dos locais de residência habitual dos cidadãos para os locais de festividades associadas às comemorações do Natal e do Ano Novo.

Durante a operação, serão empenhadas várias valências das diversas Unidades da GNR, em várias ações de patrulhamento, fiscalização e sensibilização, estando particularmente atenta aos comportamentos de risco dos condutores, nomeadamente excesso de velocidade, manobras perigosas, correta sinalização e execução de manobras de ultrapassagem, de mudança de direção e de cedência de passagem, utilização indevida do telemóvel, circulação correta na via mais à direita, bem como a incorreta ou não utilização do cinto de segurança e/ou dos sistemas de retenção para crianças.

Também a PSP já deu início à operação “Polícia Sempre Presente: Festas em Segurança 2021-2022” através de um reforço nas estradas até 03 de janeiro.

A PSP aumentou a presença na via pública e intensificou a realização de operações de fiscalização, com especial incidência nas principais causas da sinistralidade, nomeadamente a velocidade excessiva, uso do telemóvel durante a condução, não uso de cinto de segurança e sistemas de retenção e condução sob o efeito de álcool e substâncias psicotrópicas.

O MAI refere ainda que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) vai lançar duas campanhas que visam sensibilizar os condutores para os perigos associados a comportamentos de risco ao volante, tais como o excesso de velocidade, o efeito do álcool ou o uso do telemóvel nas viagens para os locais de encontro familiar ou diversão e no regresso a casa.

As campanhas serão divulgadas na televisão, rádio, imprensa regional e local e nas redes sociais, entre outros meios, nos períodos de 22 a 27 de dezembro e de 28 de dezembro a 2 de janeiro.

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COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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PROTEÇÃO CIVIL REGISTOU 100 OCORRÊNCIAS DEVIDO AO MAU TEMPO ATÉ ÀS 07:00

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

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A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

Em declarações à agência Lusa, José Rodrigues, oficial de operações na ANEPC, disse, pelas 08:15, que a maioria das situações ocorreu no norte e centro e Grande Lisboa.

“Desde as 18:00 do dia 25 de março [na segunda-feira], altura em que se iniciou o alerta especial da proteção civil, e as 07:00 de hoje foram registadas 229 ocorrências em todo o país, a maioria na Área Metropolitana do Porto com 50 e Grande Lisboa com 28”, indicou.

De acordo com José Rodrigues, as ocorrências estão relacionadas com o vento forte que se faz sentir em quase todo o país e são sobretudo quedas de árvores e de estruturas como painéis ou sinais de trânsito e também limpezas de via.

“Entre as 18:00 do dia 25 e as 07:00 de hoje foram mobilizados 819 operacionais, com o apoio de 339 meios terrestres”, disse.

O agravamento das condições meteorológicas nos próximos dias, com chuva e vento forte, agitação marítima e queda de neve, levou a ANEPC a alertar a população para medidas preventivas.

Com base nas previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IMPA), a Proteção Civil alertou na segunda-feira para a possibilidade de vento, por vezes forte, nas terras altas e no litoral oeste com rajadas até 80 quilómetros por hora (km/h).

Para hoje, o IPMA prevê chuva, por vezes forte e persistente, que poderá ser de granizo e acompanhada de trovoada e agitação marítima forte com ondas de noroeste na costa ocidental, atingindo seis a sete metros a norte do Cabo Carvoeiro (altura máxima de 12 metros).

Para as terras altas, em especial do norte e do centro, as previsões apontam para queda de neve, descendo a cota gradualmente para os 600/800 metros.

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