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NACIONAL

PSP E GNR ALERTAM PARA UTILIZAÇÃO SEGURA E RESPONSÁVEL DA INTERNET

A Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) alertaram hoje os cidadãos para a necessidade de uma utilização segura e responsável da internet e dos telemóveis, especialmente os mais jovens.

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A Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR) alertaram hoje os cidadãos para a necessidade de uma utilização segura e responsável da internet e dos telemóveis, especialmente os mais jovens.

Os alertas da GNR e da PSP surgem hoje dia em que se assinala o Dia Europeu da Internet mais Segura, uma iniciativa da rede INSAFE com o apoio da Comissão Europeia, que visa contribuir para a consolidação de uma internet mais segura para todos, especialmente para os mais jovens.

Em comunicado, a PSP lembra que “a internet é quotidianamente utilizada de forma transversal por toda a população e todas as faixas etárias, especialmente através do acesso às redes sociais. Assim sendo, os perigos associados à internet ganham um alcance muito mais vasto, entrando no campo da ‘criminalidade virtual’.

Por isso, a PSP alerta para a especial necessidade de os cidadãos se manterem atentos à disseminação de informação falsa, adulterada, dúbia ou enganadora/fake news, um fenómeno que tem ganho expressão com o aumento do uso das redes sociais, recomendando que a informação seja recolhida e confirmado, preferencialmente, junto dos repositórios dos organismos oficiais.

Alertam também para as burlas informáticas no contexto de transações eletrónicas, nomeadamente no pagamento através de MBWay ou cartões de crédito, recolha ilícita de dados pessoais/Phishing e divulgação de vídeos de cariz íntimo, como meio de chantagem, nomeadamente após o fim de relações amorosas/sexting.

A PSP realça que a devassa da vida privada por intermédio de meios informáticos tem sido cada vez mais recorrente devido ao crescimento exponencial da utilização de redes sociais.

“Ao longo do último ano registámos um decréscimo no número de crimes desta natureza, fruto do trabalho de informação e sensibilização que temos vindo a realizar, quer por intermédio das redes sociais, quer das campanhas temáticas no contexto do policiamento de proximidade”, refere.

De acordo com os dados da PSP, no ano passado foram registados 280 casos de devassa por meio informático, 362 em 2019, no ano antes (2018) 322, em 2017 foram 292 e em 2016 um total de 265.

Na nota, a PSP chama a especial atenção para os jovens que constituem um grupo especialmente vulnerável à vitimização por crimes concretizados por intermédio da internet, valorizando (ainda mais) a monitorização dos pais.

A PSP lembra que desde 2015 assegura, em parceria com a Fundação Altice, o Programa “Comunicar em Segurança”, com o objetivo de alertar e sensibilizar os jovens que frequentam estabelecimentos de ensino para a necessidade de uma utilização segura e responsável da internet e dos telemóveis.

No contexto deste projeto, a PSP e a Altice disponibilizam conteúdos pedagógicos atualizados e adaptados aos vários escalões etários contendo ainda diversos conselhos para os pais/encarregados de educação e professores. Esses documentos podem ser consultados em www.comunicaremseguranca.sapo.pt.

Para assinalar a efeméride, a GNR anunciou hoje o lançamento, em parceria com a Microsoft Portugal, da operação “Internet Mais Segura 2021”, que visa a sensibilização digital direcionada para a comunidade escolar.

A GNR e a Microsoft Portugal vão disponibilizar conteúdos digitais que visam sensibilizar a comunidade escolar, a partir de hoje e até sexta-feira, através das Secções de Prevenção Criminal e Policiamento Comunitário (SPC).

“Estas ações irão focar-se nas crianças, jovens, encarregados de educação e agentes educativos para questões como o cyberbullying, furto de identidade, privacidade, incorreção das fontes de informação, vírus informáticos e a dependência da internet, na qual destacamos os videojogos, e serão divulgadas através de 892 estabelecimentos de ensino que se associaram a esta iniciativa, sendo previsível alcançar mais de 105.000 alunos”, refere a GNR.

Para ajudar a melhorar a privacidade ‘online’, a GNR a aconselha a utilização de passwords fortes, a não guardar dados pessoais no navegador da Internet, a não p partilhar dados privados nas redes sociais e nos sites de consulta, a manter o antivírus atualizado e que se verifique e controle a dependência de internet junto de familiares e amigos.

NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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