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NACIONAL

PSP: OFICIAIS ALERTAM PARA O “COLAPSO” DA POLÍCIA – CARTA ABERTA

Os oficiais da PSP alertam, numa carta aberta, para “o colapso” da polícia por falta de investimento e de agentes, e pela pouca atratividade da carreira, associada ao “estado deplorável” em que se encontram viaturas, instalações e equipamentos.

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Os oficiais da PSP alertam, numa carta aberta, para “o colapso” da polícia por falta de investimento e de agentes, e pela pouca atratividade da carreira, associada ao “estado deplorável” em que se encontram viaturas, instalações e equipamentos.

“O colapso está mesmo diante dos nossos olhos, pena que seja apenas dos nossos”, escreve o Sindicato Nacional dos Oficiais da Polícia (SNOP), numa carta a que Lusa teve hoje acesso, aprovada na quinta-feira à noite num jantar que reuniu oficiais da PSP para debater a segurança interna e o futuro da Polícia de Segurança Pública.

Na carta, intitulada a “Segurança é o ‘petróleo’ de Portugal”, o SNOP denuncia a baixa atratividade da carreira policial, a falta de efetivo e uma polícia envelhecida, bem como uma PSP “depauperada por imperativos governamentais e falta de investimento”.

O sindicato que representa a maioria dos comandantes e diretores da PSP indica que as exigências dos polícias “não vão parar nas questões remuneratórias” e que é preciso “uma discussão profunda sobre o nível de investimento e financiamento para manter as forças de segurança a trabalhar adequadamente”.

O SNOP sublinha que “a gestão miserabilista das forças de segurança vem de longe” e que mais de 90% do seu orçamento é absorvido com despesas de pessoal, um “número inédito na Europa”.

“O investimento numa força de segurança como a PSP, com quase 5.000 viaturas, 400 instalações e um inumerável ‘stock’ de equipamento técnico e operacional não passa, por ano, dos 13 milhões de euros, ou seja, menos de 2% do orçamento”, escreve o sindicato, sustentando que a lei de programação “apenas consegue executar dois terços dos montantes aprovados” e, destes “apenas um terço vai para equipamentos ou instalações” das polícias.

“Pouco mais do que um quinto do valor aprovado nos Conselhos de Ministros é efetivamente dedicado às instalações, viaturas e equipamentos das forças de segurança, e é aqui que reside a verdade. Percebe-se por isso o estado deplorável em que se encontram. Nenhuma instituição consegue funcionar com esta estrutura financeira”, precisam os oficiais.

Sobre os recursos humanos, o SNOP salienta que a idade média dos polícias é 11 anos mais baixa do que a da população em geral, a taxa de suicídio é quase o dobro, o número de polícias mortos em serviço é de 1,4 por ano (32 casos totais) e de polícias agredidos é de 901 por ano, valores médios, entre 2000 e 2022.

Segundo o SNOP, no ano passado, 18% dos polícias da PSP (3.719) reuniam os requisitos para a pré-aposentação e 53% (11.060) tinham mais de 45 anos de idade, num total de 20.870 elementos da PSP.

“Dentro de cinco anos, 34% dos polícias reunirão os requisitos para a pré-aposentação. O cenário é ainda mais preocupante quando os resultados dos últimos quatro concursos de admissão para ingresso na carreira de agente demonstram que a Polícia portuguesa vai enfrentar uma grave ameaça à sua prontidão e eficácia operacional por não conseguir substituir, completar e rejuvenescer os agentes de polícia, tal como havia sido planeado”, frisam.

Os oficiais da PSP sustentam que o número de candidatos aprovados nos últimos quatro concursos tem ficado “muito aquém do esperado” e não permitiu preencher a totalidade das vagas anunciadas politicamente e que constam do Plano Plurianual de Admissões.

De acordo com o SNOP, entre 2019 e 2023 estava previsto o alistamento de 4.200 novos polícias, mas apenas entraram para a PSP 2.849 novos agentes, ou seja, menos 1.351.

“Este é o resultado do ataque vil à dignidade das carreiras policiais e do papel essencial das forças de segurança”, refere o sindicato, dando ainda conta de que cerca de 20% dos polícias com formação superior que ingressaram na PSP entre 2008 e 2014 já saíram da instituição, tendo a maioria como destino PJ, SEF e outras carreiras de técnico superior dentro da Administração Pública.

NACIONAL

OS 41 SECRETÁRIOS DE ESTADO DO “NOVO” GOVERNO TOMARAM HOJE POSSE

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu hoje posse aos 41 secretários de Estado do XXIV Governo Constitucional, chefiado por Luís Montenegro, numa cerimónia no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu hoje posse aos 41 secretários de Estado do XXIV Governo Constitucional, chefiado por Luís Montenegro, numa cerimónia no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.

Com a posse dos secretários de Estado, ficou completo o executivo minoritário formado por PSD e CDS-PP na sequência das legislativas antecipadas de 10 de março, que é composto no total por 59 elementos, cerca de 40% dos quais são mulheres.

Assistiram a esta cerimónia, realizada na Sala dos Embaixadores do Palácio Nacional da Ajuda, que durou cerca de meia hora, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e todos os ministros do novo Governo, empossados na terça-feira.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, e os 17 ministros do XXIV Governo, tomaram posse na terça-feira, 23 dias depois das eleições legislativas.

Os 41 secretários de Estado, 17 mulheres e 24 homens, foram chamados um a um, por ordem hierárquica, para prestar juramento e assinar o auto de posse.

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NACIONAL

MAIORIA DOS ESTUDANTES CARENCIADOS NÃO CONTINUAM ESTUDOS APÓS SECUNDÁRIO

As desigualdades socioeconómicas continuam a condicionar o acesso ao ensino superior, segundo um relatório que revela que 56% dos alunos mais carenciados não continuaram a estudar após terminar o ensino secundário.

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As desigualdades socioeconómicas continuam a condicionar o acesso ao ensino superior, segundo um relatório que revela que 56% dos alunos mais carenciados não continuaram a estudar após terminar o ensino secundário.

Os dados referem-se ao ano letivo 2021/2022 e constam do relatório “Revisão do Sistema de Acesso ao Ensino Superior 2022/2023”, publicado na terça-feira na página da Direção-Geral do Ensino Superior.

Num capítulo dedicado à equidade no acesso ao ensino superior, os autores começam por reconhecer que “a expansão do ensino superior não conseguiu eliminar desigualdades socioeconómicas, nem se traduziu numa total igualdade de oportunidades no acesso à formação superior”.

Reflexo disso está nos dados analisados referentes às taxas de transição dos alunos do ensino secundário para o ensino superior, que mostram disparidades entre os mais e menos carenciados.

Olhando para os alunos que concluíram o secundário no ano letivo 2020/2021, apenas 44% dos beneficiários do escalão A de ação social escolar transitaram para o ensino superior, o que significa que mais de metade não prosseguiu os estudos.

É uma diferença de 17,6 pontos percentuais em relação aos 78,7% de alunos não beneficiários de ação social escolar que, no ano seguinte, estavam já a frequentar o ensino superior, e de quem ficam ligeiramente atrás os alunos com escalão C (59,7%) e com escalão B (55,9%).

Considerando apenas os cursos científico-humanísticos, a percentagem de alunos carenciados que continua a estudar é maior (62,4%), mas continua muito distante em relação aos colegas que não beneficiam de apoios (78,7%).

Outro indicador que revela a persistência de desigualdades é a percentagem de alunos colocados em cursos de excelência e que, segundo o relatório, “é sempre mais do dobro” entre os menos carenciados, em relação aos estudantes mais desfavorecidos.

Os autores recomendam, por isso, medidas particularmente focadas nos alunos do escalão A e sublinham a importância das bolsas que, no ensino superior, têm um impacto significativo na probabilidade de um estudante abandonar os estudos até ao final do primeiro ano, sempre inferior em comparação com os não bolseiros.

No entanto, acrescentam, “a atribuição de bolsas a estudantes socioeconomicamente desfavorecidos, apesar de favorecer a conclusão do ensino superior por parte dos recipientes deste tipo de apoios financeiros, não está necessariamente associada a um alargamento do acesso ao ensino superior por parte deste público-alvo”.

Só é esse o caso quando as bolsas atribuídas correspondem a um montante “suficientemente generoso” ou a um compromisso ainda antes do ingresso no ensino superior.

O relatório cita ainda dados de estudos anteriores que apontavam, por exemplo, uma preferência pelo subsistema universitário, em relação ao politécnico, dos alunos oriundos de famílias com níveis de rendimento mais elevados e o inverso no caso dos mais carenciados

Outros confirmavam também a persistência de uma “transmissão intergeracional da educação”, em que a formação superior dos jovens continua a ser “fortemente condicionada pelos níveis de qualificação dos progenitores”.

As conclusões do estudo sobre a equidade no acesso ao ensino superior preocupam os estudantes e a Federação Académica do Porto (FAP), que defendem o reforço do contingente prioritário para candidatos beneficiários de ação social escolar (escalão A), de 2% para 4%.

“O Ensino Superior deve combater as desigualdades sociais e ser visto como um elevador social, mas estes dados fazem temer que possa ser reprodutor das desigualdades”, sublinha o presidente da FAP, Francisco Porto Fernandes, citado em comunicado.

Procurando contribuir com uma resposta, a Federação está a planear a criação de um centro de apoio ao estudo direcionado a estudantes carenciados do ensino secundário no Porto.

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