Ligue-se a nós

ECONOMIA & FINANÇAS

QUATRO EM CADA 10 PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS COM RENDAS EM ATRASO EM JUNHO

Um estudo da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) revelou que quatro em cada 10 associados tinha rendas de imóveis em atraso no início de junho, dos quais 18,3% tem mais de meio ano por receber.

Online há

em

Um estudo da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) revelou que quatro em cada 10 associados tinha rendas de imóveis em atraso no início de junho, dos quais 18,3% tem mais de meio ano por receber.

De acordo com a terceira edição do Barómetro “Confiança dos Proprietários”, da ALP, “o nível de incumprimento mantém-se inalterado face à anterior edição do estudo da ALP, referente a janeiro de 2021: 40,2% dos inquiridos — ou seja, quatro em cada dez — declaram ter rendas em atraso”.

Destes, mais de um terço (36,5%) acumula perdas de três a seis meses de rendas, outro terço (33,9%) entre duas e três rendas em falta e uma parcela de 18,3% dos inquiridos tem mais de meio ano de rendas em atraso. Segundo a mais antiga estrutura representativa dos proprietários urbanos, “apesar destes dados preocupantes, praticamente três quartos da amostra (74,4%) não vai instruir na justiça um processo de despejo”.

Dos que têm rendas em atraso e não pretendem avançar para a justiça, 59,7% disse que o faz “por solidariedade com as dificuldades que a pandemia trouxe aos inquilinos“, enquanto 22% admitiu não recorrer aos tribunais devido à morosidade dos processos.

De acordo com a ALP, os atrasos são “uma situação crónica do estado da justiça em matéria de arrendamento, mas muito agravada pela pandemia e pelas moratórias de suspensão de denúncias e despejos”. Dada a conjuntura, quase dois terços dos inquiridos (64,4%) demonstraram não ter confiança na evolução do mercado imobiliário no segundo semestre deste ano.

Relativamente aos maiores receios dos proprietários de imóveis, o incumprimento dos inquilinos deixou de ser apontado como o principal, tendo sido ultrapassado pela possibilidade de o Governo aumentar a carga fiscal sobre o património.

Neste sentido, os proprietários assinalam três principais medidas a implementar para estimular a confiança no mercado e no Estado: diminuir a carga fiscal sobre a propriedade imobiliária (80,9% das respostas), promover uma efetiva reforma da justiça e combater eficazmente a sua morosidade e, por fim, a criação de uma base de dados de inquilinos incumpridores, que respeite a legislação de proteção de dados em vigor, mas que funcione como uma garantia adicional de cumprimento contratual no arrendamento urbano (ambos os itens a registar 69,1% das respostas).

Para a vice-presidente da ALP, Iolanda Gávea, “os proprietários sentem-se reduzidos a contribuintes que são forçados a manter os cofres cheios com receitas milionárias, acima dos mil milhões de euros, respetivamente, em sede de IMI e IMT, mesmo em contexto de pandemia e com níveis de incumprimento dos inquilinos muito graves”, sendo essa a razão para que o receio de um aumento de impostos surja como a maior preocupação dos proprietários auscultados no estudo.

Relativamente à base de dados de inquilinos incumpridores, a dirigente associativa sublinhou não se tratar de uma “lista negra”, mas uma forma de restabelecer a confiança dos proprietários no mercado.

“Este clima de impunidade não acontece, por exemplo, nos incumprimentos que envolvem a banca, num crédito à habitação. Algum banco emprestaria dinheiro se quatro em cada dez dos seus clientes incumprisse? Porque é que é então aceitável a situação no arrendamento? Até quando?“, questionou a responsável.

O Barómetro ALP foi realizado entre 1 de maio e 07 de junho de 2021 e reuniu mais de duas centenas de proprietários, dos quais quase três quartos associados da ALP (75,5%). A grande maioria dos inquiridos (93,2%) são proprietários de imóveis colocados no mercado de arrendamento tradicional.

O inquérito tem expressão nacional, mas mais de metade (48,6%) dos inquiridos detêm imóveis na região da Área Metropolitana de Lisboa.

O estudo concluiu que 12% dos inquiridos pondera aumentar o valor das rendas de imobiliário em novos contratos a celebrar no segundo semestre, 76,5% pretendem manter e 10,9% admitiram baixar.

“Quando questionados sobre que preços vão praticar em novos contratos a celebrar no segundo semestre de 2021, três quartos (76,5%) dos proprietários inquiridos respondem que vão manter os preços inalterados. Mas a percentagem de proprietários que pretendem aumentar os preços (12,6%) é maior do que a percentagem daqueles que indicam que vão diminuir os valores praticados (10,9%)”, concluiu o Barómetro “Confiança dos Proprietários”, da ALP.

Relativamente ao impacto da pandemia nos preços no arrendamento, 36,4% dos respondentes consideram que os preços vão estabilizar e 35,5% acreditam que irão diminuir. No que diz respeito à compra e venda de imóveis na segunda metade do ano, 44,9% dos proprietários inquiridos são da opinião de que se vão vender menos imóveis, mas pensam que os preços se irão manter em níveis anteriores à pandemia.

Já um terço (33,6%) acredita que os investidores estrangeiros vão ser os principais compradores de imóveis em Portugal durante o segundo semestre, com outro terço (33,2%) a considerar que os preços vão cair, sobretudo no segmento não-habitacional (escritórios/comércio). “Apenas 6,1% dos inquiridos estão convencidos de que a bolha do imobiliário no segmento de compra e venda vai rebentar, refere a ALP.

Quanto a obras de reabilitação urbana, um terço da amostra inquirida diz pretender fazer operações deste género na segunda metade do ano, sendo que a eficiência energética é um tema que assume importância para quase três quartos dos respondentes (73,5%).

Neste sentido, dos proprietários que pretendem avançar com obras de melhoria da eficiência energética, um quarto afirma que irá recorrer a verbas do Fundo Ambiental, concretamente da segunda fase do Programa de Edifícios Mais Sustentáveis, para substituir caixilharias de janelas (82,4%), reforçar o isolamento térmico das habitações (49,3%) e um quarto a avaliar a instalação de soluções de produção de energia sustentável/renovável.

Apenas 2,3% dos proprietários tem imóveis colocados nos programas de arrendamento acessível e 91,7% dizem não confiar nestas medidas, sobretudo porque não podem escolher os inquilinos e por receio de que os benefícios fiscais sejam alterados unilateralmente pelo Estado.

“Os proprietários desconfiam do Estado e por isso dão nota muito negativa aos programas de arrendamento acessível: 91,7% dos proprietários não confiam nestes programas do Governo/municipais e apenas 2,3% dispõem de imóveis colocados neste mercado”, diz o estudo.

Entre os motivos para desconfiar deste tipo de programas, três quartos (75,1%) dos proprietários apontou o facto de não poderem escolher pessoalmente os inquilinos como a principal razão, seguindo-se o receio de que os benefícios fiscais destes programas e outros termos contratuais sejam alterados unilateralmente pelo Estado, apontado por cerca de 70% dos inquiridos.

Adicionalmente, 40,5% dos proprietários consideram que os valores de renda praticados nestes programas são pouco atrativos, enquanto a burocracia inerente aos programas é também apontada por 38% como um dos motivos que afasta proprietários.

“Muito relevante também para a discussão do falhanço do arrendamento acessível é o facto de mais de metade (51,4%) dos proprietários inquiridos afirmarem suportar ainda contratos de arrendamento antigos, com rendas congeladas (anteriores a 1990)”, aponta a ALP.

A associação lembra que este tipo de contratos, “ao contrário daqueles que estão ao abrigo do arrendamento acessível, não têm quaisquer isenções fiscais, apesar de praticarem valores de renda muito abaixo dos de mercado e destes programas de estímulo ao arrendamento”.

“Os proprietários de imóveis, que detêm 98% da oferta de habitação do país, não foram, lamentável e inexplicavelmente, auscultados em nenhuma das medidas que Governo e autarquias implementaram em matéria de política de Habitação”, afirmou a vice-presidente da ALP, Iolanda Gávea.

Para a dirigente associativa, “os resultados estão à vista: os proprietários não confiam no Estado e, por arrasto, nos programas de arrendamento acessível, que são um fracasso também a nível municipal, nomeadamente em Lisboa, apesar de ambos acenarem com um pacote de isenções fiscais que à partida devia ser irrecusável e levar a uma explosão de imóveis colocados neste segmento”.

ECONOMIA & FINANÇAS

HÁ UMA NOVA LEI SOBRE “ROTULAGEM SIMPLIFICADA” DOS ALIMENTOS

O Governo publicou hoje uma nova portaria sobre a rotulagem simplificada de alimentos que anula o despacho vigente, por considerar que este diploma é ilegal e avalia incorretamente os perfis nutricionais.

Online há

em

O Governo publicou hoje uma nova portaria sobre a rotulagem simplificada de alimentos que anula o despacho vigente, por considerar que este diploma é ilegal e avalia incorretamente os perfis nutricionais.

Em causa, segundo um comunicado do Ministério da Agricultura e Pescas, “está a utilização da escala Nutri-Score, um sistema de avaliação de perfis nutricionais que pode ser utilizado nas embalagens dos alimentos e coloca, por exemplo, o azeite virgem e virgem extra em pior classificação face a alguns refrigerantes de produção artificial”.

A nova portaria, que entra em vigor na quarta-feira, menciona que “a adoção de qualquer sistema de rotulagem nutricional simplificado”, sendo opcional e de utilização voluntária pelos operadores económicos, “deve ter presente modelos adequados aos produtos alimentares portugueses”, atribuindo à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) competência na matéria.

O comunicado, enviado após um pedido de esclarecimento da Lusa sobre a portaria, refere que o despacho vigente, “além de ilegal, é contrário às posições assumidas por Portugal, que sempre defendeu a harmonização através de um sistema a nível europeu”.

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pescas, o despacho em questão “foi tomado” com o Governo em gestão (Governo demissionário liderado pelo socialista António Costa) “sem conhecimento” da DGAV, a entidade “que promove e elabora a regulamentação nacional na área alimentar”, nomeadamente sobre “rotulagem dos géneros alimentícios”.

A nota acrescenta que a DGAV, após um estudo que testou em alimentos o algoritmo no qual se baseia o sistema de rotulagem simplificada ‘Nutri-Score’, “expressou reservas”, uma vez que “os resultados não eram consistentes com as recomendações dietéticas”.

A portaria assinala que este sistema “conduz a classificações confusas e sem considerar o modelo dos produtos alimentares portugueses”.

O logótipo nutricional ‘Nutri-Score’, uma pequena imagem com segmentos coloridos exibida nas embalagens, baseia-se numa escala de A a E e de verde a vermelho, que pretende mostrar se o alimento que se vai comprar é mais ou menos saudável, mostrando o verde que o produto é saudável e o encarnado que é pouco saudável.

Portugal adotou no início de abril o sistema do “semáforo nutricional” como medida de promoção da alimentação saudável apoiada pela Ordem dos Nutricionistas e pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.

Justificando o despacho, a ex-secretária de Estado da Promoção da Saúde Margarida Fernandes Tavares alegava que o rótulo de cores ‘Nutri-Score’ apresentava “adequada robustez científica”.

O diploma remetia para a Direção-Geral da Saúde o desenvolvimento do processo de adoção deste sistema, definindo nomeadamente a tramitação processual a cumprir pelos operadores económicos na adesão ao sistema e um sistema de apoio processual a essa adesão dos operadores.

O despacho, datado de 22 de março, entrou em vigor em 05 de abril, três dias depois da posse do novo Governo da Aliança Democrática, liderado pelo social-democrata Luís Montenegro.

LER MAIS

ECONOMIA & FINANÇAS

UTILIZADORES DE VEÍCULOS ELÉTRICOS REJEITAM ALTERAÇÃO AOS APOIOS EM 2024

A Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE) desconhece que revisão estará a ser feita pelo atual Governo aos incentivos do Fundo Ambiental, mas rejeita categoricamente qualquer alteração ao estabelecido no Orçamento do Estado para 2024 (OE20224).

Online há

em

A Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE) desconhece que revisão estará a ser feita pelo atual Governo aos incentivos do Fundo Ambiental, mas rejeita categoricamente qualquer alteração ao estabelecido no Orçamento do Estado para 2024 (OE20224).

“Não nos passa pela cabeça que não sejam abertos os fundos exatamente como estava previsto no Orçamento do Estado aprovado. Não só os 10 milhões de euros para os VEN [Veículos de Emissões Nulas], para a aquisição de veículos novos, como também o anunciado apoio ao abate para veículos anteriores a 2007”, afirmou o presidente do Conselho Diretivo da UVE, Pedro Faria, em declarações à agência Lusa.

O dirigente associativo reagia às informações divulgadas hoje pelo Jornal de Notícias (JN), segundo o qual “o Governo ainda está a `ponderar` as prioridades sobre os apoios a atribuir para a compra de veículos 100% elétricos” e que abrangem ligeiros de passageiros, bicicletas elétricas, motociclos e carregadores para veículos elétricos.

Habitualmente, os formulários para as candidaturas estão disponíveis no `site` do Fundo Ambiental nos primeiros meses do ano, mas, até agora, ainda não foram publicados.

Sustentando não fazer “a mínima ideia” do que o Governo estará a rever, Pedro Faria garante que a associação “não está” a ser ouvida neste processo: “Desde a tomada de posse da secretária de Estado da Mobilidade que temos pedida uma audiência. Já reforçámos esse pedido de audiência por três vezes, mas, infelizmente, a única informação que temos é de que não conseguem responder às solicitações e que, portanto, estas audiências estão atrasadas”, disse.

Independentemente deste facto, a UVE afirma que “já há um plano para o ano de 2024” e “há que colocar em prática aquilo que estava acordado e que os utilizadores esperam”: “Para nós, isso está fechado pelo Orçamento do Estado para 2024 e não conseguimos perceber o que é que está a ser avaliado. Deve ser posto em prática aquilo que estava previsto e foi anunciado na Assembleia da República pela tutela anterior”, enfatiza.

Já para 2025, Pedro Faria considera que “até pode fazer sentido que façam essa revisão”, até porque a UVE considera que os 10 milhões de euros de incentivos aos VEN “não são suficientes e devem ser reforçados”, ao mesmo tempo que se devem manter os incentivos ao abate.

“Obviamente, aceitamos essa análise, mas para 2025, e queremos ser ouvidos, algo que ainda não conseguimos até ao momento”, acrescenta.

Num comunicado divulgado em maio passado, a UVE tinha já manifestado a sua “total surpresa” face à informação divulgada através do portal do Fundo Ambiental de que o incentivo à aquisição de VEN não se encontra previsto no orçamento do Fundo Ambiental, aprovado por despacho do anterior ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, em 21 de fevereiro de 2024.

Na altura, a associação disse ter solicitado esclarecimentos e renovado o seu pedido de audiência, já formulado anteriormente à atual secretária de Estado da Mobilidade, Cristina Pinto Dias, “na tentativa de obter respostas quanto às opções do atual governo relativas a estes incentivos”.

“Queremos recordar que o anterior ministro do Ambiente anunciou publicamente não só a manutenção dos incentivos VEN, como a manutenção da mesma dotação de 2023, 10 milhões de euros, como também a criação de um programa de incentivo ao abate para veículos anteriores a 2007, na aquisição de um veículo de baixas emissões, com um impacto orçamental estimado em 129 milhões de euros”, lia-se no comunicado então emitido.

LER MAIS
Subscrever Canal WhatsApp
RÁDIO ONLINE
ASSOCIAÇÃO SALVADOR, HÁ 20 ANOS A TIRAR SONHOS DO PAPEL

LINHA CANCRO
DESPORTO DIRETO

RÁDIO REGIONAL NACIONAL: SD | HD



RÁDIO REGIONAL VILA REAL


RÁDIO REGIONAL CHAVES


RÁDIO REGIONAL BRAGANÇA


RÁDIO REGIONAL MIRANDELA


MUSICBOX

WEBRADIO 100% PORTUGAL


WEBRADIO 100% POPULAR


WEBRADIO 100% LOVE SONGS


WEBRADIO 100% BRASIL


WEBRADIO 100% OLDIES


WEBRADIO 100% ROCK


WEBRADIO 100% DANCE


WEBRADIO 100% INSPIRATION

KEYWORDS

FABIO NEURAL @ ENCODING


NARCÓTICOS ANÓNIMOS
PAGAMENTO PONTUAL


MAIS LIDAS