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NACIONAL

QUEIMAS E QUEIMADAS REPRESENTAM 62% DAS CAUSAS DOS FOGOS EM 2022 – ICNF

As queimas e queimadas são a principal origem dos incêndios rurais registados este ano, representando 62% das causas apuradas, enquanto 14% dos fogos foram provocados por incendiários, revelou hoje o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

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As queimas e queimadas são a principal origem dos incêndios rurais registados este ano, representando 62% das causas apuradas, enquanto 14% dos fogos foram provocados por incendiários, revelou hoje o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

O ICNF, que hoje divulgou o relatório de incêndios rurais deste ano com dados até sexta-feira, indica que as várias tipologias de queimas e queimadas representam 62% do total das causas apuradas dos fogos registados este ano, sendo as origens mais frequentes as queimadas de sobrantes florestais ou agrícolas (28%) e queimadas para gestão de pasto para gado (19%).

Segundo o documento, 14% teve como causa o incendiarismo, designadamente de pessoas imputáveis, 8% foi devido a motivos acidentais, como uso de maquinaria e transportes e comunicações, 4% foram os reacendimentos e 2% a queda de raios.

O ICNF ressalva que 68% dos incêndios rurais verificados este ano foram investigados e têm o processo de averiguação concluído. Destes foi possível atribuir uma causa a 70%, ou seja, dos 6.164 fogos registados até 15 de julho, a investigação permitiu a atribuição de uma causa a 2.942.

O documento dá conta que, entre 01 de janeiro e 15 de julho, um total de 6.164 incêndios resultaram em 40.102 hectares de área ardida, entre povoamentos (21.288 hectares), matos (14.328 hectares) e agricultura (4.486 hectares).

No entanto, os últimos dados do ICNF já indicam que a área ardida até hoje está nos 57.940 hectares, o que significa que em quatro dias ardeu mais de 17.000 hectares.

“Comparando os valores do ano de 2022 com o histórico dos 10 anos anteriores, assinala-se que se registaram menos 5% de incêndios rurais e mais 89% de área ardida relativamente à média anual” da última década, lê-se no documento, que não contempla os incêndios que se registaram nos últimos dias nos concelhos de Chaves e Murça, ambos no distrito de Vila Real.

De acordo com o ICNF, o ano de 2022 “apresenta, até ao dia 15 de julho, o quinto valor mais elevado em número de incêndios e o segundo valor mais elevado de área ardida desde 2012”, sendo apenas ultrapassado por 2017, quando ocorreu o incêndio de Pedrógão Grande.

O relatório indica também que até 15 de julho ocorreram oito incêndios com uma área ardida superior ou igual a 1.000 hectares, tendo o fogo que começou em 08 de julho em Abiul, no concelho do Pombal (Leiria) o que consumiu a maior área até àquela data, num total de 4.467.

O incêndio que começou a 13 de julho no concelho de Oliveira de Azeméis e depois alastrou para Albergaria-a-Velha (Aveiro) consumiu 3.510 hectares, seguido do fogo de Carrazeda de Ansiães (Bragança), com 3.330, e do incêndio de Ourém (Santarém), com 3.330.

“Consideram-se grandes incêndios sempre que a área ardida total seja igual ou superior a 100 hectares. Até 15 de julho de 2022 registaram-se 40 incêndios enquadrados nesta categoria, que resultaram em 30.671 hectares de área ardida, cerca de 76% do total da área ardida”, precisa.

Segundo o ICNF, o maior número de incêndios ocorreu nos distritos de Porto (1.211), Braga (599) e Vila Real (588), mas em qualquer um dos casos são maioritariamente de reduzida dimensão e não ultrapassam um hectare de área ardida.

O distrito mais afetado em área ardida até 15 de julho é Leiria, com 9.185 hectares, cerca de 23% da área total ardida até sexta-feira, seguido de Bragança com 5.138 hectares (13% do total) e de Aveiro com 4.097 hectares (10% do total).

O ICNF destaca também que julho é o mês que apresenta até à data o maior número de incêndios rurais, com um total de 1.570 incêndios, o que corresponde a 25% do total, sendo também este mês com a maior área ardida ao terem sido consumidos pelas chamas 28.771 hectares, o que corresponde a 72% do total registado este ano.

O relatório concluiu ainda que a área ardida deste ano “é consideravelmente inferior à área ardida expectável, tendo em conta a severidade meteorológica verificada”.

Os níveis de severidade meteorológica são medidos tendo em conta as temperaturas, vento, precipitação e humidade, o que define o perigo de incêndio.

Portugal continental está em situação de alerta, nível de resposta mais baixo previsto na Lei de Bases da Proteção Civil, desde segunda-feira e até quinta-feira, devido ao risco de incêndio, depois de ter estado em contingência, nível intermédio, durante sete dias.

NACIONAL

25 DE ABRIL: HÁ 17 RUAS EM PORTUGAL COM O NOME DE “OLIVEIRA SALAZAR”

As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

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As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

De entre estradas, avenidas, ruas, vias, travessas, azinhagas, alamedas, praças, largos, escadas, calçadas, becos, terreiros, pracetas, pontes e bairros, permanecem no espaço público largas centenas de topónimos de protagonistas do Estado Novo, de acordo com a base de dados dos CTT — Correios de Portugal facultada à agência Lusa, embora Humberto Delgado ou Aristides de Sousa Mendes também fiquem como símbolos de resistência na ditadura.

Sobrevivendo à iniciativa de apagar a ideologia e memórias de 48 anos de ditadura, após o 25 de Abril de 1974, pelo menos 17 ruas mantêm o nome de António de Oliveira Salazar, que governou entre 1932 e 1968, primeiro como ministro das Finanças e depois como presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro).

Em Santa Comba Dão, distrito de Viseu, o ditador que nasceu na antiga freguesia de Vimieiro dá nome a avenida (e apelido a escola), em Armamar, no mesmo distrito, destaca-se com outra avenida, praça e travessa, em Castelo Branco e Leiria, com duas ruas, e Ansião (Leiria), Cadaval (Lisboa), Carregal do Sal e Penodono (Viseu), Odemira (Beja), Santo Tirso (Porto), Tomar (Santarém), Vila Flor (Bragança), Vila Nova de Gaia (Porto), na maioria com uma rua cada.

Na cadeira de Salazar sucedeu Marcelo Caetano, último primeiro-ministro do Estado Novo, que se rendeu no Quartel do Carmo na “revolução dos cravos”, com 16 placas, de quatro ruas em Pombal, em distintos lugares ou freguesias, e um beco em Peniche, no distrito de Leiria, duas ruas e largo em Cadaval, avenida e largo na Maia (Porto), largo em Arganil (Coimbra), travessa em Penalva do Castelo (Viseu), e ruas em Rio Maior e Tomar (Santarém) e Cascais e Sintra (Lisboa).

O último Presidente da República do Estado Novo, Américo Tomás, almirante apelidado pelo povo de “corta-fitas”, dá nome a avenida na Covilhã (Castelo Branco), e ruas de Celorico da Beira (Guarda), Ferreira do Zêzere (Santarém), e Cadaval e Loures (Lisboa).

O marechal Francisco Craveiro Lopes, Presidente da República entre 1951 e 1958, figura em 16 placas de duas ruas em Loures e em Odivelas (Lisboa), avenidas em Vendas Novas (Évora), Cascais e Lisboa, e rua em Almeirim, Santarém, Bragança, Castelo Branco, Mirandela (Bragança), Peniche, Ponte de Sor (Portalegre), Santa Maria da Feira (Aveiro) e Vila Nova de Gaia.

O general Óscar Carmona, chefe de Estado entre 1926 e 1951, soma 41 referências toponímicas, de avenidas em Cascais (duas e uma rua), em Chaves (Vila Real), Santa Comba Dão, Tabuaço (Viseu) e Vila Flor, e ruas também nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Viseu.

Carmona dá ainda nome a praças em Alcanena e Entroncamento (Santarém), Castelo Branco e Felgueiras (Porto), a largos em Anadia (Aveiro), Fronteira (Portalegre), Leiria e Odivelas, e uma ponte em Vila Franca de Xira (Lisboa).

O marechal Gomes da Costa, monárquico que foi Presidente da República em 1926, deposto por um golpe liderado por Carmona, possui 35 topónimos, e Carrazeda de Ansiães (Bragança) lidera em número, com duas ruas e uma travessa, seguindo-se Almeirim com duas ruas, ou Nisa (Portalegre) e Portimão (Faro) com uma rua e uma travessa cada.

O nome do marechal está também patente em avenidas de Oeiras, Lisboa, Matosinhos, Vila Nova de Gaia e Porto, assim como em ruas da Horta (Açores) e municípios dos distritos de Beja, Braga, Beja, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Viseu, Santarém ou Setúbal.

O escritor e jornalista António Ferro dá nome a rua e praceta em Cascais, a ruas em Amadora (Lisboa), Matosinhos, Portalegre e Portimão e praceta em Oeiras.

Pelo menos 72 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real têm o nome de Duarte Pacheco, engenheiro que foi ministro das Obras Públicas e responsável por projetos como o aeroporto de Lisboa e a Ponte Salazar, rebatizada Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa a Almada.

O cônsul português em França Aristides de Sousa Mendes, que concedeu à revelia de Salazar vistos a judeus, que fugiam ao exército alemão nazi, na Segunda Guerra Mundial, regista 63 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança. Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu.

O general Humberto Delgado, que tentou derrubar o regime salazarista através de eleições, possui 448 topónimos, com destaque para Sintra, com 17 placas em quatro avenidas, nove ruas, duas pracetas e duas travessas, em distintos lugares ou freguesias, seguido de Loures, com 16, dos quais 12 ruas, dois largos e uma praça.

Além da toponímia, figuras do Estado Novo estão ainda presentes na estatuária ou na ponte e viaduto Duarte Pacheco, em Penafiel e Lisboa, respetivamente.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

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A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

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