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QUEIMAS E QUEIMADAS REPRESENTAM 62% DAS CAUSAS DOS FOGOS EM 2022 – ICNF

As queimas e queimadas são a principal origem dos incêndios rurais registados este ano, representando 62% das causas apuradas, enquanto 14% dos fogos foram provocados por incendiários, revelou hoje o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

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As queimas e queimadas são a principal origem dos incêndios rurais registados este ano, representando 62% das causas apuradas, enquanto 14% dos fogos foram provocados por incendiários, revelou hoje o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

O ICNF, que hoje divulgou o relatório de incêndios rurais deste ano com dados até sexta-feira, indica que as várias tipologias de queimas e queimadas representam 62% do total das causas apuradas dos fogos registados este ano, sendo as origens mais frequentes as queimadas de sobrantes florestais ou agrícolas (28%) e queimadas para gestão de pasto para gado (19%).

Segundo o documento, 14% teve como causa o incendiarismo, designadamente de pessoas imputáveis, 8% foi devido a motivos acidentais, como uso de maquinaria e transportes e comunicações, 4% foram os reacendimentos e 2% a queda de raios.

O ICNF ressalva que 68% dos incêndios rurais verificados este ano foram investigados e têm o processo de averiguação concluído. Destes foi possível atribuir uma causa a 70%, ou seja, dos 6.164 fogos registados até 15 de julho, a investigação permitiu a atribuição de uma causa a 2.942.

O documento dá conta que, entre 01 de janeiro e 15 de julho, um total de 6.164 incêndios resultaram em 40.102 hectares de área ardida, entre povoamentos (21.288 hectares), matos (14.328 hectares) e agricultura (4.486 hectares).

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No entanto, os últimos dados do ICNF já indicam que a área ardida até hoje está nos 57.940 hectares, o que significa que em quatro dias ardeu mais de 17.000 hectares.

“Comparando os valores do ano de 2022 com o histórico dos 10 anos anteriores, assinala-se que se registaram menos 5% de incêndios rurais e mais 89% de área ardida relativamente à média anual” da última década, lê-se no documento, que não contempla os incêndios que se registaram nos últimos dias nos concelhos de Chaves e Murça, ambos no distrito de Vila Real.

De acordo com o ICNF, o ano de 2022 “apresenta, até ao dia 15 de julho, o quinto valor mais elevado em número de incêndios e o segundo valor mais elevado de área ardida desde 2012”, sendo apenas ultrapassado por 2017, quando ocorreu o incêndio de Pedrógão Grande.

O relatório indica também que até 15 de julho ocorreram oito incêndios com uma área ardida superior ou igual a 1.000 hectares, tendo o fogo que começou em 08 de julho em Abiul, no concelho do Pombal (Leiria) o que consumiu a maior área até àquela data, num total de 4.467.

O incêndio que começou a 13 de julho no concelho de Oliveira de Azeméis e depois alastrou para Albergaria-a-Velha (Aveiro) consumiu 3.510 hectares, seguido do fogo de Carrazeda de Ansiães (Bragança), com 3.330, e do incêndio de Ourém (Santarém), com 3.330.

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“Consideram-se grandes incêndios sempre que a área ardida total seja igual ou superior a 100 hectares. Até 15 de julho de 2022 registaram-se 40 incêndios enquadrados nesta categoria, que resultaram em 30.671 hectares de área ardida, cerca de 76% do total da área ardida”, precisa.

Segundo o ICNF, o maior número de incêndios ocorreu nos distritos de Porto (1.211), Braga (599) e Vila Real (588), mas em qualquer um dos casos são maioritariamente de reduzida dimensão e não ultrapassam um hectare de área ardida.

O distrito mais afetado em área ardida até 15 de julho é Leiria, com 9.185 hectares, cerca de 23% da área total ardida até sexta-feira, seguido de Bragança com 5.138 hectares (13% do total) e de Aveiro com 4.097 hectares (10% do total).

O ICNF destaca também que julho é o mês que apresenta até à data o maior número de incêndios rurais, com um total de 1.570 incêndios, o que corresponde a 25% do total, sendo também este mês com a maior área ardida ao terem sido consumidos pelas chamas 28.771 hectares, o que corresponde a 72% do total registado este ano.

O relatório concluiu ainda que a área ardida deste ano “é consideravelmente inferior à área ardida expectável, tendo em conta a severidade meteorológica verificada”.

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Os níveis de severidade meteorológica são medidos tendo em conta as temperaturas, vento, precipitação e humidade, o que define o perigo de incêndio.

Portugal continental está em situação de alerta, nível de resposta mais baixo previsto na Lei de Bases da Proteção Civil, desde segunda-feira e até quinta-feira, devido ao risco de incêndio, depois de ter estado em contingência, nível intermédio, durante sete dias.

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NACIONAL

JUSTIÇA: PUBLICAÇÃO NAS REDES SOCIAIS PODE VALER CONDENAÇÃO A ANA GOMES

O Ministério Publico pediu hoje a condenação da ex-eurodeputada Ana Gomes por difamação, dando como provado que a ex-diplomata acusou Mário Ferreira de estar ligado ao narcotráfico numa publicação numa rede social.

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O Ministério Publico pediu hoje a condenação da ex-eurodeputada Ana Gomes por difamação, dando como provado que a ex-diplomata acusou Mário Ferreira de estar ligado ao narcotráfico numa publicação numa rede social.

Nas alegações finais do julgamento do quarto processo que envolve Ana Gomes e Mário Ferreira, no final de uma sessão que durou o dia todo no Tribunal do Bolhão, no Porto, também o advogado do empresário pediu a condenação da ex-candidata a Presidente da República acusando ainda Ana Gomes de perseguir Mário Ferreira.

Para a defesa, as afirmações de Ana Gomes têm que ser entendidas “dentro do direito de liberdade de expressão”, ainda que com “algum exagero”.

Em causa está a publicação de Ana Gomes a 14 de março de 2021 na sua página da rede social Twitter, hoje denominada X, de um comentário alusivo a uma notícia do jornal Expresso sobre o investimento de Mário Ferreira numa empresa de aviação, afirmando que o empresário do Porto pretendia “emular” a OMNI Aviação e Tecnologia, remetendo para uma outra notícia que dava conta da apreensão, dias antes, de 500 quilos de droga num avião pertencente àquela companhia com proveniência do Brasil.

“Há uma quase inevitável associação a ligar a pessoa do assistente [Mário Ferreira] ao tráfico internacional de droga (…) é a leitura que qualquer pessoa será levada a fazer do tweet em causa (…) pelo que o teor do tweet preenche o crime que vem imputável à arguida”, defendeu o Ministério Publico.

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Para o advogado de Mário Ferreira, “este caso é simples na delimitação do objeto e é simples de decidir”.

“O tweet não tem nada que permita outro raciocínio que não [a ligação ao] narcotráfico”, afirmou Rui Patrício, contrariando a tese da defesa, que arguiu que Ana Gomes queria ligar Mário Ferreira ao branqueamento de capitais e não ao narcotráfico.

“A tentativa de contextualização que é habitual à Dra. Ana Gomes esbarra com o sentido das palavras (…), é um exercício de hermenêutica falhado”, explicou Rui Patrício, salientando que “mais uma vez” o que Ana Gomes fez foi “enxovalhar Mário Ferreira.

O advogado do empresário anuiu que a liberdade de expressão é “um direito fundamental”, mas que também o é o direito à honra: “A liberdade de expressão acaba no momento em que cessa a objetividade para aquilo que se está a discutir. Resvalar para o enxovalho não pode estar coberto pela liberdade de expressão”.

Do lado da defesa, o advogado Francisco Teixeira da Mota acusou Mário Ferreira de tentar “atemorizar e calar as pessoas que o criticam”, como a sua cliente com o recurso a processos judiciais e recorreu ao direito de liberdade de expressão.

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“A liberdade de expressão é essencial na sociedade e tem que abarcar estes excessos, eu reconheço que são excessos mas não são criminalizáveis (…), quem desempenha o papel de Ana Gomes perde sempre, quem tem o poder ganha porque vão esmagando as pessoas”, explicou.

E continuou: “Ninguém diz que Ana Gomes fez um elogio, disse algo simpático, ela está a manifestar desconfiança em relação a Mário Ferreira mas os danos são inexistentes, isto é uma opinião”.

No final da sessão, em declarações aos jornalistas, Ana Gomes reiterou que não tinha intenção de acusar Mário Ferreira de narcotráfico, tal como afirmou no início do julgamento.

“Nunca tive intenção de fazer qualquer alusão a tráfico de droga porque sei, pelas investigações que fiz sobre os voos da CIA e sobre o terrorismo e esquemas de branqueamento de capitais, que os voos privados civis no nosso país têm um frouxo controlo”, disse.

Para a ex-candidata a Belém, as suas afirmações, “mais do que liberdade de expressão, estão inseridas na liberdade de critica que é dever de cidadania numa sociedade democrática”.

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Ana Gomes considerou ainda que Mário Ferreira a persegue: “Eu não tenho nenhuma predileção pelo senhor Mário Ferreira, este é o quarto processo que ele me põe e é isso que me obriga a investigar sobre ele”.

“É o quarto processo porque a Dra. Ana Gomes é reincidente”, respondeu Rui Patrício, confrontado com as afirmações da antiga diplomata, salientando que a afirmação da defesa de que a acusação era de branqueamento de capitais e não de narcotráfico é uma manobra de diversão.

“Essa acusação também é grave e merecerá análise que entendermos mas é uma tentativa de tapar o sol com a peneira e uma nova ofensa e [Ana Gomes] tem uma particular predileção por perseguir e enxovalhar o senhor Mário Ferreira, isso é clarinho que nem água”, terminou.

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GREVE DOS GUARDAS PRISIONAIS LEVA AO ADIAMENTO DE 90% DOS JULGAMENTOS

A greve dos guardas prisionais às diligências já levou ao adiamento de mais de mil julgamentos e de mais de 90% das sessões previstas, segundo o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP).

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A greve dos guardas prisionais às diligências já levou ao adiamento de mais de mil julgamentos e de mais de 90% das sessões previstas, segundo o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP).

Os guardas estão em greve desde 13 de fevereiro e, segundo o sindicato, a adesão ronda hoje os 100%, com impacto no transporte dos reclusos.

“Estamos a falar do adiamento de cerca de 90% a 95% dos julgamentos”, disse à Lusa Frederico Morais, do SNCGP, referindo que, em duas semanas, foram adiadas mais de mil sessões.

De acordo com o dirigente sindical, nos estabelecimentos prisionais de Lisboa e Porto, a adesão à greve levou ao adiamento de todos os julgamentos.

A paralisação está a ter também impacto nas consultas médicas e, nesse caso, os serviços mínimos estão a permitir assegurar apenas 10% das consultas, sendo que as restantes estão a ser adiadas.

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Os guardas estão em greve até 09 de março para exigir a “valorização e dignificação dos profissionais”, a “reestruturação de suplementos remuneratórios” e a “aprovação do sistema de avaliação de desempenho dos profissionais do corpo da guarda prisional já concluído”.

“A adesão tem a ver com a insatisfação do corpo da guarda prisional e com a falta de respostas do Governo. Estamos há duas semanas em greve e ninguém se dignou sequer a falar com o corpo da guarda prisional”, sublinhou Frederico Morais.

Os guardas prisionais têm também marcado presença nos protestos das forças de segurança no último mês, motivados sobretudo pela atribuição de um subsídio de missão à PJ que deixou de fora, não só a guarda prisional, mas também a PSP e a GNR.

A Lusa questionou o Ministério da Justiça sobre o impacto da greve às diligências nos tribunais e aguarda resposta.

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