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NACIONAL

RECURSO NEGADO: ARMANDO VARA “PRONTO” PARA A PRISÃO

Tribunal Constitucional recusou reclamação apresentada por defesa de Armando Vara. Advogado admite que prisão pode acontecer nas próximas semanas e diz que cliente está a mentalizar-se.

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defesa de Armando Vara, condenado em 2014 a cinco anos de prisão,viu recusado uma reclamação apresentada junto do Tribunal Constitucional. O acórdão foi conhecido esta semana revela o Jornal de Notícias e é mais um passo na direção da prisão efetiva do antigo administrador da Caixa e do BCP que pode acontecer nas próximas semanas.

A decisão citada pelo JN considerou que “não se mostrando a argumentação apresentada na reclamação aduzida suscetível de abalar o juízo efetuado na decisão sumária proferida nos presentes autos e sendo certo que a mesma merece a nossa concordância, resta concluir no sentido do respetivo indeferimento”. “Vou agora estudar esta decisão, mas já não há muito mais para fazer”, disse à Lusa o advogado Tiago Rodrigues Bastos.

Com esta decisão do TC, não restará à defesa de Vara senão a arguição de eventuais nulidades, o que poderá fazer no prazo de dez dias, disse o advogado, admitindo que a prisão do antigo governante poderá estar iminente.

Espero que haja a decência de deixarem o meu cliente passar o Natal com a família, mas vamos ver. Com o meu cliente já tudo é possível. Tudo anda mais depressa. A vontade de o ver preso é tal”, afirmou.

O causídico contou que já falou com Armando Vara, ex-ministro socialista, que está a mentalizar-se para cumprir a pena de cinco anos de prisão efetiva a que foi condenado, no âmbito do processo Face Oculta.

“Ele tinha esperança nesta decisão do TC, porque de facto nós entendíamos que tínhamos razão. Agora, não. Está a mentalizar-se para a situação que vai sofrer”, disse. Quanto à decisão do TC, Tiago Rodrigues Bastos diz sentir uma “absoluta revolta”, explicando que os juízes que analisaram o recurso “não quiseram sequer discutir as questões de inconstitucionalidade”.

“Esperamos que os tribunais façam coisas decentes. A decisão é uma vergonha. É uma porcaria de decisão, sem sentido nenhum. É uma falta de respeito pelos direitos das pessoas”, comentou o advogado. Tiago Rodrigues Bastos lembra que existe nos autos um parecer do presidente do TC, Costa Andrade, que diz que o seu cliente “não cometeu crime nenhum”.

“Custa um bocadinho a engolir que dois professores catedráticos, um deles atual presidente do TC digam que não houve crime nenhum, e que no final do dia ele vá cumprir uma pena de prisão”, observou.

O causídico diz ainda que estamos a viver “um mundo às avessas”, afirmando que os juízes quiseram fazer do seu cliente um exemplo. “Nunca na minha vida esperei assistir a uma coisa destas. Temos violadores com penas suspensas, abusos sexuais com penas suspensas e temos tráfico de influência com pena efetiva. Robalos e 25 mil euros”, concluiu.

Armando Vara foi condenado em setembro de 2014 pelo Tribunal de Aveiro a cinco anos de prisão efetiva por três crimes de tráfico de influência num julgamento onde foram também condenados a prisão efetiva José Penedos, ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais), o filho, o advogado Paulo Penedos, e o empresário do negócio de sucata, José Godinho.

O coletivo de juízes deu como provado que o antigo ministro e ex-vice-presidente do BCP recebeu 25 mil euros do sucateiro Manuel Godinho, o principal arguido no caso, como compensação pelas diligências por si empreendidas e a empreender em favor das suas empresas. Inconformado com a decisão, o arguido recorreu para o Tribunal da Relação do Porto que negou provimento ao recurso, mantendo integralmente o acórdão da primeira instância.

Armando Vara interpôs novo recurso, desta vez para o Supremo Tribunal de Justiça, que não foi admitido, recorrendo então para o TC, que no passado mês de julho decidiu “não conhecer do objeto” do recurso interposto. A defesa reclamou então desta decisão, sem sucesso.

Este não é o primeiro recurso de Vara para o Constitucional que em julho deste ano recusou o recurso da condenação no caso Face Oculta apresentado pela defesa que logo na altura anunciou a intenção de reclamar desta decisão.

LUSA

NACIONAL

MENOS ACIDENTES, MAIS FERIDOS GRAVES E MAIS ATROPELAMENTOS – MARÇO

A PSP detetou uma média de 510 infrações rodoviárias por dia em março, mês em que desceu o número de acidentes e feridos ligeiros, mas aumentaram os feridos graves e os atropelamentos comparativamente a março de 2023.

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A PSP detetou uma média de 510 infrações rodoviárias por dia em março, mês em que desceu o número de acidentes e feridos ligeiros, mas aumentaram os feridos graves e os atropelamentos comparativamente a março de 2023.

Os dados da sinistralidade constam de um balanço da PSP, hoje divulgado em comunicado, que apontam para “um decréscimo significativo do número de acidentes e feridos leves”.

De acordo com os dados, foram registados neste período 4.568 acidentes, menos 88 relativamente a março do ano passado, dos quais resultaram sete mortos (menos um), 54 feridos graves (mais 4) e 1.224 feridos ligeiros (menos 137).

Relativamente às vítimas mortais registadas, a PSP adianta que cinco resultaram de atropelamentos (mais duas do que em março de 2023), uma de acidente com colisão, tal como no período homólogo, e uma de acidente com despiste, menos três.

Durante o mês de março, a PSP realizou 2.266 ações de fiscalização rodoviária em todo o país, tendo fiscalizado 59.638 condutores e controlado 213.827 viaturas por radar.

No total foram registadas 15.811 contraordenações, o que equivale a uma média de 510 infrações diárias.

Das infrações registadas, a Polícia de Segurança Pública destaca 2.429 por excesso de velocidade, o que corresponde a 15,4% do total das infrações registadas.

Segundo os dados, foram realizados 18.743 testes de alcoolemia, dos quais resultaram 241 autos de contraordenação por condução sob o efeito do álcool.

Destas infrações, 48 dizem respeito a condutores aos quais se aplica a taxa reduzida de álcool (condutores com carta de condução há menos de três anos ou condutores profissionais), o que corresponde a cerca de 20% das infrações registadas por condução sob o efeito do álcool.

Foram também detetadas 1.615 infrações por falta de inspeção periódica obrigatória, 519 por falta de seguro de responsabilidade civil, 424 por uso do telemóvel durante a condução, 178 por falta do uso do cinto de segurança e 41 por falta do uso de sistemas de retenção (cadeirinhas).

No mesmo período foram ainda efetuadas 673 detenções por crimes rodoviários, nomeadamente 367 por condução sob o efeito do álcool e 306 por condução sem habilitação legal.

A PSP salienta que, “atualmente, o fator humano do comportamento é reconhecido como a condição mais relevante para a ocorrência da maioria dos acidentes de viação, seja por infração e/ou desrespeito pelas regras e sinais de trânsito, seja perante um acontecimento inesperado”.

“Sendo os cenários urbanos altamente dinâmicos, com múltiplos utilizadores da rodovia em constante movimento, o comportamento dos condutores constitui fator fundamental para continuar esta tendência de diminuição da sinistralidade rodoviária”, sustenta.

Como tal, a PSP adianta que “tem-se preocupado especialmente com as infrações rodoviárias e com os comportamentos que causam distração nos condutores, uma vez que estes fatores potenciam a sinistralidade com impacto direto no sentimento de (in)segurança dos condutores e demais utentes dos principais eixos rodoviários”.

A PSP apela aos condutores para conduzirem em segurança, adaptando a sua condução às condições meteorológicas e ao estado da via, e para não conduzirem em excesso de velocidade ou sob o efeito do álcool, de substâncias psicotrópicas, e não utilizarem o telemóvel.

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NACIONAL

NADADORES SALVADORES: ÉPOCA BALNEAR NÃO SE PODE RESTRINGIR SÓ AO VERÃO

O presidente da Federação Portuguesa de Nadadores Salvadores (FEPONS) defendeu hoje que a época balnear “não se pode restringir somente ao verão” e preconizou um aumento da educação para a segurança aquática.

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O presidente da Federação Portuguesa de Nadadores Salvadores (FEPONS) defendeu hoje que a época balnear “não se pode restringir somente ao verão” e preconizou um aumento da educação para a segurança aquática.

Alexandre Tadeia reagiu desta forma às várias situações de afogamento registadas este fim de semana em praias portuguesas, que levaram a Autoridade Marítima Nacional a realizar 249 salvamentos nos últimos três dias, encontrando-se desaparecidas três pessoas em contexto balnear.

“A primeira medida que se deve tomar é que a época balnear não se pode restringir apenas ao verão, tem que ser muito mais dinâmica tal como é a época de incêndios. Tem de ser todo o ano porque nós temos a utilização das praias durante todo o ano”, disse o responsável em declarações à Lusa.

Alexandre Tadeia percebeu há muito tempo que, “com as alterações climáticas, se iria passar a ter períodos de calor fora do que é normal” e lembrou que, em 2020, através de um estudo, a FEPONS conseguiu “correlacionar a subida da temperatura com a morte por afogamento”.

“Isto quer dizer que, quando a temperatura sobe, aumentam as mortes pelo caminho também. Ora, quando nós vimos as previsões de ondas de calor, é óbvio que vimos com ceticismo, porque obviamente as praias não têm vigilância e essa é talvez a primeira medida que se deve tomar”, afirmou.

Alexandre Tadeia sublinhou não estar a falar de uma vigilância como aquela que acontece durante o verão, mas um dispositivo diferente, dando o exemplo do que já acontece em algumas praias com viaturas que fazem essa vigilância todo o ano, como na Nazaré, na Póvoa de Varzim e na Fonte da Telha.

“São bons exemplos daquilo que se faz a nível nacional e essa é a primeira grande medida: alargar cabalmente [a vigilância]”, frisou.

De acordo com o presidente da FEPONS, é igualmente necessário “responsabilizar as autarquias pela assistência a banhistas, porque neste momento continuam a empurrar para os concessionários [de praia] uma responsabilidade que já é sua desde 2018”.

“Se não forem as autarquias, obviamente não é possível implementar este sistema o ano inteiro, nem é possível ter equipamentos que, de facto, protejam o nadador-salvador e que com os quais possamos fazer prevenção”, salientou, enumerando equipamentos como motas de água, torres [de vigilância] e moto-quatro.

Além desses equipamentos, que “são fundamentais” para a vigilância, o responsável sublinhou também a importância de se aumentar a “educação para a segurança aquática nas escolas portuguesas”.

“Sem dúvida que, mesmo que nós tenhamos as praias vigiadas durante todo o ano, todas as praias portuguesas, tem que haver uma questão de cultura, de educação, que neste momento não existe. Apenas temos duas páginas do manual da terceira classe, que abordam a segurança aquática e isso é muito pobre, tendo em conta os 12 anos de escolaridade”, reconheceu.

Alexandra Tadeia considerou que “os portugueses não conhecem os perigos das praias e dos rios” e, aqueles que conhecem, “não os valorizam”.

“Portanto, tudo isto, de facto, faz com que nós tenhamos neste momento, e sempre que existe um pico de calor fora daquilo que nós chamamos a época balnear, temos sempre esta horrível questão”, identificou.

A época balnear de cada ano é definida em portaria, publicada em Diário da República, que identifica as águas balneares e a definição da respetiva época, considerando-se até lá que, a nível nacional, decorre de 01 de maio até 30 de outubro.

Entre essas datas, as câmaras municipais determinam quando se inicia e termina no seu território, começando algumas mais cedo e terminando mais tarde.

De acordo com o responsável, na primeira quinzena do mês de abril, a FEPONS já contabilizou 17 mortes em meio aquático, “17 mortos é superior a uma morte por dia em média, não só nas praias marítimas, mas também no interior”.

“Leva-nos aqui a ponderar, de facto, que as políticas que estão a ser seguidas não são as melhores. Há que mudar. Muito já foi feito no passado, mas há que mudar”, apontou reconhecendo o atual “cenário triste”.

Alexandre Tadeia defendeu ainda que seria melhor optar por uma medida proativa como a prevenção e não em medidas reativas, como acontece atualmente.

“Gastamos muitos milhares de euros em operações de busca de cadáver. Ou seja, numa medida reativa, quando esse dinheiro poderia obviamente ser gasto em prevenção e chegaria para vigiar esses espaços. Portanto, há claramente que mudar esta visão para a segurança aquática dos portugueses”, retorquiu.

As autoridades marítimas estão hoje envolvidas em diversas buscas por água e/ou terra devido a desaparecimentos durante o fim de semana em águas marítimas e fluviais: na praia da Costa Nova, em Ílhavo, no distrito de Aveiro; na praia da Vieira, na Marinha Grande, distrito de Leiria; no rio Tejo, em Lisboa; e na praia dos Salgueiros, em Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.

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