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RED BULL AIR RACE JÁ CAUSA POLÉMICA NA MAIA

Pedro Barros Prata demitiu-se do cargo de diretor do aeródromo de Vilar de Luz, na Maia, que desde segunda-feira e até domingo serve em exclusivo a Red Bull Air Race.

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Pedro Barros Prata demitiu-se do cargo de diretor do aeródromo de Vilar de Luz, na Maia, que desde segunda-feira e até domingo serve em exclusivo a Red Bull Air Race. Num e-mail que enviou na quinta-feira aos operadores, a que a Lusa teve hoje acesso, Pedro Barros Prata informa que pediu a demissão “imediata e irreversível” do cargo de diretor do aeródromo ao presidente da Câmara da Maia, Bragança Fernandes, e ao presidente da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC).

“Nessa decisão me acompanha igualmente o senhor José Nelson Veloso de Castro, como diretor substituto”, acrescenta.

Barros Prata justifica a sua tomada de decisão afirmando que “os últimos acontecimentos foram ‘a gota de água no copo cheio’” e culminaram na manhã de quinta-feira quando pretendeu “aceder à área de manobra, com o objetivo de acompanhar uma inspeção da ANAC” e foi “literalmente impedido de o fazer por pessoal afeto à organização da Red Bull Air Race”.

O ex-diretor considera que foi “mais uma vez completamente ignorado e desautorizado”, adiantando não estar nada habituado “a este tipo de tratamentos”.

“O que nunca me conseguirão tirar, seja qual for o preço, é a dignidade, a seriedade e o conhecimento de mais de meio século de aeronáutica”, sublinha Barros Prata.

Agradecendo aos operadores “a colaboração sempre prestada”, Pedro Barros Prata pede ainda “desculpa pelas faltas eventualmente cometidas” e afirma estar ao dispor “para ajudar no que foi possível e estiver” ao seu alcance.

No dia 11 de agosto a Lusa noticiou que a Red Bull Air Race 2017, agendada para este fim de semana, poderia não se realizar dado a ANAC não reconhecer ao aeródromo Municipal da Maia, gerido pela Câmara da Maia, capacidade prestadora de serviços de tráfego aéreo.

Para obter o certificado, explicou então o ex-responsável, o aeródromo de Vilar da Luz teria de possuir “um manual aprovado pela ANAC, investir mais de 200 mil euros em material meteorológico e de comunicação e formar pessoal, o que levaria, entre quatro e seis meses”.

Uma semana depois, Pedro Barros Prata assegurou a viabilidade do aeródromo para a Red Bull, adiantando que a solução para ultrapassar a ausência de certificação poderia passar por restringir a infraestrutura aos aviões de acrobacia, “se assim fosse exigido”.

Desde segunda-feira que foi criada uma área de interdição no espaço aéreo do aeródromo, que está assim restrito à operação da Red Bull Air Race.

Desde meados de agosto que o aeródromo de Vilar de Luz acolhe os aviões da Red Bull, tendo sido feita naquela infraestrutura a montagem e armazenamento das aeronaves que participam na prova.

A prova decorrerá sobre o rio Douro, com os aviões a sobrevoar a cerca de 370 quilómetros por hora as margens do Porto e de Vila Nova de Gaia, tendo como limites as pontes Luiz I e Arrábida.

Além do traçado no rio, a iniciativa conta com um aeroporto temporário para o evento no Parque da Cidade.

Esta corrida entre aviões de acrobacia, que têm como missão cumprir um percurso entre obstáculos insufláveis sobre o Douro no menor tempo possível, estreou-se em Portugal no Porto, em 2007.

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TRIBUNAL DA RELAÇÃO REVERTE AMNISTIA PAPAL A UM CONDUTOR ALCOOLIZADO

O Tribunal da Relação do Porto anulou uma decisão do Tribunal de Aveiro que aplicou a amnistia papal a um condutor apanhado a conduzir alcoolizado, por considerar que o perdão não abrange os arguidos que ainda não foram julgados.

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O Tribunal da Relação do Porto anulou uma decisão do Tribunal de Aveiro que aplicou a amnistia papal a um condutor apanhado a conduzir alcoolizado, por considerar que o perdão não abrange os arguidos que ainda não foram julgados.

No acórdão, datado de 28 de fevereiro e consultado hoje pela Lusa, a Relação do Porto concedeu provimento ao recurso do Ministério Público (MP), revogando o despacho recorrido e determinando o prosseguimento dos autos.

Em causa está a Lei que aprovou um regime de perdão de penas e uma amnistia de infrações por ocasião da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude, para as sanções penais relativas aos ilícitos praticados até às 00:00 horas de 19 de junho de 2023, por pessoas que tinham entre 16 e 30 anos de idade à data da prática do facto.

A Lei n.º 38-A/2023 estabelecia ainda que não beneficiavam do perdão e da amnistia previstos, no âmbito dos crimes contra a vida em sociedade, os condenados por crimes de condução perigosa de veículo rodoviário e de condução de veículo em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas.

Em outubro de 2023, o Tribunal de Aveiro declarou extinto o procedimento criminal contra um condutor de 24 anos acusado de condução em estado de embriaguez, considerando tal crime amnistiado.

Para o juiz que analisou o caso, as exclusões previstas na Lei da amnistia referiam-se apenas os arguidos que já tinham sido “verdadeiramente condenados pela prática do correspondente crime”, pelo que podia ser aplicada aos que não tinham sido julgados, nem condenados, como o caso do condutor.

Em sentido inverso, a Relação do Porto concluiu que o autor de crime de condução de veículo em estado de embriaguez não poderá beneficiar da amnistia prevista na referida Lei, mesmo que ainda não tenha sido julgado e condenado.

“O que releva para a exclusão do perdão e da amnistia é, pois, o tipo de crime e não o estado do procedimento penal”, referem os juízes desembargadores, concluindo que a exclusão prevista na lei abrange não só os condenados por esse tipo de crime, mas também os ainda não condenados, ou seja, aqueles que tenham a qualidade de arguidos ou suspeitos em procedimento criminal por tal tipo de ilícito.

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MARINHA DECIDE SUSPENDER MILITARES DO NAVIO MONDEGO ENTRE 10 E 90 DIAS

A Marinha decidiu hoje suspender entre 10 e 90 dias os 13 militares do Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego, que em março do ano passado falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo em águas portuguesas.

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A Marinha decidiu hoje suspender entre 10 e 90 dias os 13 militares do Navio da República Portuguesa (NRP) Mondego, que em março do ano passado falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo em águas portuguesas.

“Foi decidido aplicar penas de suspensão de serviço a todos os militares, que variam entre 10 e 90 dias, consoante a responsabilidade decorrente da categoria, posto e antiguidade de cada militar, entre outras circunstâncias”, lê-se num comunicado divulgado pelo ramo chefiado pelo almirante Henrique Gouveia e Melo.

Em 11 de março de 2023, o NRP Mondego falhou uma missão de acompanhamento de um navio russo a norte da ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira, após quatro sargentos e nove praças se terem recusado a embarcar, alegando razões de segurança.

A Marinha participou o sucedido à Polícia Judiciária Militar (PJM), em Lisboa, no âmbito de inquérito criminal e instaurou processos disciplinares, hoje concluídos e cuja decisão já foi comunicada aos militares.

“Durante a elaboração do processo disciplinar foi afastada, pelos tribunais administrativos, a suspeição sobre imparcialidade levantada pelos militares relativamente ao Comandante da Zona Marítima da Madeira, na qualidade de oficial instrutor do processo, e ao Comandante Naval, na qualidade de entidade com competência disciplinar”, lê-se no texto divulgado pela Armada.

Em junho, a defesa dos 13 marinheiros tinha requerido o afastamento do instrutor do processo disciplinar aberto pela Armada, alegando que esteve envolvido nos factos, o que comprometeria a sua imparcialidade.

Os militares foram acusados pela Marinha de “desobediência a uma ordem” e de terem feito “sair determinado tipo de informação para uma associação militar”.

Num relatório de inspeção elaborado por uma equipa constituída para o efeito pelaa Marinha, dias após a recusa dos militares, concluiu-se que o ‘Mondego’ podia navegar em segurança, embora seja referida a existência de “fissuras na estrutura” do navio, “falta de estanqueidade”, “dificuldades de esgoto da casa das máquinas” e “incapacidade de separação de águas e óleos”.

Em entrevista à Lusa, em dezembro do ano passado, o Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA) defendeu que a recusa de 13 militares em cumprir uma missão a bordo do navio Mondego, em março, foi uma exceção e assegurou que o incidente “já foi totalmente superado” na Marinha.

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