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NACIONAL

REEMBOLSO DOS PREJUÍZOS POR INCÊNDIOS SÃO “DEMASIADO LENTOS” EM PORTUGAL

A OCDE destacou hoje a inexistência em Portugal de “um mecanismo público abrangente” para reembolsar os agentes públicos e privados dos prejuízos causados pelos fogos florestais, considerando que estes apoios financeiros são “demasiado lentos”.

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A OCDE destacou hoje a inexistência em Portugal de “um mecanismo público abrangente” para reembolsar os agentes públicos e privados dos prejuízos causados pelos fogos florestais, considerando que estes apoios financeiros são “demasiado lentos”.

“Até à data, não existe em Portugal nenhum mecanismo público abrangente de compensação para reembolsar as perdas e danos causados pelos incêndios florestais sofridos por agentes públicos e privados. Embora existam alguns regimes públicos para compensar os agricultores e pastores pelas perdas causadas por incêndios florestais extremos e para apoiar a recuperação das áreas ardidas e das infraestruturas agrícolas, estes são frequentemente demasiado lentos na mobilização de recursos financeiros na sequência imediata de um incêndio florestal”, precisa um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

A organização internacional, que reúne 38 países, apresentou hoje em Lisboa o projeto “Controlo de incêndios florestais no contexto das alterações climáticas: o caso português” desenvolvido em 2021/23 pelo comité de políticas de ambiente da OCDE, depois de terem sido divulgadas as primeiras conclusões, em maio, no Porto durante a oitava conferência internacional sobre incêndios florestais.

A OCDE sublinha o facto de não ser obrigatória em Portugal a subscrição de um seguro privado para o risco de incêndio florestal e de a maioria dos seguros que cobrem o risco de fogo estarem disponíveis “em zonas menos propensas ao risco” e serem “normalmente subscritos por grandes proprietários que aplicam medidas preventivas e gerem as suas terras de forma proativa”.

“Estes regimes de seguro caracterizam-se por prémios elevados, que dificultam a penetração dos seguros entre os atores mais pequenos. A falta de regimes de seguro acessíveis representa um grande desafio para a redução do risco de incêndio florestal em Portugal e prejudica a resiliência a longo prazo”, lê-se no documento.

A OCDE destaca as melhorias no financiamento da prevenção de incêndios florestais, mas considera que “subsistem alguns desafios”, como “a falta de um envelope financeiro específico para a execução dos projetos” no âmbito do Plano Nacional para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, bem como o financiamento privado para a redução do risco de incêndios florestais ser também “largamente insuficiente na maioria dos casos”.

O documento salienta que, após os incêndios florestais extremos de 2017, Portugal deu “passos significativos para reforçar o seu quadro político e institucional para a gestão dos incêndios florestais”, sendo um dos principais resultados deste processo a publicação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR) e a criação de uma nova agência intergovernamental “independente de ministérios específicos”, a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF).

“De um modo geral, após uma série de incêndios florestais particularmente extremos, a adaptação ao risco de incêndio florestal melhorou significativamente em Portugal, o que conduziu a uma estrutura institucional mais clara e integrada, bem como a uma melhoria substancial da proteção civil”, indica a OCDE, avançando que, no futuro, “os esforços poderão ser direcionados para melhorar ainda mais a gestão dos combustíveis”.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico defende também que deve ser feito um “reforço dos esforços de avaliação do risco de incêndio”, nomeadamente através do desenvolvimento de mapas de risco de incêndio e de projeções de incêndio que tenham em conta os efeitos das alterações climáticas.

A OCDE concluiu ainda que, do ponto de vista institucional, “embora o diálogo e o intercâmbio de informações entre os intervenientes relevantes tenham melhorado significativamente nos últimos anos, há margem para melhorar ainda mais a coordenação e a colaboração na prevenção de incêndios florestais, tanto a nível nacional como subnacional”.

O documento fornece uma visão geral das políticas e práticas de incêndios florestais em Portugal e avalia até que ponto a gestão dos incêndios florestais no país está a evoluir para se adaptar ao crescente risco de incêndios florestais no contexto das alterações climáticas.

NACIONAL

BANCO ALIMENTAR RECOLHE 1800 TONELADAS DE COMIDA NOS ÚLTIMOS DIAS

A campanha do Banco Alimentar contra a Fome recolheu mais de 1.800 toneladas de alimentos nos últimos três dias, avançou hoje a presidente da entidade, salientando a “grande solidariedade” dos portugueses que “doaram tempo e alimentos”.

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A campanha do Banco Alimentar contra a Fome recolheu mais de 1.800 toneladas de alimentos nos últimos três dias, avançou hoje a presidente da entidade, salientando a “grande solidariedade” dos portugueses que “doaram tempo e alimentos”.

“A campanha correu muito bem. Tivemos muitos voluntários e uma grande adesão de quem foi às compras. Mais uma vez os portugueses mostraram uma grande solidariedade, seja através da doação de tempo quer seja de alimentos”, afirmou à Lusa a presidente da Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares Contra a Fome (FPBACF), Isabel Jonet.

Até às 18:00 deste domingo, “já tinham sido contabilizadas mais de 1.800 toneladas de produtos doados”, acrescentou Isabel Jonet, salientando que este é ainda um valor provisório, uma vez que alguns dos 21 bancos espalhados pelo país ainda não terminaram as contagens.

Nos dois primeiros dias de campanha — sexta-feira e sábado – recolheram 1.555 toneladas e hoje tinham contabilizado 340 toneladas.

Isabel Jonet afirmou acreditar que, quando as contas estiverem fechadas, será revelado um novo record em relação a 2022.

“Não tenho quaisquer dúvidas de que vamos ultrapassar o valor do ano passado”, disse, acrescentando que no último natal os voluntários recolheram 2.098 toneladas.

A presidente do FPBACF lembrou que há cada vez mais gente a atravessar sérias dificuldades financeiras: “Quando as pessoas pedem ajuda para comer é quando já se esgotaram todos os outros pedidos de ajuda. Não é fácil pedir ajuda para comer”.

“Existem cerca de dois milhões de pessoas que vivem com menos de 591 euros por mês”, sublinhou Isabel Jonet, lembrando que metade destas pessoas “vive com menos de 224 euros”.

No ano passado, 17% das pessoas em Portugal estavam em risco de pobreza (mais 0,6 pontos percentuais do que no ano passado), segundo dados divulgados recentemente pelo INE.

Além destes casos, identificados nas estatísticas, existem muitas outras situações, como “jovens casais com crianças”, que trabalham, têm rendimentos superiores, mas “não conseguem pagar as contas”, alertou Isabel Jonet, dando exemplos de famílias que “viram o empréstimo da casa aumentar quatro vezes”.

“Nós vimos cair em situação de pobreza pessoas que nunca imaginaram estar nesta situação”, lamentou, explicando que há cada vez mais gente a usufruir do trabalho dos bancos alimentares.

Neste fim de semana, cerca de 40 mil voluntários tornaram possível a campanha que decorreu nos últimos três dias sob o mote “A sua ajuda pode ser o que falta à mesa de uma família”.

Em regra, o Banco Alimentar promove duas campanhas por ano que se destinam a angariar alimentos básicos para pessoas carenciadas, como leite, arroz, massas, óleo, azeite, grão, feijão, atum, salsichas, bolachas e cereais de pequeno-almoço.

Os bens entregues aos voluntários à saída dos supermercados foram encaminhados para os diversos armazéns do Banco Alimentar, onde são separados e acondicionados antes de serem distribuídos pelas pessoas com carências alimentares comprovadas.

A presidente da FPBACF saudou o empenho dos voluntários, “pessoas muito diferentes que querem estar lado a lado a contribuir para uma mesma causa”.

“Há muita malta jovem, escuteiros, guias, mas também escolas e empresas que promovem ações de voluntariado, mas também pessoas que aparecerem em nome individual”, disse, acrescentando que há “pessoas de todas as idades, convicções e até diferentes clubes de futebol”.

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NACIONAL

SAÚDE: 39 SERVIÇOS DE URGÊNCIA COM LIMITAÇÕES NA PRÓXIMA SEMANA

Trinta e nove serviços de urgência em todo o país vão estar limitados na próxima semana, incluindo algumas áreas mais críticas, como a Via Verde AVC, indicou hoje a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS).

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Trinta e nove serviços de urgência em todo o país vão estar limitados na próxima semana, incluindo algumas áreas mais críticas, como a Via Verde AVC, indicou hoje a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS).

Segundo o novo plano de reorganização da rede dos serviços de urgência do SNS, para o período entre 03 e 09 de dezembro, na próxima semana verifica-se a alteração em alguns pontos da rede, mantendo-se 44 serviços de urgência a funcionar em pleno (53%), e nos outros 39 vai haver constrangimentos nalgumas especialidades.

Em relação à atual semana são mais três os serviços de urgência que vão ter constrangimentos a partir de domingo.

O plano indica que as especialidades com mais constrangimentos nas urgências são cirurgia geral, pediatria, ortopedia e ginecologia e obstetrícia, mas há cinco hospitais que apresentam em alguns dias limitações nas urgências da Via Verde AVC, designadamente Viana do Castelo, Guimarães, Guarda, Leiria, Santarém e Garcia de Orta, em Almada.

Na Região Norte, que tem 29 pontos de urgência, serão afetadas 13 urgências em algumas especialidades. No Centro estarão limitados oito dos 17 pontos e na Região de Lisboa e Vale do Tejo 15 das 19 urgências estarão a funcionar condicionadas em algumas especialidades.

A Região do Alentejo tem um dos 12 pontos de urgência limitados e no Algarve duas das seis urgências estarão condicionadas.

No documento, a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde sublinha que a próxima semana “será importante para avaliar os efeitos dos recentes acordos com os médicos e os impactos que poderão ter na organização das escalas, de forma a se planear a resposta até ao final do ano”.

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