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NACIONAL

REGISTO ONCOLÓGICO VAI TER DADOS PESSOAIS

O Registo Oncológico Nacional (RON) vai incluir o nome, o sexo, a data de nascimento, a morada e a profissão do doente, apesar das ressalvas da Comissão de Protecção de Dados que defendeu um código para impedir esta identificação.

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O Registo Oncológico Nacional (RON) vai incluir o nome, o sexo, a data de nascimento, a morada e a profissão do doente, apesar das ressalvas da Comissão de Protecção de Dados que defendeu um código para impedir esta identificação.

A lei que cria e regula o RON foi hoje publicada em Diário da República e visa “a recolha e a análise de dados de todos os doentes oncológicos diagnosticados e ou tratados em Portugal continental e nas regiões autónomas”.

Este registo deverá permitir – que irá incluir os dados existentes nos Registos Oncológicos Regionais (ROR) – a monitorização da actividade realizada pelas instituições, a efectividade dos rastreios organizados e a efectividade terapêutica, a vigilância epidemiológica, a investigação e, em articulação com o Infarmed, a monitorização da efectividade de medicamentos e dispositivos médicos.

No RON vai constar a “identificação do nome, do sexo, da data de nascimento, da morada, do número de utente, da identificação da instituição, do número de processo clínico, da profissão e da naturalidade do doente”.

A data e os resultados dos exames efectuados, para diagnóstico e estadiamento, que sejam relevantes para a história clínica, a identificação do código da Classificação Internacional da Doença (CID), na versão em vigor à data do registo no RON, correspondente à neoplasia diagnosticada constarão igualmente no registo.

No registo pediátrico, será aplicada a classificação pediátrica actualizada para cada grupo de neoplasias.

Entre outros dados, o RON terá “a data do diagnóstico e do início do tratamento, bem como das várias modalidades de tratamento, como cirurgia, radioterapia e quimioterapia” e a caracterização de cada linha de tratamento, assim como a data de óbito e a causa de morte.

A identificação do doente no RON, que entra em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano, tem merecido várias críticas e receios, tendo a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) defendido um algoritmo ou um código que mascarasse o número de utente e o número de processo para impedir a identificação do doente.

Em Janeiro, numa audição parlamentar no grupo de trabalho sobre a proposta de lei do Registo Oncológico Nacional, a presidente da CNPD explicou que as cautelas a aplicar a uma base de dados de doentes com cancro se prendem com o risco de discriminação a que esses utentes podiam ser sujeitos se fossem identificados.

No passado dia 16 de Junho, O Presidente da República promulgou o diploma que cria e regula o RON, ressalvando que o articulado “suscita várias interrogações”.

Na nota publicada na página na Presidência da República enumeram-se as dúvidas levantadas, que em alguns casos já tinham também sido “relevadas pela Comissão Nacional de Protecção de Dados” (CNPD).

Entre elas estão: “o risco de identificação desnecessária dos titulares de dados pessoais, em certas situações em que haveria solução técnica para o evitar; a insuficiente segmentação de tipos de utilizadores da base de dados e de titulares de acesso à informação; a falta de autorização prévia da CNPD para articulação do novo registo com outras bases de dados; o contraste entre o prazo de 100 anos para a conservação de dados e o de 15 anos para a manutenção do anonimato”.

No final de 2016, o presidente da Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC), Vítor Veloso, disse estar preocupado com o Registo Nacional Oncológico, por poder vir a servir para “uma devassa da privacidade” dos doentes.

Na mesma altura o coordenador do Programa Nacional das Doenças Oncológicas garantiu que os bancos e as seguradoras não terão acesso ao registo e que se tal acontecesse seria um crime.

NACIONAL

PSP E GNR MAIS “ATENTAS” AO USO DO TELEMÓVEL AO VOLANTE

A campanha de segurança rodoviária “Ao volante, o telemóvel pode esperar” está desde hoje e até 04 de dezembro na estrada, numa operação de fiscalização da PSP e GNR para alertar para riscos do uso do telemóvel a conduzir.

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A campanha de segurança rodoviária “Ao volante, o telemóvel pode esperar” está desde hoje e até 04 de dezembro na estrada, numa operação de fiscalização da PSP e GNR para alertar para riscos do uso do telemóvel a conduzir.

A campanha conjunta da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), responsável pela sensibilização, e da Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR), responsáveis pela fiscalização nas estradas, sobretudo aquelas com maior circulação, insere-se no Plano Nacional de Fiscalização (PNF) de 2023, sendo a última agendada para este ano.

A campanha tem previstas quatro ações de fiscalização: hoje, pelas 08:00, na A1, junto às portagens de Alverca, no sentido Norte/Sul; na quarta-feira, 29 de novembro, às 14:00, na Avenida Miguel Torga, em Chaves; a 30 de novembro, às 09:00, na A4, em Quintanilha, Bragança; e a 04 de dezembro, às 09:30, na Praça da República, no Porto.

“A decorrer entre os dias 28 de novembro e 04 de dezembro, a campanha tem como objetivo alertar os condutores para as consequências negativas e mesmo fatais do uso indevido do telemóvel durante a condução”, lê-se num comunicado conjunto das entidades responsáveis pela campanha.

O comunicado refere, a título de exemplo, que “a 50 km/h, olhar para o telemóvel durante três segundos é o mesmo que conduzir uma distância de 42 metros com os olhos vendados, o equivalente a uma fila de 10 carros” e que usar o telemóvel enquanto se conduz “aumenta em quatro vezes a probabilidade de ter um acidente, causando um aumento no tempo de reação a situações imprevistas”.

Aumento do tempo de reação e de reconhecimento de riscos, distração que origina falhas de atenção e erros de avaliação e dificuldade de interpretação da sinalização e desrespeito por regras de cedência de passagens, sobretudo em relação aos peões, são alguns riscos apontados pelas autoridades em relação à condução ao telemóvel.

O comunicado refere que esta é a última de 11 campanhas de sensibilização este ano no âmbito do PNF 2023, e que nas 10 já desenvolvidas este ano “foram realizadas 51 ações, durante as quais mais de 3700 pessoas foram sensibilizadas presencialmente”.

“Quanto a ações de fiscalização, o número de condutores fiscalizados presencialmente foi superior a 498 mil e cerca de 10,4 milhões de veículos foram fiscalizados através de radares”, adianta ainda o comunicado sobre o balanço das campanhas em 2023.

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NACIONAL

GOVERNO “GARANTE” 516 MILHÕES DO PRR PARA RESIDÊNCIAS UNIVERSITÁRIAS

O primeiro-ministro salientou hoje o investimento de 516 milhões de euros na construção de residências universitárias, através do Plano de Recuperação e Resiliência, num evento no qual também ouviu apelos de estudantes sobre dificuldades no acesso ao alojamento.

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O primeiro-ministro salientou hoje o investimento de 516 milhões de euros na construção de residências universitárias, através do Plano de Recuperação e Resiliência, num evento no qual também ouviu apelos de estudantes sobre dificuldades no acesso ao alojamento.

Esta posição foi transmitida por António Costa na cerimónia de inauguração do 1.º edifício da nova residência da Universidade de Lisboa, financiada pelo PRR, na qual o chefe do executivo constatou que “hoje a maior barreira de acesso no Ensino Superior é mesmo o custo do alojamento”.

“Hoje, felizmente, há um grande consenso entre todos de que é fundamental investir nas residências universitárias. E é esse grande investimento que neste momento está em curso e significa que nós vamos investir nos próximos anos, através do PRR, 516 milhões de euros em construção de residências universitárias”, destacou o primeiro-ministro.

António Costa referiu que a dotação inicial, que era de 375 milhões de euros, foi sendo reforçada, quer por verbas do Orçamento do Estado, quer porque “os custos de construção efetivamente aumentaram”.

“Significa passarmos, do início do PRR para 2026, de 157 para 243 residências e de 15.073 camas para 26.772 camas, o que significa um aumento de 78% do número de camas disponíveis. Aqui só na Universidade de Lisboa, duplicar o número de camas disponíveis”, enumerou.

O chefe do executivo sublinhou também a importância de reforçar medidas no âmbito da ação social escolar, referindo o aumento do complemento de alojamento de 288 para 456 euros este ano, que visa ajudar os estudantes que não conseguem lugar nas residências universitárias.

“É um grande esforço que a sociedade faz para apoiar o enorme esforço que as famílias fazem, que os estudantes fazem, para conseguirmos este objetivo: passarmos dos 50% dos jovens com 20 anos que já estão no Ensino Superior para os 60% dos jovens com 20 anos que deverão estar no Ensino Superior em 2030. Este tem que ser um esforço conjunto de toda a sociedade”, apelou.

A residência visitada hoje pelo primeiro-ministro, pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pela ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, tem um total de 335 camas, com alguns estudantes já a utilizar as instalações, e faz parte de um total de três edifícios que terão ao todo cerca de 900 camas.

“Quando perguntava há pouco ao senhor reitor [da Universidade de Lisboa] «então e os outros dois edifícios quando começamos?» fiquei muito contente quando me disse: «só aguardamos a resolução do Conselho de Ministros». E portanto, com a ministra da Ciência de um lado, e a ministra da Presidência que faz a agenda do Conselho de Ministros do outro, senhor reitor, eu diria, que o próximo Conselho de Ministros é mesmo o Conselho de Ministros ideal para aprovar essa resolução”, afirmou o primeiro-ministro.

Antes, o chefe do executivo ouviu o estudante Diogo Ferreira Leite, que se congratulou com a construção desta residência mas pediu para que as dificuldades dos jovens universitários no acesso ao alojamento não sejam esquecidas.

“Ao inaugurarmos este espaço, não nos podemos esquecer das enormes dificuldades que os nossos jovens ainda ultrapassam. A promessa de um Ensino Superior que se quer universal e acessível para todos, ainda está por concretizar”, alertou, lamentando os “predatórios preços” da habitação nos grandes centros urbanos, que obrigam alunos a desistir de frequentar as faculdades.

Também Madalena Coelho, aluna que conseguiu quarto nesta residência universitária, mostrou-se satisfeita por ter tido essa oportunidade, mas lembrou que é “uma exceção” e que “a escassez do alojamento continua a ser uma luta constante”.

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, destacou a necessidade de um “trabalho conjunto” para resolver a crise do acesso ao alojamento estudantil, entre autarquias, fundos europeus, Governo e as universidades.

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