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ECONOMIA & FINANÇAS

REVISÃO DA CARREIRA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVANÇA AINDA EM 2023

O Governo vai rever a carreira dos oficiais de justiça ainda em 2023, comprometendo-se a fazê-lo também para técnicos de reinserção social em 2024 e para profissionais de medicina legal em 2025, anunciou hoje a ministra da Justiça.

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O Governo vai rever a carreira dos oficiais de justiça ainda em 2023, comprometendo-se a fazê-lo também para técnicos de reinserção social em 2024 e para profissionais de medicina legal em 2025, anunciou hoje a ministra da Justiça.

“O Governo calendarizou as revisões de carreiras. Vamos rever em 2023, como nos comprometemos, a carreira dos oficiais de justiça e vamos rever a carreira dos técnicos profissionais de reinserção social em 2024. Em 2025, vamos rever a carreira que diz respeito à medicina legal. Estamos a fazer este trabalho de forma progressiva, porque as pessoas precisam de saber com o que podem contar”, afirmou Catarina Sarmento e Castro.

Na audição realizada na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a governante foi confrontada várias vezes com a escassez de recursos humanos entre os oficiais de justiça – cujos principais sindicatos têm, inclusivamente, greves em cursos ou agendadas -, invocando que a abertura de um concurso com 200 vagas foi um “primeiro passo” e manifestando a sua determinação em tornar a carreira mais atrativa.

“Já havia um lastro de trabalho feito e nós vamos fazer esse caminho [de revisão do estatuto profissional]. Começámos agora com estes 200 lugares, esperando depois a revisão da carreira. Estamos a trabalhar nestas questões e temos esses estudos feitos de que é preciso rever as carreiras para as tornar atrativas”, sintetizou.

Já em relação aos técnicos profissionais de reinserção social (TPRS), Catarina Sarmento e Castro adiantou que vai ter lugar uma reunião no próximo dia 09 com a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) “para a revisão desta carreira” e assegurou a este nível que “o trabalho não vai começar só em 2024”.

“Vamos começar já a trabalhar na revisão da carreira dos TPRS, porque tenho plena consciência de que é preciso mudar a sua carreira. É uma alteração com a qual estamos comprometidos. Aquela carreira não é neste momento atrativa. De facto, olhando para trás no tempo, a carreira foi prejudicada e temos de mudar isso. Têm o compromisso – olhos nos olhos da Ministra da Justiça – de que isso vai acontecer”, frisou.

E continuou: “Temos de facto esta calendarização que é um compromisso. Devem ter não só esperança, mas certeza. Em 2024 teremos o diploma pronto, porque é justo que isso aconteça. Os TPRS vão ter a sua carreira revista, com trabalhos a começar ainda este ano”.

Além da anunciada revisão da carreira na área da medicina legal em 2025, a ministra da Justiça destacou também o ingresso de mais inspetores na Polícia Judiciária e as mudanças já efetuadas no corpo da guarda prisional. Neste âmbito, enfatizou o “aumento de 122 euros por mês” para os profissionais na primeira posição remuneratória e a conclusão iminente do recrutamento de 150 trabalhadores, cuja formação deve arrancar no próximo mês de março.

Catarina Sarmento e Castro sublinhou ainda o reforço da entrada de magistrados, “incluindo magistrados do Ministério Público, e também no âmbito da jurisdição administrativa e fiscal, através da abertura de 135 vagas no Centro de Estudos Judiciários” (CEJ), relembrando também o desdobramento da formação para a magistratura para o polo de Vila do Conde, que estará em funcionamento até ao final deste ano.

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RECICLAGEM EM PORTUGAL CONTINUA AQUÉM DAS METAS DEFINIDAS

A recolha seletiva de resíduos em Portugal continua abaixo das metas definidas para 2025, sendo o plástico o menos reciclado, segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

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A recolha seletiva de resíduos em Portugal continua abaixo das metas definidas para 2025, sendo o plástico o menos reciclado, segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

No relatório da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre reciclagem relativo a 2022, a recolha indiferenciada (lixo comum) representa 77% dos resíduos recolhidos, enquanto a recolha seletiva (reciclagem) representa apenas 21%.

A APA alerta que, apesar de algumas melhorias na recolha seletiva, que tem aumentado na última década, a taxa de recolha indiferenciada “mantém-se elevada” e que “é crucial inverter” o panorama.

Segundo os dados do relatório, o vidro foi o resíduo mais reciclado em 2022, representando cerca de 55% da recolha, enquanto a percentagem de plástico reciclado é de apenas 22% e a de papel e cartão de 47%.

A agência refere que nos resíduos urbanos produzidos em Portugal, a maioria – cerca de 57% – é depositada em aterro e apenas 16% são encaminhados para reciclagem.

A recolha de resíduos indiferenciados representa cerca de 80% do recolhido em 2022, sendo este um indicador “que ao longo dos anos não tem dado sinais de melhoria”, apesar dos investimentos efetuados para o efeito.

A APA diz ainda que os resíduos recolhidos de forma indiferenciada têm “um enorme potencial” que é pouco aproveitado, por terem como destino o aterro ou a valorização energética.

Citada em comunicado a propósito do Dia Internacional da Reciclagem, que se comemora hoje, a diretora executiva da Sociedade Ponto Verde, Ana Trigo Morais, defende que Portugal “tem feito um trabalho notável no que diz respeito à reciclagem de embalagens” e o sistema “tem vindo a evoluir”, mas considera que “é preciso acelerar” porque o país “tem novas metas para cumprir”.

“Motivar para gerar ainda mais ação é fundamental. São os cidadãos que depositam as suas embalagens nos ecopontos e, por isso, a par de terem ao dispor um serviço de qualidade e conveniente, há que investir em campanhas de proximidade e diferenciadoras, ensinando o impacto positivo que este gesto tem no planeta”, argumenta.

De acordo com os objetivos definidos pela União Europeia, os estados-membros devem reciclar cerca de 65% de todas as embalagens colocadas no mercado até ao final de 2025.

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IMPOSTOS: COBRANÇA COERCIVA DE DÍVIDAS FISCAIS DISPARA 21% EM 2023

O valor da cobrança coerciva de dívidas fiscais ascendeu a 1.294,9 milhões de euros em 2023, mais 20,9% face ao ano anterior, segundo a Conta Geral do Estado (CGE) do ano passado, hoje divulgada.

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O valor da cobrança coerciva de dívidas fiscais ascendeu a 1.294,9 milhões de euros em 2023, mais 20,9% face ao ano anterior, segundo a Conta Geral do Estado (CGE) do ano passado, hoje divulgada.

A Conta Geral do Estado de 2023, publicada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) e entregue na quarta-feira à Assembleia da República e ao Tribunal de Contas, revela que foi registado em receita do Estado decorrente da cobrança coerciva um acréscimo de 223,6 milhões de euros em 2023 face a 2022, totalizando 1.294,9 milhões de euros.

Para este acréscimo contribuíram, essencialmente, o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS), com um acréscimo de 24,3%, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA), com um aumento de 15,2%, e nos juros de mora, de 34,8%.

Apenas se observa um decréscimo pouco significativo na recuperação de dívidas relativas ao Imposto do Selo (IS) e nas reposições não abatidas nos pagamentos, de 23,1% e 37,8%, respetivamente, o correspondente a cerca de 3,4 e 0,4 milhões de euros.

O IRS é o imposto com o maior peso das dívidas fiscais recuperadas (29,7%), totalizando 384,8 milhões de euros, seguido pelo IRC (14,8%), com um total de 191,2 milhões de euros, e pelo IVA (23,3%), que ascendeu a 301,3 milhões de euros.

Por outro lado, as reposições não abatidas nos pagamentos têm o menor peso das dívidas fiscais recuperadas (0,1%), seguida pelo imposto do selo (1%).

De acordo com a CGE, a receita por cobrar pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) — passado o prazo de cobrança voluntária – ascendeu a 26.757,7 milhões de euros no final de 2023, representando um aumento de 10,2% face ao valor de 2022.

O documento indica que “para esta evolução contribuiu o aumento de 721,4 milhões de euros (+10,1%) da dívida ativa e de 1726,6 milhões de euros (+19,9%) da dívida incobrável”.

No final de 2023, 29,9% da carteira correspondia a dívida ativa, 31,6% a suspensa e 38,9% classificada como incobrável.

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