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RIBEIRA DE PENA: EX-AUTARCA VAI SER JULGADO POR PREVARICAÇÃO E FALSIFICAÇÃO

O ex-presidente da Câmara de Ribeira de Pena, Rui Vaz Alves, começa a ser julgado terça-feira, no Tribunal de Vila Real, pelos crimes de prevaricação, participação económica em negócio e falsificação de documento, disse fonte judicial.

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O ex-presidente da Câmara de Ribeira de Pena, Rui Vaz Alves, começa a ser julgado terça-feira, no Tribunal de Vila Real, pelos crimes de prevaricação, participação económica em negócio e falsificação de documento, disse fonte judicial.

Conjuntamente com o antigo autarca socialista, vão ser também julgados, por um coletivo de juízes, um chefe de divisão das obras municipais, uma empresária e a empresa construtura que esta última representava.

De acordo com o despacho de acusação, divulgado em março de 2023 pela Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGR-P), os três arguidos — antigo presidente da câmara, chefe de divisão das obras municipais e empresária — estão acusados em coautoria, em concurso real, por um crime de prevaricação, um crime de participação económica em negócio e um crime de falsificação de documento.

A empresa está indiciada de um crime de falsificação de documento.

Segundo o MP, entre 2016 e 2017, o antigo autarca e chefe de divisão, em conluio com a empresária e construtora, determinaram e executaram 13 obras públicas sem qualquer procedimento de contratação pública prévio, num total de 111 mil euros.

“Tais obras foram negociadas e apenas acompanhadas e fiscalizadas pelos arguidos, além disso, em quatro dessas obras, foram inflacionados os respetivos preços ou quantidades no valor global de 28.901 euros suportados por autos de medição falsos”, pode ler-se no despacho de acusação.

Contudo, acrescentou o MP, essas obras não foram pagas pela autarquia, porque o antigo presidente não foi reconduzido no cargo.

Rui Vaz Alves foi eleito pelo PS para a presidência da Câmara de Ribeira de Pena em 2013, não se tendo recandidatado a um segundo mandato em 2017.

A acusação referiu que a construtora, através da empresária que a representava, recorreu ao Tribunal Administrativo e Fiscal para obter o respetivo pagamento das obras.

O MP requereu a perda a favor do Estado de 28.901 euros correspondendo aos trabalhos faturados e não realizados, assim como a perda a favor do Estado do “património incongruente” apurado entre os anos de 2015 e 2021 na esfera patrimonial dos arguidos, nomeadamente de 198.024 euros ao ex-presidente, 96.910 euros ao chefe de divisão e 219.365 euros à empresária.

Para garantia de tais valores, o Ministério Público requereu, e foram determinados, arrestos preventivos ao património destes três arguidos particulares.

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AUTOESTRADAS: PARLAMENTO APROVA FIM DE PORTAGENS NAS EX-SCUT

O parlamento aprovou hoje em votação final global a proposta do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT e nos troços “onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”.

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O parlamento aprovou hoje em votação final global a proposta do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT e nos troços “onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança”.

O texto final apresentado pela Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, com origem numa proposta socialista, foi aprovado com os votos favoráveis do PS, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, com a abstenção da IL e contra do PSD e CDS-PP.

O objetivo desta proposta, que entra em vigor em 01 de janeiro de 2025, é acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 – Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

De acordo com os socialistas, a medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros.

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LEIRIA: CASAL DETIDO POR SUSPEITA DE BURLA PELO ESQUEMA “OLÁ PAI, OLÁ MÃE”

Um casal foi detido pela Polícia Judiciária de Leiria por ser suspeito dos crimes de branqueamento e burla qualificada, no âmbito da investigação da burla “olá pai, olá mãe”, informou esta sexta-feira aquela polícia criminal. O casal ficou obrigado pelo Tribunal de Leiria a apresentações bissemanais.

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Um casal foi detido pela Polícia Judiciária de Leiria por ser suspeito dos crimes de branqueamento e burla qualificada, no âmbito da investigação da burla “olá pai, olá mãe”, informou esta sexta-feira aquela polícia criminal. O casal ficou obrigado pelo Tribunal de Leiria a apresentações bissemanais.

Segundo um comunicado, o Departamento de Investigação Criminal (DIC) de Leiria da Polícia Judiciária (PJ) deteve um casal, de 36 e 23 anos, suspeito dos crimes de branqueamento e burla qualificada, no âmbito da burla “olá pai, olá mãe”.

As detenções, no concelho de Leiria, foram o culminar de “um intenso processo de investigação que decorria há cerca de 10 meses, e que agrega, à data, um total de 21 inquéritos, espalhados pelo país”.

De acordo com a investigação, a PJ apurou que o casal, através de contas próprias e de terceiros, recebia fundos das vítimas, imediatamente dispersados por contas em países europeus e, depois, transferidos para um país sul-americano, para contas que o casal titulava.

“Os valores angariados com as burlas e branqueados pela circulação, via contas nacionais, europeias e destinadas ao país de origem dos detidos, ascendem a largas dezenas de milhares de euros”.

A Polícia Judiciária vai continuar a investigação para a completa quantificação de valores e identificação do número de cidadãos que foram vítimas do esquema criminoso.

Tendo em conta o resultado da prova recolhida, a PJ solicitou ao titular da ação penal (Departamento de Investigação e Ação Penal de Leiria) a emissão de mandados de detenção e a promoção de uma busca domiciliária.

No decurso da busca foi apreendido “relevante acervo de prova, bem como a apreensão de 45 munições de calibre de guerra”.

Os detidos serão presentes a tribunal para a aplicação das adequadas medidas de coação.

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