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RICARDO ROBLES DEMITE-SE DO CARGO DE VEREADOR

Ricardo Robles, vereador da Câmara de Lisboa, anunciou a sua intenção de renunciar ao cargo, na sequência da polémica em torno dos seus investimentos imobiliários na capital.

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Ricardo Robles, vereador da Câmara de Lisboa, anunciou a sua intenção de renunciar ao cargo, na sequência da polémica em torno dos seus investimentos imobiliários na capital.

“Informei ontem, domingo, a coordenadora da Comissão Política do Bloco de Esquerda da minha intenção de renunciar aos cargos de vereador na Câmara Municipal de Lisboa e de membro da comissão coordenadora concelhia de Lisboa do Bloco de Esquerda”, pode ler-se na renúncia do vereador, publicada no site Esquerda.net.

Ricardo Robles afirmou que esta é “uma decisão pessoal” com o “objetivo de criar as melhores condições para o prosseguimento da luta do Bloco pelo direito à cidade”.

Mais acrescenta que é “uma opção privada, forçada por constrangimentos familiares”, revelando-se “um problema político real” e que criou um enorme constrangimento à “intervenção como vereador”.

Em causa está uma notícia avançada na edição de sexta-feira do Jornal Económico, que dá conta que em 2014 o autarca adquiriu um prédio em Alfama por 347 mil euros, que foi reabilitado e posto à venda em 2017 avaliado em 5,7 milhões de euros.

Contactada pela agência Lusa, fonte oficial do partido remeteu mais esclarecimentos para depois da reunião da comissão política do BE, que vai decorrer hoje à noite.

O vereador de Lisboa recuou assim na decisão, proferida a 27 de julho, de se manter no cargo apesar da polémica. Numa conferência de imprensa que visou esclarecer o assunto, Robles explicou que adquiriu o imóvel, juntamente com a sua irmã, com recurso a empréstimos bancários e à ajuda dos pais, para posteriormente procederem a renovação do mesmo. O vereador garantiu ainda que para além de atuar “de forma exemplar com todos os arrendatários do imóvel”, eram falsas as informações relativas a despejos.

“No momento da aquisição, o imóvel tinha cinco contratos de arrendamento ativos: um escritório, uma habitação e três lojas. De imediato, transmiti a todos os inquilinos a minha intenção de manter os seus arrendamentos. Só uma fração do prédio estava arrendada para habitação, mas sem contrato legal. Em vez do despejo que hoje é a regra na cidade de Lisboa, realizei com este casal um novo contrato de arrendamento, agora regular. O contrato é por 8 anos e a renda é de 170 euros mensais. Acresce que a fração onde viviam tinha riscos graves de segurança e insalubridade, com uma parede em risco de colapso. No período em que aceitaram sair de casa para a realização da obra, realizei uma remodelação total, no valor de 15 mil euros. Assim que a fração ficou pronta, os inquilinos regressaram (e aliás recusaram receber de volta as rendas pagas no período em que estiveram fora, tal como lhes propusemos)”.

Ricardo Robles alegou ainda que a sua intenção é colocar o prédio “em propriedade horizontal” para que seja possível “dividir as frações” com a irmã e que pretende arrendar — não vender — a sua parte.

Na sequência desta publicação do Jornal Económico, a concelhia de Lisboa do PSD pediu a demissão do vereador bloquista, acusando-o de “falta de ética, seriedade e credibilidade política”. Em comunicado enviado às redações, o PSD de Lisboa exigiu “a demissão do vereador Ricardo Robles por manifesta falta de ética, de seriedade e de credibilidade política para permanecer no cargo de vereador na cidade de Lisboa”.

Em resposta, Robles afirmou à data que esta “exigência do PSD não tem qualquer base e apenas contribui para intoxicar a opinião pública”. “Nada fiz nada de condenável e nada tenho a esconder”, salientou.

Todavia, o vereador acabou por decidir hoje afastar-se das funções que desempenhava na Câmara de Lisboa.

Ricardo Robles “nada fez de errado”

Esta decisão tem lugar depois de a coordenadora nacional do Bloco de Esquerda ter saído em defesa do seu vereador.

No passado dia 28 de julho, Catarina Martins considerou que Robles “nada fez de errado”, classificando as notícias de alegada especulação imobiliária de “mentiras”.

“Eu ontem (sexta-feira) acordei com uma capa de jornal que dizia que o vereador do Bloco [de Esquerda] tinha ganho milhões de euros numa operação imobiliária e era mentira. Hoje acordei com uma capa de jornal que diz que o vereador do BE tem um apartamento em Saldanha, que, pelos vistos, era uma grande novidade, e é mentira. É a casa onde ele vive, uma casa arrendada”, disse à data Catarina Martins.

“São dois dias em que há capas de jornal que dizem mentiras sobre o vereador do BE na Câmara de Lisboa e isso acontece na mesma altura em que o parlamento aprovou legislação importante para proteger os inquilinos e em que aguardamos, por exemplo, a promulgação a breve trecho do direito de preferência sobre a propriedade que permite que o inquilino possa comprar só a sua fração quando o senhorio quer vender todo o empreendimento e, por isso, será um grande obstáculo a negócios que estão a ser preparados, nomeadamente a Fidelidade que quer vender um enorme número de prédios em várias zonas do país”, afirmou.

A dirigente bloquista disse ainda “compreender” que aquilo que o partido está a fazer possa “incomodar interesses imobiliários”. “Percebo, por isso, que tenham decidido perseguir o BE, mas há duas certezas que eu tenho: a primeira, é que aquilo que fizemos ainda é muito pouco e, portanto, ainda vamos ter de fazer mais para proteger o direito à habitação em Portugal. A segunda, como sabem, é que o BE não se deixa intimidar”.

O Bloco de Esquerda (BE) já havia defendido, em nota enviada à Lusa, que a conduta do vereador na Câmara de Lisboa Ricardo Robles “em nada diminui a sua legitimidade na defesa das políticas públicas que tem proposto e que continuará a propor”.

O BE reiterou que “é falsa a realização de qualquer venda; enquanto coproprietário de um imóvel, Ricardo Robles manteve com todos os seus inquilinos uma relação inteiramente correta, assegurando os direitos de todos”.

Lembrando que foram dadas explicações pelo vereador, Catarina Martins frisou que Ricardo Robles “fez bem em explicar porque, embora não tenha nada de errado, os eleitos do BE devem explicações e, às vezes, é muito complicado explicar a vida da nossa família e, por vezes, as vidas mudam, como mudou a vida da irmã dele, não voltando para Portugal”.

“E ele acabou por dar todas essas explicações, que até são um pouco exageradas face ao que está em causa, mas que se percebem porque é uma notícia que foi complicada e as pessoas precisavam de perceber”, referiu a responsável do partido.

LUSA

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NACIONAL

25 DE ABRIL: HÁ 17 RUAS EM PORTUGAL COM O NOME DE “OLIVEIRA SALAZAR”

As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

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As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

De entre estradas, avenidas, ruas, vias, travessas, azinhagas, alamedas, praças, largos, escadas, calçadas, becos, terreiros, pracetas, pontes e bairros, permanecem no espaço público largas centenas de topónimos de protagonistas do Estado Novo, de acordo com a base de dados dos CTT — Correios de Portugal facultada à agência Lusa, embora Humberto Delgado ou Aristides de Sousa Mendes também fiquem como símbolos de resistência na ditadura.

Sobrevivendo à iniciativa de apagar a ideologia e memórias de 48 anos de ditadura, após o 25 de Abril de 1974, pelo menos 17 ruas mantêm o nome de António de Oliveira Salazar, que governou entre 1932 e 1968, primeiro como ministro das Finanças e depois como presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro).

Em Santa Comba Dão, distrito de Viseu, o ditador que nasceu na antiga freguesia de Vimieiro dá nome a avenida (e apelido a escola), em Armamar, no mesmo distrito, destaca-se com outra avenida, praça e travessa, em Castelo Branco e Leiria, com duas ruas, e Ansião (Leiria), Cadaval (Lisboa), Carregal do Sal e Penodono (Viseu), Odemira (Beja), Santo Tirso (Porto), Tomar (Santarém), Vila Flor (Bragança), Vila Nova de Gaia (Porto), na maioria com uma rua cada.

Na cadeira de Salazar sucedeu Marcelo Caetano, último primeiro-ministro do Estado Novo, que se rendeu no Quartel do Carmo na “revolução dos cravos”, com 16 placas, de quatro ruas em Pombal, em distintos lugares ou freguesias, e um beco em Peniche, no distrito de Leiria, duas ruas e largo em Cadaval, avenida e largo na Maia (Porto), largo em Arganil (Coimbra), travessa em Penalva do Castelo (Viseu), e ruas em Rio Maior e Tomar (Santarém) e Cascais e Sintra (Lisboa).

O último Presidente da República do Estado Novo, Américo Tomás, almirante apelidado pelo povo de “corta-fitas”, dá nome a avenida na Covilhã (Castelo Branco), e ruas de Celorico da Beira (Guarda), Ferreira do Zêzere (Santarém), e Cadaval e Loures (Lisboa).

O marechal Francisco Craveiro Lopes, Presidente da República entre 1951 e 1958, figura em 16 placas de duas ruas em Loures e em Odivelas (Lisboa), avenidas em Vendas Novas (Évora), Cascais e Lisboa, e rua em Almeirim, Santarém, Bragança, Castelo Branco, Mirandela (Bragança), Peniche, Ponte de Sor (Portalegre), Santa Maria da Feira (Aveiro) e Vila Nova de Gaia.

O general Óscar Carmona, chefe de Estado entre 1926 e 1951, soma 41 referências toponímicas, de avenidas em Cascais (duas e uma rua), em Chaves (Vila Real), Santa Comba Dão, Tabuaço (Viseu) e Vila Flor, e ruas também nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Viseu.

Carmona dá ainda nome a praças em Alcanena e Entroncamento (Santarém), Castelo Branco e Felgueiras (Porto), a largos em Anadia (Aveiro), Fronteira (Portalegre), Leiria e Odivelas, e uma ponte em Vila Franca de Xira (Lisboa).

O marechal Gomes da Costa, monárquico que foi Presidente da República em 1926, deposto por um golpe liderado por Carmona, possui 35 topónimos, e Carrazeda de Ansiães (Bragança) lidera em número, com duas ruas e uma travessa, seguindo-se Almeirim com duas ruas, ou Nisa (Portalegre) e Portimão (Faro) com uma rua e uma travessa cada.

O nome do marechal está também patente em avenidas de Oeiras, Lisboa, Matosinhos, Vila Nova de Gaia e Porto, assim como em ruas da Horta (Açores) e municípios dos distritos de Beja, Braga, Beja, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Viseu, Santarém ou Setúbal.

O escritor e jornalista António Ferro dá nome a rua e praceta em Cascais, a ruas em Amadora (Lisboa), Matosinhos, Portalegre e Portimão e praceta em Oeiras.

Pelo menos 72 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real têm o nome de Duarte Pacheco, engenheiro que foi ministro das Obras Públicas e responsável por projetos como o aeroporto de Lisboa e a Ponte Salazar, rebatizada Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa a Almada.

O cônsul português em França Aristides de Sousa Mendes, que concedeu à revelia de Salazar vistos a judeus, que fugiam ao exército alemão nazi, na Segunda Guerra Mundial, regista 63 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança. Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu.

O general Humberto Delgado, que tentou derrubar o regime salazarista através de eleições, possui 448 topónimos, com destaque para Sintra, com 17 placas em quatro avenidas, nove ruas, duas pracetas e duas travessas, em distintos lugares ou freguesias, seguido de Loures, com 16, dos quais 12 ruas, dois largos e uma praça.

Além da toponímia, figuras do Estado Novo estão ainda presentes na estatuária ou na ponte e viaduto Duarte Pacheco, em Penafiel e Lisboa, respetivamente.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

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A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

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