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NACIONAL

ROBLES TEM MAIS IMÓVEIS NO MERCADO, A POLÉMICA CONTINUA

Afinal há mais imóveis na polémica que envolve Ricardo Robles, o rosto do Bloco de Esquerda contra a especulação imobiliária.

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O vereador do Bloco de Esquerda Ricardo Robles, que ficou conhecido por se debater contra a especulação imobiliária e o arrendamento local, tem mais dois apartamentos em Lisboa, além do prédio que comprou com a irmã por 374 mil euros e que esteve à venda por 5,7 milhões de euros.

O vereador do Bloco na Câmara de Lisboa que está envolvido em polémica pela potencial mais-valia que pode auferir com um edifício adquirido em 2014, numa zona nobre de Alfama, em Lisboa, tem mais dois apartamentos na capital.

Robles é também dono de um apartamento na rua do Conde de Redondo que está para arrendar por 1300 euros, como confirmou o próprio ao Observador. Foi neste imóvel que residiu até 1 de Maio passado, mudando-se depois para um outro apartamento na zona do Saldanha, que foi comprado “nos últimos meses”, de acordo com o Sol.

A aquisição deste último imóvel, “um apartamento de 85 m2 com cinco divisões, na Avenida Praia da Vitória (zona nobre de Lisboa) cujo valor patrimonial é de 65.700 euros”, como destaca o Sol, obrigou o vereador a corrigir a sua declaração patrimonial no Tribunal Constitucional (TC).

O Sol atesta que neste documento, Robles não declara qualquer empréstimo para a compra do apartamento.

Na mesma declaração enviada ao TC, Robles declara rendimentos de cerca de 21 mil euros por ano e que tem para pagar um empréstimo de 500 mil euros à Caixa Geral de Depósitos, como frisa o Observador.

Prédio de Robles esteve anunciado para alojamento local:

Entretanto, o jornal Público apurou que no anúncio de venda do prédio que Robles adquiriu com a irmã em Alfama, referia-se como potencial de investimento o facto de os apartamentos do estarem “prontos para serem utilizados em short term rental“, ou seja, para alojamento local.

O anúncio já foi retirado da Internet, mas o Público frisa que também revelava a “oportunidade única em área turística no coração de Lisboa“.

Mais um dado que vem colocar o vereador em maus lençóis, depois de ter tecido duras críticas ao arrendamento local na cidade de Lisboa, sendo um dos pontos fortes da sua agenda política.

Outro dado a acrescentar à história é divulgado pelo Correio da Manhã que apurou que o Fisco avaliou o prédio em questão como se tivesse “mais de 60 anos“, mesmo após as obras de reabilitação feitas pelo vereador no edifício. Assim, Robles beneficiou de um preço de “saldo” das Finanças, como destaca o jornal.

Robles recusa demissão e diz que foi “exemplar”:

O PSD de Lisboa já exigiu a demissão de Robles, acusando-o de “falta de ética, de seriedade e de credibilidade política para permanecer no cargo de vereador na cidade de Lisboa”.

“Bem prega frei Tomás, faz o que ele diz e não o que ele faz”, atira ainda o PSD em comunicado, criticando o que chama de “chocante fraude política” do Bloco de Esquerda. Este partido “manipula os eleitores”, criticando a especulação imobiliária, “quando um dos seus principais eleitos faz negócios milionários à sua custa”, acusa ainda o PSD.

Ricardo Robles já garantiu que não se demite, numa comunicação efectuada na sede do Bloco. “Procedi de forma exemplar”, assegura o vereador, notando que cumpriu a lei e que “não há nada de reprovável” na sua actuação quanto ao prédio em Alfama.

O vereador também explicou que a compra do edifício teve a ver com o desejo da sua irmã de voltar a viver em Lisboa. “O imóvel foi comprado para ser a sua habitação“, diz.

Robles revela ainda que, depois do estalar da polémica, decidiu dividir o imóvel com a irmã e colocar as suas fracções para arrendamento.

ZAP

NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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