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NACIONAL

RUI PINTO CONTINUA ‘DISPONÍVEL’ PARA COLABORAR COM JUSTIÇA PORTUGUESA

O ‘hacker’ Rui Pinto, que denunciou os casos ‘Football Leaks’ e ‘Luanda Leaks’, “está aberto” e mantém a intenção de colaborar com as autoridades portuguesas no combate à criminalidade económica, indicou hoje o seu advogado.

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O ‘hacker’ Rui Pinto, que denunciou os casos ‘Football Leaks’ e ‘Luanda Leaks’, “está aberto” e mantém a intenção de colaborar com as autoridades portuguesas no combate à criminalidade económica, indicou hoje o seu advogado.

Francisco Teixeira da Mota, advogado de Rui Pinto em Portugal, declarou em conferência de imprensa, em Lisboa, que o ‘hacker’, que se encontra detido há cerca de um ano, mantém a vontade de colaborar com a justiça portuguesa nos casos relacionados com os “negócios ilegais e lavagem de dinheiro”.

“Continua aberto a cooperar com as autoridades nacionais e estrangeiras nesse sentido”, insistiu Francisco Teixeira da Mota, numa conferência em que participaram também William Bourdon, advogado de Rui Pinto no processo de extradição que enfrenta em Budapeste; Gerard Ryle, diretor do Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação; Edwy Plenel, editor do jornal online francês Mediapart e Henri Thullier, diretor da Plataforma de Proteção dos denunciantes em África.

O advogado português manifestou-se esperançado que a colaboração de Rui Pinto com as autoridades portuguesas “seja possível”, mas escusou-se a adiantar em que moldes, observando que neste momento não é possível prever como seria porque o Ministério Público ainda não manifestou idêntica vontade.

“É impossível dizer o que vai acontecer”, disse Francisco Teixeira da Mota, numa sessão que, já perto do final, contou com a presença da ex-eurodeputada Ana Gomes, que não esteve no início da conferência de imprensa porque o voo em que seguia para Lisboa se atrasou.

Em declarações aos jornalistas, Ana Gomes referiu que da parte das autoridades portuguesas, designadamente do Ministério Público, tem “havido uma recusa em obter essa colaboração” de Rui Pinto, quando se trata de ir “atrás de grandes criminosos”.

Confrontada com as eventuais dificuldades legais da justiça portuguesa em colaborar com alguém que obteve provas por meios intrusivos, Ana Gomes replicou que “uma coisa é a ilicitude de quem obteve as provas” (o ‘hacker’) e outra é “o facto de essas provas estarem no domínio público e não poderem ser ignoradas pelas autoridades”.

“Só se as autoridades estivessem efetivamente a colaborar no encobrimento de organizações criminosas é que poderiam ignorar os elementos que estão no domínio público, independentemente de quem os colocou ou teve acesso a eles, pela via legal ou não”, enfatizou a diplomata de carreira.

No mais recente caso – o ‘Luanda Leaks’ – foi graças a Rui Pinto e a uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação que foram revelados mais de 700 mil ficheiros que expõem esquemas financeiros da empresária angolana Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido ao casal retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando ‘offshores’.

Na conferência, William Bourdon realçou que um dos méritos de Rui Pinto foi demonstrar que os “grandes esquemas de corrupção apoiam-se nos grandes gabinetes de contabilidade nos grandes escritórios de advogados”, observando que no Reino Unido houve advogados que foram condenados pela participação na autoria dos crimes.

“Rui Pinto não é um delinquente, é um grande lançador de alertas”, comentou, lembrando que o ‘hacker’ português quis integrar-se num programa de proteção de testemunhas contra a corrupção, mas “acabou preso”, quando “o lugar dele é em liberdade”, pois “não há nenhum lançador de alertas como o Rui Pinto que esteja preso no resto da Europa”.

Por seu lado, Edwy Plenel, alegou que Rui Pinto “não é um criminoso, antes é um herói da democracia” por permitir que o povo saiba aquilo que estava “escondido”. Disse ainda que o segredo de Estado, o segredo bancário e o segredo profissional “não podem ser álibis para proteger crimes” graves.

No processo em Portugal, Rui Pinto foi acusado pelo Ministério Público de dezenas de crimes de acesso ilegítimo e um de extorsão na forma tentada no caso Doyen.

NACIONAL

PORTUGAL DEVE PREPARAR-SE PARA OS PIORES FENÓMENOS CLIMÁTICOS EXTREMOS

O vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse hoje à Lusa que, devido às mudanças climáticas, Portugal deve preparar-se para mais e piores fenómenos extremos como que o causou inundações em Lisboa na quinta-feira.

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O vice-presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse hoje à Lusa que, devido às mudanças climáticas, Portugal deve preparar-se para mais e piores fenómenos extremos como que o causou inundações em Lisboa na quinta-feira.

A região da Grande Lisboa registou 197 ocorrências na quinta-feira devido ao mau tempo, incluindo quedas de árvore, inundações e quedas de estruturas, tendo-se ainda registado um fenómeno extremo de vento na bacia do Tejo.

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera está a analisar o fenómeno, pois poderá configurar do ponto de vista técnico um tornado.

“Sempre houve inundações, mas nos anos mais recentes há uma frequência e uma maior severidade”, disse José Carlos Pimenta Machado, à margem do Fórum e exposição internacional de cooperação ambiental de Macau 2024.

O vice-presidente da APA recordou que, entre o final de outubro e o início de novembro, “em 15 dias choveu mais no [rio] Lima do que chove em dois anos no Algarve”.

“O risco aumentou, por isso temos que viver com o risco e aumentar os projetos de proteção”, sublinhou Pimenta Machado. “Prevenção e muito ordenamento do território, é mesmo a nossa grande aposta”, acrescentou.

“Temos que preparar as cidades, territórios e infraestruturas para esta nova realidade, para viver com picos de precipitação, longos períodos de seca e ondas de calor”, disse o dirigente.

Pimenta Machado defendeu que Lisboa “está a fazer o seu caminho e bem”, dando como exemplo a implementação do plano geral de drenagem, que vai “drenar as zonas de mais vulnerabilidade”.

O plano, no valor 130 milhões de euros, prevê a construção de dois túneis de drenagem do excesso de água das chuvas para o rio Tejo, um com cinco quilómetros entre Campolide e Santa Apolónia e outro de um quilómetro, de Chelas ao Beato.

O dirigente sublinhou ainda a importância de “criar mais zonas verdes para aumentar a infiltração, aumentar as bacias de retenção”, e deu como exemplo a Praça de Espanha, que “já foi testada este ano e funcionou muito bem”.

Pimenta Machado mencionou também o plano para construir a barragem de Girabolhos, em Seia, para “permitir minimizar as cheias” na zona do Baixo Mondego.

Pelo contrário, sublinhou o vice-presidente da APA, o Algarve continua a atravessar “a pior seca de sempre”, apesar das recentes chuvas.

Pimenta Machado referiu também que Portugal já perdeu para o mar uma área de 12,2 quilómetros quadrados — “equivalente a 1.700 campos de futebol” — e que 20% da costa, 180 quilómetros, estão em risco de erosão costeira.

“Esta guerra entre a terra e o mar sempre existiu, mas é atualmente potenciada pelas mudanças climáticas”, alertou o dirigente.

Pimenta Machado defendeu a necessidade de “não aumentar as construções na costa” e de apostar em “colocar areia nas praias” em vez de, como no passado, em “muitas obras pesadas, esporões e quebra-mares”.

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NACIONAL

UM MORTO E 79 FERIDOS NO PRIMEIRO DIA DA “OPERAÇÃO PÁSCOA” DA GNR

A GNR registou na quinta-feira 270 acidentes rodoviários, que causaram a morte de uma jovem de 26 anos e 79 feridos, dos quais três em estado grave, segundo dados provisórios da operação “Páscoa 2024” hoje divulgados.

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A GNR registou na quinta-feira 270 acidentes rodoviários, que causaram a morte de uma jovem de 26 anos e 79 feridos, dos quais três em estado grave, segundo dados provisórios da operação “Páscoa 2024” hoje divulgados.

O acidente que provocou a morte da jovem ocorreu às 21:56, na autoestrada 16, ao quilómetro 1,100 no sentido Cascais-Sintra, e resultou de uma colisão entre dois veículos, adianta em comunicado a GNR.

No âmbito da Operação “Páscoa 2024”, os militares da GNR realizaram entre as 00:00 e as 23:59 de quinta-feira várias operações de “fiscalização e patrulhamento intensivo” nas estradas do país para que os condutores “cheguem aos seus locais de destino em segurança”.

Segundo os dados, foram fiscalizados 4.910 condutores, 25 dos quais conduziam com excesso de álcool e, destes, 10 foram detidos por conduzirem com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 g/l.

Foram ainda detidas seis pessoas por conduzirem sem habilitação legal, refere a Guarda Nacional Repulicana.

Das 855 contraordenações rodoviárias detetadas, a GNR destaca 128 por excesso de velocidade, 148 por falta de inspeção periódica obrigatória, 31 por anomalias nos sistemas de iluminação e sinalização, 36 por uso indevido do telemóvel no exercício da condução.

Realça ainda que 21 contraordenações foram por falta ou incorreta utilização do cinto de segurança ou cadeirinha e 44 por falta de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

A GNR aconselha “a uma condução atenta, cautelosa e defensiva, para que o período festivo seja passado em segurança”.

Para um deslocamento em segurança nesta época festiva, a GNR aconselha, em especial, “adequar a velocidade às condições meteorológicas, ao estado da via e ao volume de tráfego rodoviário” e “evitar manobras que possam resultar em embaraço para o trânsito ou que, de alguma forma, possam originar acidentes”.

Adianta ainda, no comunicado, que “terá especial preocupação com os comportamentos de risco dos condutores, sobretudo os que ponham em causa a sua segurança e a de terceiros”.

Assim, os militares da Guarda estarão particularmente atentos a manobras perigosas, como a condução sob a influência do álcool e substâncias psicotrópicas, excesso de velocidade, manobras de ultrapassagem, bem como à utilização indevida do telemóvel, a não utilização do cinto de segurança e da cadeirinha para as crianças e as condições de segurança dos veículos.

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