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NACIONAL

RUI PINTO: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSA PIRATA INFORMÁTICO DE 147 CRIMES

Rui Pinto, colaborador do Football Leaks, foi acusado pelo Ministério Público de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão.

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Rui Pinto, colaborador do Football Leaks, foi acusado pelo Ministério Público de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão.

Além dos acessos ilegais aos servidores do Sporting e da Doyen Sports, fundo de investimento alvo da tentativa de extorsão, como noticiou anteriormente a agência Lusa, a acusação agora deduzida também abrange crimes envolvendo outros organismos.

“Entre as entidades a cujos sistemas informáticos o arguido acedeu, de forma não autorizada e com vista a explorar tais sistemas e daí retirar informação que considerasse relevante, encontram-se (…) a Federação Portuguesa de Futebol, a sociedade de advogados PLMJ e a Procuradoria-Geral da República, tendo obtido acesso a documentos destas entidades sujeitos a segredo de justiça, segredo profissional de advogado e segredo comercial, bem como a dados pessoais de terceiros”, explica a Procuradoria-Geral da República (PGR), em nota hoje divulgada.

A sociedade de advogados PLMJ fez parte da defesa do Benfica no processo conhecido como ‘e-toupeira’.

Segundo a PGR, o Ministério Público (MP) recolheu indícios de que o arguido, além dos acessos indevidos às entidades e caixas de correio objeto desta acusação, “acedeu igualmente a sistemas informáticos e caixas de correio de muitas outras entidades, públicas e privadas”.

“Tendo em atenção a extensão destes acessos, bem como o facto de decorrerem ainda diligências no sentido de aceder a informação cifrada constante de dispositivos apreendidos, foi determinada a extração de certidão para prosseguimento destas investigações”, acrescenta a PGR.

Em prisão preventiva desde 22 de março deste ano, Rui Pinto, de 30 anos, foi detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção europeu (MDE), que apenas abrangia os acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen.

Como o arguido nunca renunciou ao princípio da especialidade, para que a justiça portuguesa pudesse vir a acusar e a julgar Rui Pinto por outros factos e crimes que não estes, o MP teve de pedir a extensão do MDE às autoridades húngaras (que autorizaram), com base em novos factos e indícios entretanto apurados no decorrer desta investigação, os quais, segundo refere agora a PGR, vão dar mesmo origem a outros processos judiciais.

Rui Pinto é suspeito de ser o autor do furto dos emails do Benfica, em 2017, o que não consta desta acusação.

De acordo com a acusação agora proferida, o MP sustenta que, a partir do início de 2015 e até 16 de janeiro de 2019, “o principal arguido muniu-se de conhecimentos técnicos e de equipamentos adequados que lhe permitiram aceder, de forma não autorizada, a sistemas informáticos e a caixas de correio eletrónico de terceiros”.

Para o efeito, salienta a nota da PGR, Rui Pinto “instalou, nos seus equipamentos, diversos programas informáticos e ferramentas digitais que lhe permitiam, de forma dissimulada e anonimizada, entrar nos mencionados sistemas informáticos e caixas de correio de terceiros e daí retirar conteúdos”.

“Em setembro de 2015, o arguido criou um sítio na internet denominado Football Leaks cujo conteúdo foi sendo alimentado com recurso a documentos obtidos através da já referida intromissão não autorizada em sistemas informáticos de diversas entidades nacionais e internacionais. Esse site divulgava informações confidenciais, designadamente valores de transferência de jogadores e treinadores, acordos entre entidades desportivas, cláusulas de contratos desportivos e de agenciamento de jogadores”, conta a PGR.

O crime de extorsão, na forma tentada, diz respeito à tentativa de extorsão à Doyen, levada a cabo por Rui Pinto na manhã de 03 de outubro de 2015.

“Este arguido acedeu, igualmente, a computadores de responsáveis da Doyen Sports, tendo depois, e assumindo uma identidade fictícia, entrado em contacto com o representante legal daquele fundo de investimento dizendo que pretendia uma quantia entre 500 mil e um milhão de euros para que toda a informação que tinha na sua posse fosse eliminada de seguida”, descreve a PGR.

Rui Pinto “entrou em contacto com o segundo arguido, advogado, para que colaborasse nos contactos com a Doyen, tendo este apoiado o plano e encetado diligências no sentido da obtenção de um acordo, o qual acabou por não acontecer”.

O segundo arguido no processo é Aníbal Pinto, à data dos factos advogado de Rui Pinto e alegado interlocutor com os responsáveis da Doyen, que também foi acusado do crime de extorsão, na forma tentada.

Rui Pinto vai permanecer em prisão preventiva enquanto Aníbal Pinto está com termo de identidade e residência.

NACIONAL

LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO

O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

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O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.

A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:

Primeiro-ministro

Luís Montenegro

Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros

Paulo Rangel

Ministro de Estado e das Finanças

Joaquim Miranda Sarmento

Ministro da Presidência

António Leitão Amaro

Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

Manuel Castro Alemida

Ministro dos Assuntos Parlamentares

Pedro Duarte

Ministro da Defesa Nacional

Nuno Melo

Ministra da Justiça

Rita Júdice

Ministra da Administração Interna

Margarida Blasco

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Fernando Alexandre

Ministra da Saúde

Ana Paula Martins

Ministra das Infraestruturas e Habitação

Miguel Pinto Luz

Ministro da Economia

Pedro Reis

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Maria do Rosário Palma Ramalho

Ministra do Ambiente e Energia

Maria da Graça Carvalho

Ministra da Juventude e Modernização

Margarida Balseiro Lopes

Ministro da Agricultura e Pescas

José Manuel Fernandes

Ministra da Cultura

Dalila Rodrigues

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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