A reunião desta terça-feira entre o Governo e os parceiros sociais, que pediam um aumento para os 600 euros, terminou sem acordo.

À saída da última reunião da Concertação Social sobre a actualização do salário mínimo para 2018, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, lamentou a falta de consenso e sublinhou que tal não foi possível devido às exigências das confederações patronais, que considerou serem “impossíveis de satisfazer”.

Em causa estava a exigência das confederações patronais em manterem inalterada a legislação laboral, “algo que não pode ser pedido a um Governo”, frisou o ministro.

“Estamos disponíveis para assumir compromissos, mas nunca sob uma pressão desta natureza”, afirmou Vieira da Silva.

O ministro referiu que as confederações patronais exigiram uma redução das contribuições para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) “de 100 para 20” em termos relativos, o que para o Governo “não parece ser possível aceitar”.

Vieira da Silva disse, porém, que estará disponível a negociar alterações no que respeita à gestão e equilíbrio do FCT, bem como a discutir medidas de simplificação tributária para as empresas. A discussão deverá ocorrer no primeiro trimestre de 2018.

Para o governante, embora não tenha havido acordo, “houve maior tranquilidade” este ano em torno do aumento do salário mínimo.

“Seria mais importante para o país” se tivesse havido acordo, “mas não houve qualquer rutura nem ninguém está zangado com ninguém”, defendeu o ministro, acrescentando que “o Governo não subscreve um acordo a qualquer preço”.

Segundo Vieira da Silva, a proposta das confederações patronais que “congelava a legislação laboral” é “uma reivindicação claramente excessiva” e a não assinatura de um acordo sobre o salário mínimo “não invalida nada do que já tinha sido acordado na concertação social”.

Em causa está “a intenção do Governo de melhorar a negociação coletiva” e a “redução da segmentação do mercado de trabalho”, matérias que serão negociadas na concertação social em 2018.

O presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, considerou a “reunião inconclusiva” e lembrou que há matérias que estão no acordo de 2017 por cumprir, defendendo que “não havia qualquer acordo para assinar”, mas uma adenda ao atual.

“O acordo está assinado”, considerou António Saraiva, referindo-se ao documento acordado em janeiro deste ano entre os parceiros, com exceção da CGTP.

Por sua vez, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços, Vieira Lopes, considerou que a falta de acordo era “um desfecho inevitável”, uma vez que “não houve qualquer resposta” às exigências das confederações empresariais.

Para o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, “o Governo percebeu que não pode continuar a ceder às confederações patronais” na negociação do salário mínimo.

Quanto ao valor de 580 euros, Arménio Carlos considerou o “montante insuficiente” e disse que a CGTP irá lutar para que os 600 euros sejam uma realidade nas empresas através da negociação coletiva.

Por sua vez, a presidente da UGT, Lucinda Dâmaso, lamentou a falta de acordo sobre o salário mínimo, sublinhando que “a maioria das partes entendeu que não deveria de ser feito”.