O Governo terá já chegado a acordo com o PCP para a subida do chamado “mínimo de existência”, o valor abaixo do qual nenhum contribuinte é tributado.
Segundo adianta este domingo o JN, os salários até aos 925 euros vão deixar de pagar IRS. O alívio fiscal foi negociado entre o Governo e o PCP no âmbito das discussões de preparação do Orçamento do Estado de 2018.
O Governo terá acordado com o PCP a subida do valor mínimo de existência, montante a partir do qual qualquer contribuinte é tributado, o que permitirá alargar o leque de pessoas que, em sede de cálculo do valor de IRS, serão reembolsadas na totalidade.
Em causa está a decisão de aumentar, dos actuais 8500 para os 8850 euros anuais, o valor mínimo a partir do qual os contribuintes pagam impostos sobre o rendimento. Um trabalhador que receba o salário mínimo nacional, fixado em 557 euros mensais, tem um rendimento anual de 7798 euros.
No caso dos contribuintes que atinjam o valor máximo de deduções específicas, que podem chegar aos 4100 euros, esta alteração conduzirá a uma tributação dos rendimentos anuais até 12.950, ou seja, 925 euros mês.
Segundo apurou o JN junto de fontes ligadas às negociações, os comunistas não se terão ainda dado por satisfeitos e querem chegar aos 960 euros até ao final das reuniões para a elaboração da proposta do Orçamento do Estado.
Apesar de a medida negociada entrar em vigor no Orçamento de Estado de 2018, a decisão só terá efeito em 2019, uma vez que ao longo de 2018 serão feitas as normais retenções de acordo com o escalão contributivo de cada um.
Só após a entrega ao fisco da declaração anual de rendimentos auferidos em 2018 é feito o acerto de contas e devolução dos valores de vencimento retidas no pagamento dos salários.
