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SAÚDE: SEIS DISTRITOS SEM CUIDADOS PALIATIVOS

A cobertura universal de cuidados paliativos “está longe” de ser alcançada e revela “profundas assimetrias” no país, com seis distritos sem nenhuma equipa e outros com taxas superiores a 100%, segundo um relatório hoje divulgado.

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A cobertura universal de cuidados paliativos “está longe” de ser alcançada e revela “profundas assimetrias” no país, com seis distritos sem nenhuma equipa e outros com taxas superiores a 100%, segundo um relatório hoje divulgado.

“Mais uma vez se verificam assimetrias significativas com seis distritos (Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Leiria e Vila Real) sem nenhuma equipa e outros com taxas superiores a 100%”, nomeadamente Beja e o Açores, revela o “Relatório de Outono 2019”, do Observatório Português dos Cuidados Paliativos (OPCP), que analisou a cobertura da rede, reportando-se a dados vigentes em 31 de dezembro de 2018.

“No términus do primeiro plano estratégico nacional de cuidados paliativos [2017/2018], embora exista evolução no número de recursos desta tipologia de cuidados, continua-se com uma cobertura, estrutural e profissional, nacional e na generalidade dos distritos, muito abaixo do minimamente aceitável a que acrescem profundas assimetrias, a nível distrital”, salienta o estudo, a que a agência Lusa teve acesso.

O observatório alerta que esta assimetria “não garante uma abordagem especializada integrada e articulada entre as diferentes valências/equipas, por ausência de uma ou mais valências, sendo um sério obstáculo à acessibilidade a estes recursos como um direito humano e condição nuclear para uma cobertura universal de saúde”.

Em declarações à agência Lusa, o coordenador do OPCP – Instituto de Ciências da Saúde (ICS) da Universidade Católica, Manuel Luís Capelas, lamentou a manutenção desta “distribuição completamente assimétrica do tipo de recursos e de alocação de recursos, sejam humanos ou estruturais”.

“Leiria só tem uma equipa inter-hospitalar, não tem uma cama de internamento, não tem uma equipa comunitária, e depois temos outras regiões do país que até têm coberturas superiores àquilo que é estimado pela ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde] e que é considerado em termos internacionais”, vincou.

Outro aspeto negativo apontado no relatório prende-se com o facto de haver “apenas um terço das equipas a prestar cuidados paliativos especializados”, lamentou.

Para Manuel Luía Capelas, o Serviço Nacional de Saúde tem de “garantir uma resposta universal aos cidadãos”, considerando que “é um direito humano, é uma prioridade pública, porque são muitas pessoas envolvidas”.

Segundo o responsável, as entidades privadas da saúde também não têm apostado nos cuidados paliativos. “Temos uma franja da população, seja ela do mais baixo nível socioeconómico ou do mais elevado nível socioeconômico que tem grandes dificuldades para aceder a estes cuidados”, sublinhou.

Manuel Luís Capelas advertiu que se está perante “um problema sério”: “Como costumamos dizer é um tsunami que está a cair nos serviços de saúde e nós temos que verdadeiramente pensar nisso, porque nem há a possibilidade de fugirmos para a intervenção privada”, porque a resposta que existe é “muito incipiente”.

“Se derem resposta a 500, 600, 700 doentes” num universo se 140 mil doentes a taxa de resposta é mínima, elucidou.

O relatório considera que, “não existindo evolução significativa de 2017 para 2018, de acordo com os dados revelados”, seria importante haver “uma remodelação do planeamento estratégico elaborado, baseado no rigor na estimação de recursos, tempos alocados e implementação, assim como na integração das recomendações internacionais por forma a se poder garantir uma cobertura universal, a nível nacional, destes recursos”.

Aponta ainda a necessidade de “um registo nacional da atividade assistencial e da caracterização dos profissionais que exercem em cuidados paliativos, aberta à sociedade, respeitando os preceitos legais, por forma a permitir, sem sobrecarga das equipas, a análise dos decisores e a análise independente por parte da comunidade científica”.

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NACIONAL

PROVAS DE AFERIÇÃO ACABAM NO 2º, 5º E 8º ANO E PASSAM PARA O 4º E 6º ANO

As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

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As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

As mudanças do modelo de avaliação externa já estavam previstas no programa do Governo e foram hoje anunciadas pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, que revelou que as novidades entram em vigor já no próximo ano letivo de 2024/2025.

Em vez das atuais provas de aferição, as novas avaliações passam a chamar-se Provas de Monitorização de Aprendizagens e serão realizadas no final do 1.º e do 2.º ciclos, sendo que os resultados ficarão registados no boletim do aluno, revelou o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, defendendo que o novo modelo irá “garantir a igualdade de oportunidades”.

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, acrescentou que as provas serão em formato digital e os enunciados nunca serão divulgados, uma vez que a ideia é fazer provas que “terão alguns itens que se repetem”, para que os resultados possam ser comparados com os resultados obtidos nos anos anteriores.

“As provas não são de acesso público”, disse o secretário de Estado, sublinhando que esta “é uma metodologia cada vez mais utilizada em vários países”, dando como exemplo as provas internacionais do PISA.

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REFORMADOS E PENSIONISTAS ALERTAM PARA A FALTA DE LARES PARA IDOSOS

Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

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Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

A iniciativa da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) e da Inter-Reformados da CGTP-IN decorre na Praça Paiva Couceiro, um mês depois de as organizações terem entregado no parlamento uma petição com mais de 8.000 assinaturas a exigir uma rede pública de lares e o reforço do apoio aos idosos que permaneçam em casa.

Em declarações à agência Lusa, a presidente do MURPI, Isabel Gomes, explicou que há uma “necessidade imperiosa de que os mais velhos” tenham uma rede de apoio.

“Temos necessidade de uma rede pública de lares que dependa da Segurança Social, que seja o Estado a dirigir, (…) que tenha pessoas competentes e suficientes para tratar daqueles que vão ter necessidades”, salientou.

Isabel Gomes recordou que há lares “sem condições” e que não há inspeção às estruturas clandestinas.

Fazendo um ponto da situação das assinaturas recolhidas para a petição entregue em 18 de junho, a dirigente disse que o documento deu entrada na Assembleia de República com 8.400 subscritores, tendo atualmente mais de 2.000 para entregar.

“Já está aceite. Estamos a aguardar que a comissão da Assembleia da República nos chame e para depois os partidos, assim o entenderem, apresentarem projetos-lei”, sustentou.

Já o coordenador da Inter-Reformados da CGTP-IN, Arlindo Costa, afirmou que “cada vez mais” os idosos “estão abandonados”, sublinhando que “não conseguem ter dinheiro para poder ir para um lar”.

“É muito marcante as pessoas que trabalharam toda uma vida chegarem ao fim do ciclo da vida e não terem hipótese de viver condignamente o resto da sua vida, porque os lares são caros, inexistentes e aqueles que há são clandestinos e são igualmente caros e sem condições para ter um espaço e uma vida digna”, realçou.

Arlindo Costa disse ainda que os partidos “não têm tido em conta este problema”.

“É um problema de todos, porque mais tarde ou mais cedo – o ciclo de vida sendo normal — irão ser velhos e estão confrontados com esta triste realidade: baixas pensões. O aumento dos salários é primordial, o aumento das pensões é necessário. Com baixas pensões não é possível pagar um lar e era bom o Governo, os sucessivos governos pusessem isto na agenda para discussão na Assembleia da República”, afirmou.

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