A empresa Savannah Resources garantiu esta segunda-feira não ter sido notificada de qualquer providência cautelar pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela. Apesar da decisão judicial para suspender a servidão administrativa na mina do Barroso, os trabalhos geotécnicos continuam no terreno.
A Savannah Resources refutou hoje qualquer incumprimento legal no projeto de lítio em Boticas, assegurando que os trabalhos decorrem com normalidade. Em comunicado, a empresa esclareceu que não recebeu notificação formal do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela relativa à providência cautelar interposta pelo Conselho Diretivo dos Baldios da Freguesia de Covas do Barroso.
O tribunal aceitou o pedido de suspensão da servidão administrativa publicada a 6 de maio, que permite a ocupação de terrenos para fins de prospeção. Segundo o despacho judicial de 29 de maio, os interessados têm 10 dias para se pronunciarem sobre a legalidade da referida servidão. A Savannah descreve a ação judicial como uma manobra de desinformação, mas compromete-se a suspender as operações assim que for legalmente notificada, à semelhança do que ocorreu em fevereiro de 2025, quando uma primeira providência cautelar interrompeu os trabalhos por 15 dias.
Por outro lado, a comunidade local denuncia o que classifica como um padrão de imposição coerciva, restrições à circulação dos residentes e vigilância intimidatória. O projeto mineiro do Barroso obteve uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada em 2023 pela Agência Portuguesa do Ambiente.
A empresa mantém o cronograma de iniciar a construção das infraestruturas em 2027, visando a primeira produção comercial de lítio para 2028, apesar da forte oposição das populações locais que contestam a legitimidade das decisões governamentais em Diário da República.
