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SAVANNAH SUSPENDE TRABALHOS NA MINA DO BARROSO APÓS ORDEM JUDICIAL

A Savannah suspendeu temporariamente os trabalhos de geotecnia na mina de lítio do Barroso, em Boticas, após a notificação de uma providência cautelar pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela. Esta é a terceira ação judicial contra o projeto, que tem enfrentado contestação local.


A empresa mineira Savannah confirmou ter sido notificada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela para suspender os trabalhos de exploração na Mina do Barroso. A decisão decorre de uma providência cautelar apresentada pela Assembleia de Compartes dos Baldios da Freguesia de Covas do Barroso contra o Ministério do Ambiente e da Energia.

A Savannah informou que irá acatar a ordem judicial, embora tenha classificado como ilegais os bloqueios efetuados anteriormente à notificação formal. O projeto, que detém uma Declaração de Impacte Ambiental favorável desde 2023, tem enfrentado resistência de comunidades locais que contestam a legalidade das servidões administrativas para ocupação de terrenos comunitários e privados.

Os queixosos alegam que a medida impõe a utilização de áreas contra a vontade dos proprietários. Esta suspensão interrompe o planeamento da empresa, que previa o início da construção para 2027 e a produção comercial para o ano seguinte.

O Ministério do Ambiente e outros interessados dispõem agora de dez dias para se pronunciarem sobre os fundamentos da providência cautelar. A Savannah reiterou a intenção de retomar os trabalhos logo que as autoridades competentes o autorizem, sublinhando que aguarda a apreciação do mérito do processo judicial com tranquilidade, à semelhança do que sucedeu em episódios anteriores de litigância.


Redação

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