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ECONOMIA & FINANÇAS

SECA: AGRICULTORES ESTIMAM QUEBRA DE 10% NA PRODUÇÃO DE BATATA

A Porbatata- Associação da Batata de Portugal estimou hoje uma quebra de 10% na produção de batata este ano devido à seca.

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A Porbatata- Associação da Batata de Portugal estimou hoje uma quebra de 10% na produção de batata este ano devido à seca.

Sérgio Ferreira, presidente da Porbatata, afirmou hoje à agência Lusa que se prevê para uma quebra de 10% na produção, influenciada pela redução de 50% da produtividade por hectare na batata de sequeiro e de 10% na batata de regadio.

A redução na produtividade é justificada com a seca, que afeta a agricultura.

“É necessário haver mais celeridade de imediato a pagar os apoios à produção e, a curto e médio prazo, a implementar uma verdadeira estratégia de regadio, com a construção de barragens e charcas”, alertou.

Além disso, “tem de ser alterada a legislação para autorizar charcas, porque a Agência Portuguesa do Ambiente proíbe a construção de charcas junto a linhas de água”.

No setor, parte da área de cultivo destina-se agora para a batata para a indústria, em vez do consumo em fresco.

“Para a indústria, os agricultores contratualizam o preço antes da sementeira”, justificou.

No mercado da comercialização, a Porbatata estimou ainda uma valorização deste produto agrícola, uma vez que “existem dificuldades na produção espanhola e francesa e há uma maior procura da portuguesa”.

A Porbatata lançou hoje uma campanha para promover o consumo da batata nacional junto dos consumidores sob o lema “Consumir nacional é a lógica da Batata!”.

A produção de batata em Portugal ocupa uma área de 16.804 hectares e ultrapassou as 413 mil toneladas em 2021, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) citados pela associação, com sede na Lourinhã, no distrito de Lisboa.

O setor fatura por ano 100 milhões de euros.

Em 2022, as exportações deste produto aumentaram 23%, para 24,6 milhões de euros.

O principal destino é Espanha, que representa 67% do valor total das exportações da batata.

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INQUILINOS DO NORTE PEDEM MEDIDAS “URGENTES” PARA EVITAR FAMÍLIAS NA RUA

A Associação dos Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal (AICNP) quer que o Governo tome medidas urgentes para ajudar as famílias que “estão em risco de acabar na rua por não poderem pagar casa”, disse hoje uma representante.

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A Associação dos Inquilinos e Condóminos do Norte de Portugal (AICNP) quer que o Governo tome medidas urgentes para ajudar as famílias que “estão em risco de acabar na rua por não poderem pagar casa”, disse hoje uma representante.

“É necessário, para além do [programa do Governo] Mais Habitação, tomar medidas ainda que sejam temporárias para evitar que algumas pessoas acabem mesmo na rua. É urgente fazer alguma coisa”, disse a advogada Alexandra Cachucho que na sexta-feira acompanhou os responsáveis da AICNP na reunião que decorreu em Lisboa com a ministra da Habitação, Marina Gonçalves.

Em declarações à agência Lusa, a advogada de uma associação que tem registadas cerca de 60.000 pessoas falou das “duas grandes preocupações” da AICNP.

“Por um lado, as dificuldades que os agregados familiares hoje em dia vivem para fazer face às suas despesas e qualquer aumento de renda agravará essas dificuldades e, por outro lado, a efetiva premente falta de habitação que se vive neste momento e que se antecipa que se agravará nos próximos meses”, descreveu.

Segundo Alexandra Cachucho, estas preocupações foram registadas e são partilhadas pela tutela que “prometeu voltar a reunir num curto prazo”.

“A associação assiste a um aumento de procura de pedidos de ajuda, aumento do número de associados, aumento do número de consultas semanais que disponibiliza para ajudar os associados. No âmbito dessas consultas, conseguimos percecionar que há várias pessoas que estão mesmo em situação de incumprimento em relação aos senhorios e têm de fazer a entrega dos imóveis, mas na prática veem-se impedidos de fazer a entrega porque não há resposta no mercado habitacional privado, nem na habitação pública”, referiu.

Sobre este aumento de pedidos de ajuda, Alexandra Cachucho apontou que os têm registado há alguns anos, mas neste ano “muito mais consideravelmente”.

“Isto é simples, mas muito difícil: há aumento da procura e necessidade, mas sem aumento do rendimento dos agregados familiares. Há uma grande desproporção entre a oferta e a procura”, resumiu.

A AICNP participou numa reunião na sexta-feira no Ministério da Habitação, sessão na qual também esteve a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL).

Na sexta-feira, no final da reunião, em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da AIL, António Machado, referiu que a principal preocupação que foi transmitida à ministra da Habitação foi a “insustentabilidade” para os inquilinos de se “aumentarem ainda mais” o valor das rendas.

O parlamento voltou na sexta-feira a aprovar, sem alterações, o programa Mais Habitação, apenas com o voto favorável do PS, numa reapreciação após o veto do Presidente da República.

O diploma aprovado na votação final global de julho, agora confirmado, teve algumas alterações em relação à primeira versão proposta pelo Governo, que não impediram a contestação da oposição e de associações empresariais e da sociedade civil ligadas à habitação.

As medidas mais polémicas e contestadas passam pela suspensão do registo de novos alojamentos locais fora dos territórios de baixa densidade e por uma contribuição extraordinária sobre este negócio, pelo arrendamento forçado de casas devolutas há mais de dois anos e pela imposição de um limite no valor dos novos contratos de arrendamento para casas que já estão no mercado.

O pacote prevê igualmente uma isenção da tributação de mais-valias aos proprietários que vendam casas ao Estado, o fim de novos vistos ‘gold’, o aumento da dedução por dependente no âmbito do IMI Familiar, alterações à taxa autónoma dos rendimentos prediais e isenções de impostos para proprietários que retirem as casas do alojamento local até ao fim de 2024.

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GOVERNO VAI “PONDERAR” PROPOSTAS SOBRE AS RENDAS E PROMETE “DECISÃO EQUILIBRADA”

A Ministra da Habitação disse hoje que o Governo vai “ponderar” e “avaliar” as propostas apresentadas pelas várias entidades sobre a atualização das rendas para 2024, tendo prometido uma “decisão equilibrada” assente em “duas premissas fundamentais”.

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A Ministra da Habitação disse hoje que o Governo vai “ponderar” e “avaliar” as propostas apresentadas pelas várias entidades sobre a atualização das rendas para 2024, tendo prometido uma “decisão equilibrada” assente em “duas premissas fundamentais”.

“Temos uma grande preocupação e uma grande prioridade que é garantir que o mercado habitacional se mantém saudável e estável, e que os arrendatários não têm aqui um esforço acrescido quando não conseguem já hoje responsabilizar-se pelo seu arrendamento”, afirmou à Lusa Marina Gonçalves, em Alcanena (Santarém), à margem da assinatura de protocolos com os municípios do Médio Tejo para construção de habitação a renda acessível.

Sem confirmar se o Governo vai fixar um limite para a atualização das rendas em 2024, a governante disse, no entanto, que é com “estas premissas” que o governo vai “fazer a avaliação das várias propostas e sugestões que estiveram em cima da mesa” e que resultaram da “auscultação” com as várias entidades representativas do setor.

“Em função disso, nós também teremos este trabalho de avaliarmos e podermos tomar alguma decisão, se a tomarmos, relativamente ao coeficiente de 2024”, afirmou, tendo indicado ser o tempo de “ponderar” medidas “equilibradas” que visam senhorios e arrendatários no âmbito da atualização das rendas, seja nas habitacionais, como também nas do comércios e serviços, incluídas na mesma norma do NRAU [Novo Regime do Arrendamento Urbano].

Depois de ter reunido com as associações de inquilinos, proprietários, consumidores e centrais sindicais, Marina Gonçalves disse que “as várias preocupações” apresentadas “muitas vezes parecem contraditórias em si”, tendo afirmado “acreditar” que “há sempre um equilíbrio nas posições e, sobretudo, um equilíbrio nas decisões” a tomar.

“Não esperaremos, obviamente, até ao final do ano, mas tendo esta certeza que temos este tempo de ponderação para tomar uma decisão equilibrada”, reiterou.

A ministra da Habitação presidiu hoje em Alcanena à cerimónia de assinatura de vários acordos de operacionalização para projetos de habitação a custos acessíveis no Médio Tejo, cuja Comunidade Intermunicipal (CIM) tem um pacote protocolado desde junho com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) que prevê um investimento próximo dos 150 milhões de euros (ME) em 1.132 habitações a custo acessível nos 13 municípios.

No total, hoje foram assinados acordos de celebração que correspondem a 15 imóveis que permitirão a construção ou reabilitação de 226 fogos, representando um investimento total de 32.4 ME (com IVA), estando a CIM Médio Tejo a operacionalizar ao dia de hoje “mais de 20% do pacto inicial” assinado com o IHRU a 23 de junho.

“É um bom exemplo em como num pouco espaço de tempo se desenhou a ideia, se definiram os projetos que queremos concretizar no Médio Tejo no arrendamento acessível, e se assinou o protocolo chapéu, e hoje se dá mais um passo nessa concretização operacional já com 20% em execução”, destacou Marina Gonçalves, tendo defendido que o programa global nacional, que tem de estar concluído até junho de 2026, “deve permanecer para lá do PRR”.

Os projetos assinados com os municípios do Médio Tejo no âmbito da renda acessível, à exceção do Entroncamento, que viu chumbada a proposta da construção de 100 fogos pela oposição, são financiados com verbas provenientes do empréstimo concedido no âmbito do investimento no Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis da componente Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

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