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NACIONAL

SECA: PORTUGAL PEDIU REUNIÃO COM ESPANHA SOBRE O CAUDAL DO RIO TEJO

O ministro do Ambiente pediu hoje uma reunião urgente à sua homóloga espanhola para ter “resposta cabal” sobre como Espanha compensará o caudal do Tejo depois do quase esvaziamento da barragem de Cedillo, que afetou o rio do lado português.

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O ministro do Ambiente pediu hoje uma reunião urgente à sua homóloga espanhola para ter “resposta cabal” sobre como Espanha compensará o caudal do Tejo depois do quase esvaziamento da barragem de Cedillo, que afetou o rio do lado português.

Em declarações aos jornalistas à margem de uma conferência sobre financiamento da economia de baixo carbono em Lisboa, João Pedro Matos Fernandes afirmou querer acreditar que “não se repetirá” a mega descarga de 14 milhões de metros cúbicos da barragem de Cedillo em setembro passado – para Espanha cumprir o volume anual integrado estabelecido na Convenção de Albufeira sobre a gestão dos rios internacionais da Península Ibérica – que passaram por Portugal sem qualquer aproveitamento.

O ministro defendeu que Portugal deve construir mais uma barragem num afluente do Tejo, uma decisão que reconhece que terá impactos ambientais e para a qual o Governo quer ter pronto um estudo prévio até ao próximo verão.

Matos Fernandes afirmou que caudais mais altos no fim do ano hidrológico – que termina em setembro – não são invulgares mas que foi “absolutamente invulgar” ter sido feito em Cedillo e não ter sido compensado a montante, deixando os rios adjacentes ao Tejo do lado português com menos de metade da água que tinham.

“Isso foi uma surpresa que nos foi pregada e não faz sentido”, salientou, referindo que Espanha ainda não deu a Portugal, apesar de questionada repetidamente, “uma resposta cabal” de Teresa Ribera sobre como pretende regular o fluxo do rio depois de despejar Cedillo, o que logicamente aconteceria com a água retida na barragem de Alcantara, a montante, como sempre se fez.

“Espanha fez o que nunca tinha feito”, reiterou, afirmando que “Portugal nunca deixará de pugnar para que Espanha seja mais regular nos caudais que manda”, com regulação diária, reconhecendo que haverá sempre alturas de maiores caudais e que, para todos os efeitos, Espanha cumpriu a convenção, mas “de uma estranha forma”.

A Convenção de Alcântara, celebrada em 1998, tem que ser “aprofundada” para “introduzir a questão da qualidade da água, garantir uma gestão conjunta das massas de água comuns e promover muito maior regularidade dos caudais”, mas não faz sentido renegociá-la, afirmou, até porque desde que existe a convenção, o Tejo perdeu “23 a 25 por cento” da água que tinha.

“Não faz sentido renegociar a convenção no sentido de termos mais água, isso não vai acontecer”, declarou, mas Portugal tem que ter “mais defesas” para conseguir compensar situações como aquela em que Espanha o colocou.

Matos Fernandes defendeu “a construção de uma barragem em Portugal, o mais próximo da fronteira possível, onde o rio Ocreza se afigura como aquele onde é mais provável que a barragem venha a acontecer”, uma ideia já avançada na legislatura anterior.

“Sabemos que isso provoca impactos ambientais, é inequívoco, mas se [a construção da barragem] conseguir dar uma ajuda na regularização dos caudais do Tejo, isso terá também grandes ganhos ambientais para o ecossistema e para os utilizadores”, argumentou.

NACIONAL

ASAE SUSPENDE ATIVIDADE DE CINCO LOJAS E APREENDE 25 TONELADAS DE ALIMENTOS

A ASAE suspendeu cinco estabelecimentos e instaurou dois processos-crime numa operação que fiscalizou 225 operadores de venda de alimentos “provenientes de várias regiões do mundo” e lojas de horário livre, tendo apreendido 25 toneladas de alimentos.

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A ASAE suspendeu cinco estabelecimentos e instaurou dois processos-crime numa operação que fiscalizou 225 operadores de venda de alimentos “provenientes de várias regiões do mundo” e lojas de horário livre, tendo apreendido 25 toneladas de alimentos.

Em comunicado hoje divulgado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) refere que realizou uma operação em todo o país a “estabelecimentos retalhistas de venda de géneros alimentícios provenientes de várias regiões do mundo e a lojas abertas fora de horas” onde é proibida a disponibilização, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas.

No seguimento da ação de fiscalização, através das unidades regionais, a ASAE instaurou dois processos-crime “por géneros alimentícios avaliados e violação e uso ilegal de denominação (DOP) e 89 processos de contraordenação”.

Entre os principais motivos para a instauração de processos de contraordenação estão a falta de mera comunicação prévia, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de implementação de HACCP [sigla em inglês para Análise de perigos e pontos críticos de controlo], a falta de menções e informações obrigatórias na rotulagem ou a falta de preços em bens e do livro de reclamações.

A ASAE suspendeu ainda a atividade de cinco operadores económicos por incumprimento de requisitos gerais e específicos.

No total, as autoridades apreenderam 25 toneladas de alimentos, 550 embalagens, 850 garrafas e vinho e oito balanças, num valor estimado de 56.000 euros.

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NACIONAL

ELEIÇÕES: VOTOS “DECISIVOS” DA EMIGRAÇÃO COMEÇAM HOJE A SER CONTADOS

Os votos dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro começam a ser contados esta segunda-feira em Lisboa, numa operação que se prolonga até quarta-feira, quando deverão ser conhecidos os quatro deputados dos círculos da Europa e Fora da Europa.

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Os votos dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro começam a ser contados esta segunda-feira em Lisboa, numa operação que se prolonga até quarta-feira, quando deverão ser conhecidos os quatro deputados dos círculos da Europa e Fora da Europa.

As assembleias de recolha e contagem de votos dos portugueses residentes no estrangeiro para as legislativas de 10 de março irão funcionar no Centro de Congressos de Lisboa.

De acordo com os dados mais recentes da Administração Eleitoral, até sexta-feira, 15 de março, tinham sido recebidas 299.322 cartas com votos de eleitores residentes no estrangeiro, a maioria provenientes da Europa (230.731, ou 77%), seguida da América (57.345, 19%), da Ásia e Oceânia (9.396, 3%) e de África (1.850, 1%).

O número de cartas recebidas representa 19,42% dos 1.541.464 eleitores dos dois círculos — Europa e Fora da Europa — que optaram por votar via postal, votação superior em quase cinco pontos percentuais aos 14,49% de votos recebidos no mesmo período nas eleições legislativas de janeiro de 2022.

Mais de 1,5 milhões de cartas com os boletins de voto foram enviadas para 189 destinos a partir de 4 de fevereiro e os votos começaram a chegar a Portugal em 20 de fevereiro.

A opção pelo voto presencial foi exercida por 5.283 eleitores.

Os dados da Administração Eleitoral apontam ainda para uma diminuição das cartas devolvidas sem votação: 106.950 em 2024 (6,94%) contra 142.408 (9,37%) nas legislativas de há dois anos.

No que se refere aos motivos indicados para a devolução dos envelopes, destaca-se a indicação de destinatário “Desconhecido” na morada indicada, com 59,45%, e de “Não Reclamado”, com 17,21%.

Os votos dos emigrantes portugueses irão resultar na eleição de quatro deputados, que poderão influenciar o resultado final das legislativas, uma vez que a coligação Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM) elegeu 79 deputados e o PS 77.

Só depois de quarta-feira, último dia da recolha e contagem destes votos, o Presidente da República, que deverá ter ouvido todos os partidos com assento parlamentar até essa data, indigitará o novo primeiro-ministro.

Nas legislativas de 2022, o PS conquistou os dois lugares da Europa e dividiu o círculo de Fora da Europa com o PSD.

A Aliança Democrática (AD), que junta PSD, CDS e PPM, com 29,49% dos votos apurados, conseguiu 79 deputados na Assembleia da República, nas eleições legislativas de domingo, contra 77 do PS (28,66%), seguindo-se o Chega com 48 deputados eleitos (18,06%).

A IL, com oito lugares, o BE, com cinco, e o PAN, com um, mantiveram o número de deputados. O Livre passou de um para quatro eleitos enquanto a CDU perdeu dois lugares e ficou com quatro deputados.

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