ECONOMIA & FINANÇAS
SEGURANÇA SOCIAL ‘CORRIGE’ EMPRESAS EM LAY-OFF PASSANDO DE 4 MIL PARA 200
A Segurança Social corrigiu as estatísticas oficiais do ‘lay-off’ tradicional, revelando que, afinal, foram pouco mais de 200 empresas que em maio e junho estiveram abrangidas pelo regime do Código do Trabalho, e não mais de 4.000.
A Segurança Social corrigiu as estatísticas oficiais do ‘lay-off’ tradicional, revelando que, afinal, foram pouco mais de 200 empresas que em maio e junho estiveram abrangidas pelo regime do Código do Trabalho, e não mais de 4.000.
“O Instituto de Informática (II) e o Instituto da Segurança Social (ISS) verificaram que o mapa estatístico relativo aos processos do ‘lay-off’ do Código do Trabalho incluía números relativos ao ‘lay-off’ simplificado”, respondeu fonte oficial do ISS à Lusa, quando questionada sobre o motivo do ‘apagão’ de mais de 4.000 empresas das estatísticas publicadas esta quinta-feira.
Segundo a mesma fonte, os dois institutos “procederam à atualização das estatísticas relativas ao ‘lay-off’ do Código do Trabalho que são divulgadas mensalmente, tendo-se atualizado os dados relativos ao mês de maio e junho”.
Os dados oficiais relativos a maio, que foram publicados em junho, mostravam, então, que o número de empresas e de trabalhadores abrangidos pelo ‘lay-off’ previsto no Código do Trabalho (o chamado ‘lay-off’ tradicional’) tinham atingido o valor mais alto de sempre, passando de 138 em empresas em abril para 4.629 em maio.
Já o número de trabalhadores, de acordo com as estatísticas inicialmente publicadas, teria subido de 2.069 em abril para 44.403 em maio.
Os dados davam, assim, a entender que as empresas estavam também a recorrer ao ‘lay-off’ tradicional, além do regime simplificado previsto no âmbito das medidas da pandemia de covid-19 que, por sua vez, abrangia mais de 105 mil empresas e 850 mil trabalhadores.
Os dados agora corrigidos e publicados esta quinta-feira no site da Segurança Social mostram uma realidade completamente diferente: o número de empresas em ‘lay-off’ do Código do Trabalho foi afinal de 245 em maio, de 231 em junho e de 207 em julho.
Já o número de trabalhadores abrangidos foi de 5.200 em maio, de 4.834 em junho e de 4.104 em julho.
Segundo os dados corrigidos, a maior parte dos trabalhadores estava com o contrato suspenso (4.303 em maio, 3.475 em junho e 4.104 em julho) e os restantes com redução de horário.
No início do mês, fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social indicou à Lusa que “entre 01 de março e 29 de julho houve 582 entidades empregadoras a beneficiar do ‘lay-off’ do Código do Trabalho”.
De acordo com o ministério liderado por Ana Mendes Godinho, o ‘lay-off’ tradicional representou já uma despesa de 6,5 milhões de euros.
As empresas que estiveram no ‘lay-off’ simplificado (regime que terminou para a maioria das situações em julho) podem pedir para aderir ao regime previsto no Código do Trabalho, mas este é mais exigente e complexo, tendo também algumas diferenças quanto aos apoios às empresas em termos de Taxa Social Única.
ECONOMIA & FINANÇAS
BENEFICIÁRIOS DE PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO SOBEM 9% EM MARÇO
O número de beneficiários de prestações de desemprego em março aumentou 9,1% em termos homólogos, mas caiu 1,1% face a fevereiro, totalizando 195.359, segundo as estatísticas mensais publicadas pela Segurança Social.
O número de beneficiários de prestações de desemprego em março aumentou 9,1% em termos homólogos, mas caiu 1,1% face a fevereiro, totalizando 195.359, segundo as estatísticas mensais publicadas pela Segurança Social.
Em relação ao mês anterior, registou-se em março uma redução de 2.237 beneficiários, mas, face ao mesmo mês do ano anterior, verificou-se uma subida em 16.252 beneficiários, de acordo com a síntese do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
As prestações de desemprego são maioritariamente requeridas por mulheres, correspondendo a 110.657 beneficiárias (56,6% do total).
Tendo em conta apenas o subsídio de desemprego, o número de beneficiários totalizou 153.208, uma redução de 1% em cadeia, mas um aumento de 12,4% em comparação com o mês homólogo.
O valor médio mensal do subsídio de desemprego em março foi de 641 euros, correspondendo a uma subida homóloga de 4,2%.
No caso do subsídio social de desemprego inicial, esta prestação foi processada a 11.294 beneficiários, menos 6,1% do que em fevereiro e mais 13,5% face a março de 2023.
Já o subsídio social de desemprego subsequente abrangeu 22.197 beneficiários, uma diminuição de 0,8% em termos mensais e de 10,7% na comparação homóloga.
De acordo com os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), publicados na sexta-feira, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu 1,9% em março face a fevereiro, mas subiu 6% em termos homólogos, totalizando 324.616.
ECONOMIA & FINANÇAS
PROIBIÇÃO DE CARROS NOVOS A GASÓLEO E GASOLINA AMEAÇA SOBERANIA DA UE
O Tribunal de Contas Europeu alertou que a proibição da venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo a partir de 2035 pode por em causa a liderança europeia, por falta de competitividade sobretudo no fabrico de baterias.
O Tribunal de Contas Europeu alertou que a proibição da venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo a partir de 2035 pode por em causa a liderança europeia, por falta de competitividade sobretudo no fabrico de baterias.
Num relatório divulgado esta segunda-feira, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) destaca um possível choque entre o Pacto Ecológico Europeu e “a soberania industrial” da União Europeia (UE) com a aposta em veículos elétricos.
O TCE constatou que, apesar do grande apoio público, as baterias fabricadas na UE “continuam a custar muito mais do que o previsto”, o que afeta a competitividade dos automóveis elétricos europeus em relação a outros produtores mundiais, podendo também “levar a que os carros elétricos europeus não estejam ao alcance de uma grande parte da população”.
Menos de 10% do fabrico mundial de baterias está sediado na Europa, destaca o texto, sendo a grande maioria produzida na China.
O setor das baterias da UE depende das importações de recursos de países de fora, com os quais o bloco não tem os devidos acordos comerciais: 87% do lítio em bruto provém da Austrália, 80% do manganês da África do Sul e do Gabão, 68% do cobalto da República Democrática do Congo e e 40% da grafite da China, refere a instituição.
O TCE alerta ainda que as infraestruturas de carregamento de veículos ainda levantam muitos obstáculos, quer pela escassez de oferta, quer pela falta de um meio harmonizado de pagamento.
Perante a dificuldade encontrada em reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) no setor rodoviário e o fraco desenvolvimento dos biocombustíveis, a UE aposta nos veículos elétricos como a melhor alternativa possível.
Reduzir ou eliminar as emissões de CO2 dos carros de passageiros é um elemento essencial da estratégia europeia para o clima, cujo objetivo é chegar às zero emissões líquidas de GEE até 2050, ano em que a UE deverá atingir a neutralidade carbónica.
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