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PORTO: PRESIDENTE DA CÂMARA DO PORTO COMEÇA HOJE A SER JULGADO NO CASO SELMINHO

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, começa hoje a ser julgado no âmbito do processo Selminho, no qual é acusado de prevaricação por favorecer a imobiliária da família, da qual era sócio, em detrimento do município.

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O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, começa hoje a ser julgado no âmbito do processo Selminho, no qual é acusado de prevaricação por favorecer a imobiliária da família, da qual era sócio, em detrimento do município.

O início do julgamento está marcado para as 09:30 no Tribunal de São João Novo, no Porto.

O Ministério Público (MP) acusou, em dezembro do ano passado, o autarca independente de prevaricação (de titular de cargo político), defendendo também a perda de mandato de Rui Moreira, por favorecer uma sua imobiliária e da sua família – Selminho -, já durante o seu mandato (tomou posse em 23 de outubro de 2013), em prejuízo da autarquia.

Na instrução, fase facultativa requerida pelo arguido, e que visa decidir por um juiz de instrução criminal (JIC) se o processo segue e em que moldes para julgamento, o Tribunal de Instrução Criminal do Porto concluiu que o presidente da autarquia “agiu com intenção direta de beneficiar os interesses da Selminho, da qual era sócio, em detrimento” da autarquia, no litígio judicial que opunha o município à imobiliária, que pretendia construir um edifício de apartamentos num terreno na Calçada da Arrábida, no Porto.

segundo a JIC, “não foi produzida qualquer prova que pudesse abalar” a acusação do MP e pronunciou (decidiu levar a julgamento Moreira) por entender que é “solidamente previsível” que, em julgamento, o autarca venha a ser condenado.

No debate instrutório, o advogado Tiago Rodrigues Bastos pediu que o seu constituinte não fosse a julgamento, dizendo que o caso Selminho estava assente “num processo de intenções, teorias e fabulações” do procurador do MP Nuno Serdoura.

O MP sustenta que o presidente da Câmara do Porto “violou os deveres de legalidade, de prossecução do interesse público e de imparcialidade, em decisões que tomou na gestão de um conflito que opunha o município a uma sociedade comercial [Selminho]”.

A acusação conta que a Selminho “vinha, desde 2005, esgrimindo, perante o município, o direito de construir um edifício de apartamentos num terreno sito na Calçada da Arrábida, no Porto, direito que o município não lhe reconhecia”.

Isto por entender que as operações urbanísticas pretendidas não estavam de acordo com o Plano Diretor Municipal (PDM).

O MP frisa que, face a esta posição, a Selminho instaurou no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, em dezembro de 2010, uma ação em que pedia a declaração de ilegalidade dos artigos 41.º e 42.º do PDM – normas de que derivava a inviabilidade da construção – “ou, se tal pedido improcedesse, a condenação do município no pagamento de uma indemnização pelos danos causados pela aplicação daquelas normas ao terreno onde queria construir”.

O MP concluiu que Moreira, após tomar posse como presidente da Câmara do Porto, em outubro de 2013, passou uma procuração ao advogado Pedro Neves de Sousa para que, em nome do município, “alterasse, nomeadamente nesta ação, a posição jurídica e/ou urbanística que vinha sucessivamente adotando, quer nos litígios judiciais, quer nos procedimentos administrativos, relativamente à pretensão da sociedade comercial de construir no referido terreno”.

Para ao TIC do Porto, “o compromisso assumido pelo arguido [em 2014], enquanto representante do município, além de invadir as competências próprias da Assembleia Municipal, quanto à alteração da qualificação do solo do terreno, garante à empresa Selminho a reclamada pretensão edificatória que eram contrárias às disposições do PDM”.

“Mas mais, compromete-se a, caso a revisão do PDM não garantisse à Selminho o resultado previsto, dirimir o litígio com vista ao apuramento de um eventual direito a indemnização através de um tribunal arbitral, quando não tinha qualquer direito preexistente consolidado, nem antes nem depois de o arguido entrar em funções”, sustenta o TIC.

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AÇORES: ÁGUA DO MAR PODERÁ ULTRAPASSAR OS 26 GRAUS – IPMA

A temperatura da água do mar deverá estar excecionalmente quente durante a próxima semana no arquipélago dos Açores, segundo previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que apontam para valores acima dos 26 graus.

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A temperatura da água do mar deverá estar excecionalmente quente durante a próxima semana no arquipélago dos Açores, segundo previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que apontam para valores acima dos 26 graus.

“Prevê-se que a partir da próxima semana se verifique um aumento da temperatura da água do mar na região dos Açores, que poderá atingir valores superiores a 26ºC, em particular nas ilhas dos Grupos Ocidental [Corvo e Flores] e Central [Pico, Faial, São Jorge e Terceira]”, pode ler-se num comunicado do IPMA.

“A situação de anomalia positiva da temperatura da superfície do oceano, que se tem verificado nos últimos meses nesta região, resulta da posição e intensidade do Anticiclone dos Açores”, explica o IPMA no comunicado, dando como exemplo a anomalia que em junho “variou entre 0,8 e 1,6°C nos grupos Oriental [Santa Maria e S. Miguel] e Central e entre 1,6 e 2,4°C no Ocidental”.

O Anticiclone dos Açores deverá localizar-se a sudoeste do arquipélago, apresentando um vasto campo de ação, ao qual estarão associados ventos muito fracos à superfície.

Estas condições de vento fraco irão, por um lado, limitar a mistura de água nas camadas mais superficiais do oceano e, por outro, reduzir o transporte de poeiras do deserto do Sahara sobre a região subtropical do Atlântico, deixando a atmosfera mais limpa, permitindo que a radiação solar incidente sobre o oceano seja mais eficiente, refere o comunicado.

Devido à conjugação destes fatores, o IPMA prevê “um aquecimento anormalmente elevado da temperatura da água do mar no arquipélago dos Açores”.

Durante a próxima semana, acrescenta, preveem-se também valores da temperatura do ar acima dos 28°C, com a ocorrência de noites tropicais (temperatura mínima superior a 20°C), juntamente com valores elevados da humidade relativa do ar.

O IPMA deverá assim, oportunamente, emitir avisos meteorológicos de tempo quente para o arquipélago dos Açores.

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PORTO: SETE ANOS DE PRISÃO POR ESFAQUEAR UM HOMEM NA DISCOTECA

O homem que esfaqueou outro à porta de uma discoteca no Porto em fevereiro de 2023 foi hoje condenado a sete anos de prisão no Tribunal São João Novo, no Porto.

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O homem que esfaqueou outro à porta de uma discoteca no Porto em fevereiro de 2023 foi hoje condenado a sete anos de prisão no Tribunal São João Novo, no Porto.

Durante a leitura do acórdão, a presidente do coletivo de juízes referiu que o arguido, em prisão preventiva, mostrou “frieza e falta de afetividade pelo ser humano”.

“Espero que retire alguma lição daqui para a frente”, atirou a magistrada.

Além disso, a juíza frisou que os problemas não se resolvem à facada.

Em fevereiro de 2023, o arguido de 26 anos, agora condenado, esfaqueou cinco vezes, duas das quais em órgãos vitais, um homem à porta de uma discoteca no Porto.

O arguido e o ofendido integravam um grupo de seis pessoas que se juntou com o propósito de comprar o acesso à área reservada da discoteca, dividindo entre todos a despesa, tendo estado na origem das agressões uma discordância quanto ao valor cobrado pelo ofendido.

“Uma discussão sobre cinco euros deixou o ofendido entre a vida e a morte, algo que é desprezível”, frisou a magistrada.

A juíza recordou que a vítima, jogador de futebol de 21 anos, teve de ser reanimado e operado de urgência após o esfaqueamento.

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