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ECONOMIA & FINANÇAS

SEMANA DE 4 DIAS REDUZ EM 13,7% EM MÉDIA HORAS DE TRABALHO SEMANAIS

As empresas que adotaram a semana de quatro dias de trabalho reportaram uma redução média de 13,7% das horas semanais laborais, para 34 horas, segundo os resultados do projeto-piloto hoje apresentado pelos coordenadores do estudo.

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As empresas que adotaram a semana de quatro dias de trabalho reportaram uma redução média de 13,7% das horas semanais laborais, para 34 horas, segundo os resultados do projeto-piloto hoje apresentado pelos coordenadores do estudo.

“Em média, a semana de quatro dias envolveu a redução das horas de trabalho semanais em 13,7% (de 39,3 para 34 horas, reportado pelas empresas)”, pode ler-se no relatório apresentado por Pedro Gomes, professor de economia na Universidade de Londres, e Rita Fontinha, professora de gestão estratégica de recursos humanos na Universidade de Reading.

Porém, os trabalhadores que participaram na experiência reportaram uma redução menor do número de horas semanais efetivamente trabalhadas em 11,3%, de 41,1 horas para 36,5 horas, indica o estudo.

De acordo com o documento, 41 empresas estão a experimentar a semana de quatro dias em Portugal, abrangendo mais de 1.000 trabalhadores, das quais 21 empresas começaram o teste em junho de 2023, com um total de 332 trabalhadores.

Na maioria das empresas (58,5%), os trabalhadores têm um dia livre por semana, tendo 41,5% das empresas optado por uma quinzena de nove dias, alternando uma semana de quatro dias com uma semana de cinco dias.

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Em 20% das empresas, o dia livre é coordenado à sexta-feira, ou seja, “apenas em oito empresas a sexta-feira foi o novo sábado” e as restantes optaram por diferentes formatos, disse Pedro Gomes.

Mais de 70% das empresas adotaram mudanças organizacionais, como a redução do número e duração de reuniões, a criação de blocos de trabalho, ou a adoção de novo ‘software’, referem os coordenadores do estudo que aponta que 95% das empresas avaliam positivamente o teste.

A semana de quatro dias teve também impacto na saúde mental dos trabalhadores, com o índice de ansiedade a diminuir em 21%, o de fadiga em 23%, o de insónia ou problemas de sono em 19%, o de estados depressivos em 21%, o de tensão em 21% e o de solidão em 14%.

Os níveis de exaustão pelo trabalho reduziram em 19% e a percentagem de trabalhadores que sente ser difícil ou muito difícil a conciliação entre trabalho e família desceu de 46% para 8%.

A maioria (65%) dos trabalhadores passou mais tempo com a família após o início da redução horária.

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O relatório indica ainda que 85% dos trabalhadores “apenas aceitaria mudar para uma empresa com um funcionamento a cinco dias, mediante um aumento salarial superior a 20%”.

Na apresentação do relatório, Pedro Gomes disse que as maiores dificuldades manifestadas pelas empresas na implementação do projeto foram a definição de métricas de produtividade, a gestão da semana de quatro dias durante os períodos de férias e a dificuldade em alterar a cultura interna para evitar o desperdício de tempo.

Para Pedro Gomes, “a semana de quatro dias, por muito radical que pareça, é uma prática de gestão legítima e pode solucionar problemas reais das empresas”.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que encerrou a cerimónia de apresentação, agradeceu às 41 empresas e aos trabalhadores que se “aventuraram no desconhecido” ao aderirem à iniciativa e considerou que este é um projeto “vencedor” que já está a ser replicado na Bélgica.

O secretário de Estado do Trabalho, Miguel Fontes, defendeu que a semana de quatro dias de trabalho é “um dos projetos mais inovadores em Portugal”.

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CONSELHO DE MINISTROS ALARGA ABRANGÊNCIA DO IRS AUTOMÁTICO

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto regulamentar que fixa o universo de contribuintes que vão ser este ano abrangidos pelo IRS automático, quando se iniciar a entrega da declaração anual dos rendimentos relativos a 2023.

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O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto regulamentar que fixa o universo de contribuintes que vão ser este ano abrangidos pelo IRS automático, quando se iniciar a entrega da declaração anual dos rendimentos relativos a 2023.

“O Conselho de Ministros aprovou o decreto regulamentar que procede à fixação do universo dos contribuintes abrangidos pela declaração automática de rendimentos”, refere o comunicado divulgado após a reunião do executivo.

O mesmo comunicado assinala que com este diploma se concretiza “o objetivo de alargamento progressivo do universo de sujeitos passivos abrangidos pela declaração automática do IRS”, mas não adianta quais os perfis de contribuintes ou tipologias de rendimentos ou de benefícios fiscais, por exemplo, que passam a estar abrangidos por este automatismo.

O IRS automático foi aplicado pela primeira vez aos rendimentos de 2016 (cuja declaração foi entregue em 2017), tendo desde então sido alvo de vários alargamentos, permitindo que um número cada vez maior de contribuintes possa beneficiar desta entrega da declaração anual do imposto simplificada.

No modelo até agora em vigor estavam abrangidos pelo IRS os contribuintes que no ano anterior tenham auferido apenas rendimentos de trabalho dependente ou de pensões (categorias A e H, respetivamente) ou que, passando recibos verdes (categoria B), estejam no regime simplificado e desde que não estejam enquadrados no código de atividade de “outros prestadores de serviços”.

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Para se poder beneficiar do IRS automático é necessário que os rendimentos tenham apenas sido obtidos em Portugal, ter sido residente no país durante todo o ano, não estar abrangido pelo IRS Jovem, não pagar pensões de alimentos e não usufruir benefícios fiscais, com exceção dos proporcionados pela dedução à coleta dos valores aplicados em PPR e dos donativos.

Os contribuintes com rendimentos sujeitos a taxas liberatórias são abrangidos por este automatismo, desde que não optem pelo seu englobamento.

Através do IRS automático, o contribuinte tem a sua declaração preenchida, tendo apenas de confirmar os dados que nela constam e de submetê-la. Caso não concorde, pode recusá-la e proceder à entrega pelos moldes habituais (Modelo 3).

Além disto, se o contribuinte nada fizer, o IRS automático converte-se numa declaração definitiva e é considerada entregue no final do prazo, mecanismo que evita que um ‘esquecimento’ se traduza mais à frente numa multa por incumprimentos de prazos.

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EMPRESAS OBRIGADAS A CONTRATAR TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA

As empresas com 75 a 100 trabalhadores passam, a partir de hoje, a estar obrigadas a cumprir a quota de emprego de 1% para pessoas com deficiência, estando sujeitas a coimas em caso de incumprimento.

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As empresas com 75 a 100 trabalhadores passam, a partir de hoje, a estar obrigadas a cumprir a quota de emprego de 1% para pessoas com deficiência, estando sujeitas a coimas em caso de incumprimento.

Em causa está uma lei de janeiro de 2019 que estabeleceu um sistema de quotas de emprego nas empresas do setor público e privado para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

O diploma determinou um período de transição para adaptação das empresas privadas à nova norma, definindo que o cumprimento da quota passava a ser obrigatório a partir 01 de fevereiro de 2024 para as entidades empregadoras com 75 a 100 trabalhadores.

As empresas com mais de 100 trabalhadores já estão obrigadas a cumprir a quota desde 01 de fevereiro de 2023.

As quotas são de 1% do total de trabalhadores no caso das empresas com 75 a 249 trabalhadores e de 2% para as empresas de maior dimensão, estando prevista contraordenação grave para os casos de incumprimento.

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A coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH), Paula Campos Pinto, lamentou, em resposta à Lusa, a inexistência de dados sobre o cumprimento das quotas.

“Seria importante ter dados publicamente disponíveis sobre as quotas: por um lado, se há aplicação de coimas, e por outro lado, se há empresas em incumprimentos”, afirmou.

Fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse, por sua vez, que “a informação constará dos Relatórios Únicos que serão entregues até abril de 2024 e abril de 2025”, tendo em conta, respetivamente os dois períodos de adaptação previstos na lei.

A lei obriga as empresas a disponibilizarem estes dados através do Relatório Único, que é entregue anualmente pelas entidades empregadoras.

Em março de 2023, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) anunciou que iria promover uma ação de informação junto das entidades empregadoras para o preenchimento das quotas de emprego para pessoas com deficiência em todos os setores de atividade, seguindo-se ações de inspeção diretas nos locais de trabalho.

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A Lusa questionou a ACT sobre os resultados desta ação, mas não obteve respostas até ao momento.

Em dezembro de 2023, o ODDH publicou um relatório com alguns indicadores, mas apenas referente a empresas com mais de 10 trabalhadores e com dados de 2021.

De acordo com o relatório, em 2021 apenas 0,65% do total de recursos humanos das empresas do setor privado com 10 ou mais trabalhadores eram pessoas com deficiência, ou seja, 15.317 (incluindo todos os graus de incapacidade) em mais de 2,4 milhões.

Contabilizando apenas as pessoas com 60% ou mais de incapacidade (as que contam para cumprimento da quota), o número baixa para 2.266, representando 0,5% do total, segundo o observatório.

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