O ministro da Justiça brasileiro, Sergio Moro, afirmou na terça-feira que não ‘debate com criminosos’ ao reagir às acusações do ex-primeiro-ministro português José Sócrates.
Em declarações ao canal Record TVEuropa, Sergio Moro referiu-se a José Sócrates como um ‘criminoso’, mas não se alongou na resposta aos comentários do ex-governante português.
‘Em relação à pessoa em particular [José Sócrates], eu não debato com criminosos pela televisão. Então, não vou fazer mais comentários’, declarou o responsável pela pasta da Justiça brasileira.
Na segunda-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Sérgio Moro, disse que há uma ‘dificuldade institucional’ em Portugal em fazer avançar o processo contra o antigo primeiro-ministro José Sócrates, tal como acontece no Brasil.
‘O Brasil está perto da centésima posição no Índice de Perceção da Corrupção, enquanto Portugal está entre a vigésima e a trigésima posição. É famoso o exemplo envolvendo o antigo primeiro-ministro José Sócrates [na Operação Marquês], que, vendo à distância, percebe-se alguma dificuldade institucional para que esse processo caminhe num tempo razoável, assim como nós temos essa dificuldade institucional no Brasil’, afirmou o governante e o ex-juiz responsável pela Operação Lava Jato.
Sergio Moro falava na Conferência de Abertura sobre o Estado Democrático de Direito e o Combate à Criminalidade Organizada e à Corrupção, no VII Fórum Jurídico de Lisboa.
No mesmo dia, José Sócrates afirmou que o Brasil está a viver “uma tragédia institucional” e considerou que o atual ministro brasileiro da Justiça, Sérgio Moro, atuou como “um ativista político disfarçado de juiz”.
Estas posições constam de uma nota enviada por José Sócrates à agência Lusa, em resposta ao ministro brasileiro da Justiça e Segurança Pública e ex-juiz responsável pela Operação Lava Jato.
O antigo líder do executivo português (2005/2011) declarou: “O que o Brasil está a viver é uma desonesta instrumentalização do seu sistema judicial ao serviço de um determinado e concreto interesse político”.
Segundo José Sócrates, isto “é o que acontece quando um ativista político atua disfarçado de juiz”, acrescentando: “Não é apenas um problema institucional, é uma tragédia institucional. Voltarei ao assunto”, avisou.
O antigo primeiro-ministro português referiu que o atual ministro brasileiro, enquanto juiz, validou “ilegalmente uma escuta telefónica” entre a então Presidente da República, Dilma Roussef, e o seu antecessor na chefia do Estado brasileiro, Lula da Silva.
“O juiz decide, ilegalmente, entregar a gravação à rede de televisão Globo, que a divulga nesse mesmo dia, o juiz condena o antigo Presidente [Lula da Silva] por corrupção em atos indeterminados, o juiz prende o ex- Presidente antes de a sentença transitar em julgado, violando frontalmente a constituição brasileira. O juiz, em gozo de férias e sem jurisdição no caso, age ilegalmente para impedir que a decisão de um desembargador que decidiu pela libertação de Lula seja cumprida”, referiu José Sócrates.
Sérgio Moro foi o juiz responsável pela condução da Operação Lava Jato, que desvendou grandes esquemas de corrupção na estatal petrolífera brasileira Petrobras, e pela prisão de empresários, ex-funcionários públicos e políticos de renome como o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O inquérito Operação Marquês culminou na acusação pela justiça portuguesa a 28 arguidos – 19 pessoas e nove empresas – e está relacionado com a alegada prática de quase duas centenas de crimes de natureza económico-financeira.
José Sócrates, que chegou a estar preso preventivamente no âmbito deste processo durante dez meses e depois em prisão domiciliária, está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.
LUSA