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SETÚBAL: JULGAMENTO DO HOMICÍDIO DE JÉSSICA COMEÇA HOJE

O Tribunal de Setúbal inicia hoje o julgamento de cinco pessoas acusadas de envolvimento no homicídio de uma menina de 3 anos, em 20 de junho de 2022, alegadamente devido a uma dívida da mãe por práticas de bruxaria.

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O Tribunal de Setúbal inicia hoje o julgamento de cinco pessoas acusadas de envolvimento no homicídio de uma menina de 3 anos, em 20 de junho de 2022, alegadamente devido a uma dívida da mãe por práticas de bruxaria.

A vítima, Jéssica, morreu devido aos maus-tratos que lhe foram infligidos durante os vários dias que esteve ao cuidado de uma suposta ama.

A mãe, Inês Sanches, é uma das arguidas no processo, acusada dos crimes de homicídio qualificado e de ofensas à integridade física qualificada, por omissão.

A alegada ama da vítima, Ana Pinto, o marido, Justo Ribeiro Montes, e a filha, Esmeralda Pinto Montes, estão acusados de homicídio qualificado consumado, rapto, rapto agravado e coação agravada.

Estes três arguidos, bem como outro filho de Ana Pinto, Eduardo Montes, estão ainda acusados de um crime de violação agravado e de um crime de tráfico de estupefacientes agravado.

O despacho de acusação do Ministério Público refere que, durante os cinco dias em que permaneceu na casa de Ana Pinto como garantia de pagamento da dívida da mãe, de 200 euros, por alegadas práticas de bruxaria com o objetivo de melhorar o relacionamento de Inês Sanches com o companheiro, a pequena Jéssica foi sujeita a vários episódios de maus-tratos violentos e utilizada como correio de droga.

A menina só foi devolvida à mãe cerca das 10:00 do dia 20 de junho de 2022, numa altura em que já não reagia a qualquer estímulo.

Os sinais evidentes do sofrimento de Jéssica foram ignorados durante várias horas pela própria mãe, facto que a investigação considerou que também poderá ter contribuído para a morte da criança, que viria a ocorrer poucas horas depois no Hospital de São Bernardo, em Setúbal.

A mãe da Jéssica, já depois de ter sido acusada, pediu para ser sujeita a uma perícia psiquiátrica para atestar a sua eventual imputabilidade reduzida, mas esse pedido foi recusado pelo juiz do processo.

A primeira sessão do julgamento está marcada para hoje, às 09h15, no Tribunal de Setúbal.

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CASCAIS: PRÉDIO DE 12 ANDARES EVACUADO DEVIDO A FUGA DE GÁS

Um alerta para uma fuga de gás levou hoje à retirada de 84 pessoas de um edifício habitacional de 12 pisos em Carcavelos, concelho de Cascais, distrito de Lisboa, revelou fonte dos bombeiros.

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Um alerta para uma fuga de gás levou hoje à retirada de 84 pessoas de um edifício habitacional de 12 pisos em Carcavelos, concelho de Cascais, distrito de Lisboa, revelou fonte dos bombeiros.

O alerta para a ocorrência foi dado pelas 20h45, para uma fuga de gás num edifício habitacional de 12 andares na Avenida Marechal Craveiro Lopes em Carcavelos, Cascais.

Fonte Bombeiros Voluntários de Carcavelos S. Domingos de Rana adiantou à Lusa que 84 pessoas foram retiradas do edifício e que a ocorrência foi colmatada, com o gás a ser fechado antes de os habitantes regressarem às casas, estando agora a empresa responsável pelo fornecimento a averiguar as causas.

A mesma fonte destacou que as pessoas foram bastante colaborantes e que não se registaram feridos.

No local estiveram 21 operacionais dos Bombeiros Voluntários de Carcavelos S. Domingos de Rana, bem como elementos da PSP, dos serviços municipais de proteção civil e da empresa de gás.

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PORTIMÃO: 10 ANOS DE PRISÃO PARA SUSPEITA DE MATAR OUTRA MULHER À FACADA

O Tribunal de Portimão condenou hoje a 10 anos de prisão a jovem acusada de matar uma outra em 2023, à porta de uma discoteca em Albufeira e absolveu o seu então namorado por tentar ocultar a faca.

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O Tribunal de Portimão condenou hoje a 10 anos de prisão a jovem acusada de matar uma outra em 2023, à porta de uma discoteca em Albufeira e absolveu o seu então namorado por tentar ocultar a faca.

Na leitura do acórdão, a juiz presidente do coletivo, Antonieta Nascimento, justificou a pena aplicada a Mariana Carrilho pelo crime de homicídio simples e não por homicídio qualificado, pelo qual estava acusada, moldura penal alterada pelo tribunal.

Os factos remontam a abril de 2023, quando Mariana Carrilho, de 22 anos, e Núria Gomes, de 19, se envolveram em confrontos físicos no exterior de um estabelecimento de diversão noturna, tendo Núria Gomes sido esfaqueada, acabando por morrer pouco tempo depois.

A arguida, que se encontra em prisão preventiva, estava acusada de um crime de homicídio qualificado, e o seu namorado à altura dos factos, de 21 anos, pelos crimes de ofensa à integridade física qualificada e de favorecimento pessoal, por alegadamente ter tentado desfazer-se da arma branca.

Para o tribunal, “não houve dúvidas de que foi a arguida a desferir o golpe” com a faca que vitimou Núria Gomes, de 19 anos, “num gesto de cima para baixo”, considerando que o mesmo “evidencia um ímpeto ofensivo”, mas “não resultando provado” que atuasse com intenção de tirar a vida à vítima.

Segundo o tribunal, a arguida ao empunhar a faca terá atuado debaixo de “um descontrolo emocional”, resultante das drogas e bebidas ingeridas, numa contenda desencadeada “por motivos fúteis” pela vítima.

De acordo com o acórdão do julgamento, o confronto físico entre as duas jovens iniciou-se no exterior, à porta do estabelecimento de diversão noturna em Albufeira, onde Núria Gomes esperou pela saída de Mariana Carrilho, “avançando sobre ela e desferindo-lhe uma chapada”.

Durante o confronto físico, Mariana Carrilho tentou defender-se retirando “uma faca que tinha na axila e movimentou-a duas vezes”, numa das quais atingiu Núria Gomes, que veio a morrer pouco depois, sustenta o tribunal.

Quando a vítima estava prostrada no chão, Mariana Carrilho e o então namorado abandonaram o local, depois de este ter apanhado a faca, procurando durante o percurso desfazer-se daquele objeto, atirando-o para o interior de um outro estabelecimento de bebidas.

Para o tribunal, o então namorado de Mariana Carrilho agiu de forma a defender a arguida, considerando que “não existiu qualquer crime de favorecimento pessoal”, tendo decidido pela sua absolvição, bem como do crime de ofensa à integridade física qualificada, por uma alegada agressão a um militar da GNR aquando da sua detenção.

A arguida foi também condenada ao pagamento de uma indemnização de 13.000 euros por danos não patrimoniais à família de Núria Gomes.

A advogada Ana Antunes, representante da família da vítima criticou a pena aplicada a Mariana Carrilho, afirmando que saía de Portimão com “o sentimento de injustiça”.

Ana Antunes disse aos jornalistas que o acórdão “a deixou deveras chocada, por se tratar a vítima como se fosse a arguida e a arguida como se fosse vítima”.

“Aprendi hoje que não se pode justificar que o uso de uma faca não seja considerado um meio particularmente perigoso nas mãos de alguém”, apontou.

A advogada admitiu interpor recurso da decisão judicial para um tribunal superior, após a leitura atenta do acórdão e de consultar a família da vítima.

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