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ECONOMIA & FINANÇAS

SUBSÍDIO DE DESEMPREGO DEVERÁ SUBIR ATÉ 7,6 EUROS EM 2020

O valor máximo do subsídio de desemprego deverá aumentar 7,6 euros no próximo ano, para 1.097 euros, segundo cálculos com base na estimativa rápida da inflação publicada hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

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O valor máximo do subsídio de desemprego deverá aumentar 7,6 euros no próximo ano, para 1.097 euros, segundo cálculos com base na estimativa rápida da inflação publicada hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

A estimativa rápida da inflação média dos últimos 12 meses, sem habitação, referente a novembro, publicada pelo INE, de 0,24%, permite definir a atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS) que aumentará assim cerca de três euros em 2020, passando dos atuais 435,76 euros para 438,81 euros, segundo cálculos feitos pela Lusa.

O IAS serve de referência para atualizar várias prestações sociais, entre elas, os valores mínimos e máximo do subsídio de desemprego, que correspondem a 1 IAS e a 2,5 IAS, respetivamente.

Assim, se o valor da inflação se vier a confirmar, o limite mínimo mensal do subsídio de desemprego aumenta para 438,81 euros, enquanto o montante máximo será fixado em 1.097 euros.

Este ano, o valor máximo do subsídio de desemprego foi fixado em 1.089,40 euros, mais 17,15 euros face a 2018.

O valor diário do subsídio de desemprego é igual a 65% da remuneração de referência, calculado na base de 30 dias por mês.

Também o subsídio social de desemprego, que corresponde a 80% do IAS para os beneficiários a viverem sozinhos deverá passar dos atuais 348,61 euros para 351,05 euros. Já para os beneficiários com agregado familiar, o valor corresponderá ao do IAS atualizado (438,81 euros).

Em outubro o número de beneficiários de prestações de desemprego era de 157.372 e o valor médio pago era de 504,98 euros, segundo as estatísticas da Segurança Social.

A inflação de novembro do INE também serve para atualizar as pensões. A confirmar-se a estimativa rápida de hoje do INE, em 2020, as pensões até dois IAS (877,6 euros brutos) aumentam 0,7%.

Por sua vez, as pensões entre duas e seis vezes o valor do IAS (entre 877,6 euros e 2.632,8 euros brutos) serão atualizadas em 0,2%. Acima deste último valor, não haverá aumentos.

Os valores finais da atualização do IAS e das pensões serão publicados numa portaria do Governo no início do próximo ano.

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TRIBUNAL CONDENA RYANAIR A PAGAR SUBSÍDIO DE FÉRIAS E NATAL A TRIPULANTES

O Tribunal da Relação do Porto condenou a Ryanair ao pagamento do subsídio de férias e de Natal aos tripulantes de cabine, segundo comunicado do sindicato aos associados, a que a Lusa teve hoje acesso.

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O Tribunal da Relação do Porto condenou a Ryanair ao pagamento do subsídio de férias e de Natal aos tripulantes de cabine, segundo comunicado do sindicato aos associados, a que a Lusa teve hoje acesso.

De acordo com aquela missiva do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), “o Tribunal da Relação afirma perentoriamente que a prática da Ryanair, ao dividir o mesmo valor anual por 14 meses em vez de 12, é uma ficção jurídica, que visava apenas não proporcionar o pagamento do 13.º e 14.º mês aos trabalhadores”.

Segundo o sindicato, a companhia aérea irlandesa foi condenada ainda no pagamento dos períodos não retribuídos durante as licenças sem vencimento.

O SNPVAC acredita que a companhia aérea vai recorrer da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça, mas considerou que se trata de “um passo gigante no reconhecimento dos direitos” dos trabalhadores.

Adicionalmente, apontou o SNPVAC, esta decisão vai “influenciar a ação que se encontra pendente no Tribunal de Matosinhos, pois apesar de não condenar ao pagamento das diferenças salariais, reconhece que a Ryanair reduziu o vencimento mensal e obriga a que essa correção seja feita com o pagamento do subsídio de férias e de Natal”.

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MINISTRA DO TRABALHO ADMITE MUDANÇAS NO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO

A ministra do Trabalho disse hoje, no parlamento, que as mudanças que defende são no subsídio social de desemprego, mas admitiu que também mudanças no subsídio de desemprego poderão acontecer após discussão em concertação social.

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A ministra do Trabalho disse hoje, no parlamento, que as mudanças que defende são no subsídio social de desemprego, mas admitiu que também mudanças no subsídio de desemprego poderão acontecer após discussão em concertação social.

Na audição na comissão parlamentar do Trabalho, a governante disse que nas suas declarações passadas que foram polémicas nunca defendeu alterações no subsídio de desemprego, mas no subsídio social de desemprego, acrescentando que o objetivo é “tentar evitar que seja mais atrativo para pessoas que beneficiam de prestações sociais, nomeadamente do regime não contributivo, ficar em casa em vez de trabalhar”.

Ainda assim, Maria do Rosário Palma Ramalho admitiu que mudanças no subsídio de desemprego podem vir a acontecer, após serem discutidas em concertação, referindo que nomeadamente patrões têm queixas devido a falta de trabalhadores.

“Foi empolado que vai haver grandes mexidas, se calhar vai haver algumas, mas não grandes”, afirmou, acrescentando que o Governo não discutirá qualquer tema só com patronato, mas também com sindicatos.

A ministra disse ainda que as suas declarações não colidem com as do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

“Nada está fechado em concertação social, não antecipo coisa nenhuma, qualquer matéria que qualquer parceiro queira discutir será discutida. O que o senhor primeiro-ministro disse é que não há nenhuma iniciativa do Governo para o fazer [mexer no subsídio de desemprego], mas essa é uma questão que pode ser discutida e sair daí acordo, como seja em que matéria for”, vincou.

Ainda na mesma audição, a ministra disse que na “revisitação” do Código de Trabalho que quer fazer em concertação social várias normas serão discutidas e poderão ser alteradas, incluindo a presunção de laboralidade dos trabalhadores das plataformas e a reposição do banco de horas individual, temas caros aos partidos mais à esquerda no parlamento.

“Revisitar o Código de Trabalho é isso. Parceiros sociais vão falar com o Governo, se querem manter, se querem revogar esta ou aquela norma, se querem substituir. Suprimir a presunção de laboralidade dos trabalhadores de plataformas ou repor banco de horas individual depende do consenso a que se chegue”, afirmou.

Segundo a ministra, o Código de Trabalho ainda se baseia sobretudo na relação de trabalho tradicional, considerando que a “questão é saber se parceiros querem agilizar ou alterar alguma coisa aí”, incluindo referente às novas formas de trabalho, pois — afirmou – mesmo aí “se tentou mimetizar uma relação de trabalho presencial, fabril”.

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