NACIONAL
SUBSÍDIO POR ASSISTÊNCIA A FILHOS VAI SER PAGO 100% EM TODA A FUNÇÃO PÚBLICA
O Governo aprovou hoje um diploma que aumenta o subsídio por assistência a filho de 65% para 100% do salário aos funcionários públicos do regime de proteção social convergente, que estavam até agora excluídos desta majoração.
O Governo aprovou hoje um diploma que aumenta o subsídio por assistência a filho de 65% para 100% do salário aos funcionários públicos do regime de proteção social convergente, que estavam até agora excluídos desta majoração.
“Foi aprovado, na generalidade, o decreto-lei que aumenta o montante diário do subsídio por assistência a filhos dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, harmonizando assim os dois regimes de proteção social obrigatória no âmbito da parentalidade”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
“O montante diário do subsídio por assistência a filhos passa, em ambos os regimes, a ser igual a 100% da remuneração de referência no contexto do reforço da proteção social dos trabalhadores em situação de inadiável necessidade de apoio a filhos”, continua o mesmo documento.
O comunicado não adianta a data de entrada em vigor da medida.
O aumento do subsídio de assistência a filho dos 65% para os 100% do salário entrou em vigor este mês com o Orçamento do Estado para 2020, mas apenas para o setor privado e para os trabalhadores da administração pública que descontam para a Segurança Social.
De fora tinham ficado assim os funcionários públicos do regime convergente, ou seja, os inscritos na Caixa Geral de Aposentações (CGA), situação que foi criticada pelos sindicatos e que o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública admitiu que iria então analisar.
Segundo o ministério liderado por Alexandra Leitão, o número de trabalhadores que são subscritores da CGA e que têm filhos menores de 12 anos “será residual”, uma vez que o sistema está fechado a novas inscrições desde dezembro de 2005. A partir daí, todos os funcionários que entraram no Estado passaram a estar inscritos na Segurança Social.
De acordo com o último relatório e contas da CGA, existiam 443.528 subscritores da CGA em dezembro de 2018, sendo a média global de idades 52,3 anos.
O subsídio por assistência a filho é atribuído ao pai ou à mãe para prestar “assistência imprescindível e inadiável a filho, por motivo de doença ou acidente”, segundo informação disponível na página da Segurança Social.
Os pais têm direito a 30 dias por ano no caso de a criança ser menor de 12 anos ou durante todo o período de eventual hospitalização. No caso em que a criança tem mais de 12 anos, o período máximo são 15 dias anuais.
Estes períodos são acrescidos de um dia por cada filho, além do primeiro.
A assistência aos filhos pode ser aplicada nos casos dos pais que têm de ficar com os filhos devido ao encerramento das escolas, no âmbito das medidas relacionadas com o novo coronavírus, se a criança ficar em isolamento decretado pela autoridade de saúde.
As ausências ao trabalho para assistência a filho no caso de isolamento profilático são faltas justificadas e não são consideradas para o limite de 30 dias anuais previsto na lei.
NACIONAL
NÚMERO DE ANDORINHAS EM PORTUGAL CAIU 40% EM 20 ANOS
O número de andorinhas em Portugal diminuiu 40% nos últimos 20 anos, uma queda representativa do “declínio generalizado” de diversas espécies de aves migradoras de longa distância, alertou hoje a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA).
O número de andorinhas em Portugal diminuiu 40% nos últimos 20 anos, uma queda representativa do “declínio generalizado” de diversas espécies de aves migradoras de longa distância, alertou hoje a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA).
Em comunicado, a SPEA afirma que, se nada mudar em breve, é preciso encontrar outro símbolo para a chegada da primavera.
E diz que também o cuco, o picanço-barreteiro e a rola-brava estão em declínio em Portugal, Espanha e na Europa em geral.
Os dados fazem parte do “Censo das Aves Comuns”, publicado hoje, que avaliou as tendências populacionais de 64 aves comuns em Portugal continental para o período 2004-2023. É feita também a comparação com o que se passa em Espanha e na Europa, quanto às mesmas aves.
“Em plena crise da biodiversidade, termos acesso a informação atualizada sobre o estado das nossas espécies de aves comuns é uma enorme mais-valia,” diz, citado no comunicado, Hany Alonso, técnico da SPEA e coordenador do Censo de Aves Comuns.
E acrescenta: “Ao olharmos para as aves comuns podemos compreender melhor o que se passa em nosso redor. Estas espécies vão ser as primeiras a dar-nos indicação de que alguma coisa não está bem”.
Segundo a SPEA, aves migradoras como as andorinhas têm sido afetadas pelas alterações climáticas, seja nos sinais que usam para iniciar a migração seja quanto à abundância de insetos para alimentar as crias.
A SPEA nota que, além das aves migradoras, também aves comuns nos meios agrícolas, como o pardal, o peneireiro e a milheirinha, estão em declínio nos últimos 20 anos, devido à “intensificação das práticas agrícolas”, que têm vindo a artificializar os campos, destruindo “os mosaicos tradicionais que permitiam que a biodiversidade florescesse”.
É preciso, acrescenta a SPEA, restaurar a natureza, implementar políticas que promovam práticas agrícolas sustentáveis, e fazer mudanças no ordenamento do território, no desenvolvimento energético, e nas avaliações de impacto.
NACIONAL
ELEIÇÕES EUROPEIAS: UM TERÇO NÃO VAI VOTAR POR FALTA DE INFORMAÇÃO
Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.
Os portugueses vão votar nas eleições europeias com base nos programas eleitorais (41%), segundo um estudo em que um terço dos inquiridos apontam para a ausência de informação e, por isso, não tenciona ir às urnas.
De acordo com um inquérito realizado entre 18 e 21 de março pela Euroconsumers, organização europeia de defesa do consumidor, e que abrangeu 1003 portugueses, 56% dos portugueses sentiam-se ainda mal informados sobre os programas eleitorais dos grupos políticos com assento no Parlamento Europeu.
Cerca de um terço dos inquiridos não pretende ir votar e justifica a ausência de informação disponível como um dos principais motivos, pode ler-se num comunicado divulgado nesta segunda-feira pela DECO PROteste, que faz parte desta entidade europeia.
“A decisão sobre o partido a votar é tomada com base na informação dos programas eleitorais (41%) ou seguindo a cor política que apoiam ao nível nacional”, apontam os resultados do inquérito realizado no âmbito das eleições ao PE.
As eleições para o PE decorrem entre 6 e 9 de junho nos 27 Estados-membros da União Europeia (UE).
Sobre a função e o modo de funcionamento da UE, apenas 24% dos portugueses mostram estar bem informados, face a 19% que revelaram um desconhecimento generalizado acerca da UE.
“As dúvidas mais marcantes relacionam-se com o modo como o número de deputados do PE é determinado e como são eleitos, a rotatividade entre países da presidência do Conselho Europeu e a forma de aprovação das diretivas”, destaca a Euroconsumers.
Entre os quatro países envolvidos no inquérito — Bélgica, Espanha, Itália e Portugal — os portugueses são os que avaliam mais positivamente a atuação da UE nos últimos cinco anos (39% em Portugal, face a 26% de média nos quatro países analisados).
Em especial elogiam a atuação durante a pandemia de Covid-19, cuja gestão 68% dos inquiridos portugueses consideram positiva, pode ler-se no comunicado.
“Em termos médios, nos quatro países, quando questionados sobre esta matéria em concreto, apenas 26% dos inquiridos avaliam positivamente a atividade global da UE nos últimos cinco anos, enquanto 34% a avaliam de forma negativa”, destaca a Euroconsumers.
Entre os aspetos mais criticados em Portugal sobre a atuação da UE estão a inflação e o custo de vida (73% avaliam negativamente em Portugal face a 65% em média nos quatro países), a imigração (52%; 63%), a guerra Israel/Palestina (45%; 53%) e a guerra na Ucrânia (36%;45%).
Já as maiores preocupações futuras dos inquiridos em Portugal, em que a confiança na UE é baixa, são a inflação e o aumento do custo de vida (71%, face a 64%, em média, do total dos 4 países), a guerra na Ucrânia (60%; 47%), uma possível nova guerra mundial (56%; 45%), o conflito entre Israel e a Palestina (51%; 40%) e as alterações climáticas (49%; 45%), sublinha a entidade europeia de defesa de consumidores na nota de imprensa.
O inquérito revela ainda que, sobre as ações que a UE tem vindo a tomar, os portugueses destacam como temas muito importantes a exigência que aquela tem feito às redes sociais para a proteção dos menores (80%), assim como medidas de cibersegurança mais restritivas que protegem os aparelhos conectados à Internet (76%).
“Os portugueses reconhecem a ação da UE em temas como as redes sociais, a abolição de taxas de roaming e a implementação de limites mais baixos nas emissões de Co2 pelos automóveis. No entanto, sentem que a informação é reduzida”, realça este organismo.
Já 83% dos portugueses (80% em média nos quatro países analisados) consideram que a UE deve ter sempre em conta o impacto das medidas que toma nas gerações futuras.
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