ECONOMIA & FINANÇAS
TODOS OS POSTOS DE ABASTECIMENTO COM GÁS DE GARRAFA
O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que obriga a que todos os postos de abastecimento passem a aceitar a troca de garrafas de gás, independentemente da marca.
O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que obriga a que todos os postos de abastecimento passem a aceitar a troca de garrafas de gás, independentemente da marca.
O Governo aprovou, no primeiro Conselho de Ministros de 2018, o decreto-lei que obriga a que todos os postos de abastecimento passem a aceitar a troca de garrafas de gás, independentemente da marca. A medida esteve em consulta pública, mas agora passa a lei.
“Foi aprovado o decreto-lei que estabelece o processo de recepção, devolução e troca de garrafas utilizadas de gás de petróleo liquefeito (GPL) e os termos da sua comercialização obrigatória em postos de abastecimento de veículos rodoviários“, refere o comunicado.
“Com este diploma, são definidos mecanismos de troca, armazenagem e transporte de garrafas de GPL que assegurem o tratamento não discriminatório entre marcas e não envolvam encargos adicionais para o consumidor“, acrescenta, salientando que a “comercialização a retalho de GPL engarrafado passa a ser obrigatória nos postos de abastecimento de combustível”.
Existem em Portugal 50 mil postos de venda de botijas de gás, um número que irá crescer com a entrada em vigor deste novo regime. Excluídos da alteração ficam apenas: os postos de combustível nas autoestradas, em aglomerados urbanos com gás canalizado ou sem dimensão necessária para que sejam cumpridos os requisitos técnicos e de segurança. Todos os outros terão de criar uma área destinada ao armazenamento das garrafas.
Estas adaptações deverão estar concluídas até seis meses após a entrada em vigor do decreto-lei, ou os postos arriscam coimas que variam entre os 500 e os 44.890 euros.
“Pretende-se, assim, contribuir para a transparência dos preços e o bom funcionamento do mercado dos combustíveis e restantes derivados do petróleo, por via do combate ao elevado preço do gás engarrafado que se verifica em Portugal quando comparado com outros países da Europa”, refere o Governo.
ECONOMIA & FINANÇAS
TARIFA SOCIAL DE GÁS NATURAL MANTÉM DESCONTO DE 31,2% A PARTIR DE OUTUBRO
O Governo aprovou a manutenção do desconto de 31,2% na tarifa social de gás natural, a partir de outubro, para vigorar no ano gás 2024-2025, segundo despacho hoje publicado em Diário da República.
O Governo aprovou a manutenção do desconto de 31,2% na tarifa social de gás natural, a partir de outubro, para vigorar no ano gás 2024-2025, segundo despacho hoje publicado em Diário da República.
“Este despacho é urgente e inadiável, uma vez que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos deverá submeter até ao dia 31 de março a proposta de tarifas de gás natural para o ano gás 2024-2025 (outubro de 2024 a setembro de 2025) ao Conselho Tarifário e demais entidades para consulta”, refere o despacho assinado pela ainda secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia.
O desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de gás natural mantém-se, assim, nos 31,2% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de gás natural, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis, não sendo a sua aplicação considerada para efeitos de outros apoios atualmente em vigor.
A tarifa social de gás natural é um mecanismo de proteção de consumidores economicamente vulneráveis e de combate à pobreza energética e consiste na aplicação automática de um desconto na tarifa de acesso às redes de gás em baixa pressão.
ECONOMIA & FINANÇAS
ENERGIA: MERCADO LIVRE DE ELETRICIDADE CRESCEU 2,5% EM JANEIRO
O mercado livre de eletricidade alcançou cerca de 5,6 milhões de clientes em janeiro de 2024, um crescimento de 2,5% face ao mês homólogo e de cerca de 15.600 clientes face a dezembro, divulgou hoje o regulador.
O mercado livre de eletricidade alcançou cerca de 5,6 milhões de clientes em janeiro de 2024, um crescimento de 2,5% face ao mês homólogo e de cerca de 15.600 clientes face a dezembro, divulgou hoje o regulador.
Em termos de consumo, registou-se um acréscimo de 212,4 gigawatts-hora (GWh) face ao último mês de 2023, atingindo 43.638 GWh em janeiro, informou a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
O consumo no mercado livre representou, em janeiro, mais de 94% do consumo total registado em Portugal continental.
A EDP Comercial manteve a sua posição como principal operador no mercado livre em número de clientes (67%) e em consumo (38%).
Em janeiro, a EDP Comercial manteve a liderança no segmento de clientes industriais (23%), enquanto o segmento dos grandes consumidores foi liderado pela Iberdrola (30%).
Já quanto ao mercado liberalizado de gás natural, em janeiro, verificou-se uma redução para um número acumulado de mais de 1,1 milhões de clientes, com uma quebra de 1.466 clientes face a dezembro de 2023.
Em termos de consumo, registou-se um decréscimo de 105 GWh face a dezembro, atingindo 29.288 GWh em janeiro, tendo representado cerca de 95% do consumo total registado em Portugal continental.
A Galp manteve a sua posição como principal operador no mercado livre em consumo (51%), enquanto a EDP Comercial manteve a sua posição de liderança em número de clientes (43%).
No segmento de clientes industriais, a Galp manteve a liderança (38%), bem como no segmento dos grandes consumidores (56%), enquanto a EDP manteve a liderança no segmento das pequenas e médias empresas (39%) e no residencial (41%).
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