REGIÕES
TRABALHADORES DA ATLÂNTICOLINE EM GREVE
Trabalhadores da Atlânticoline mantêm greve até quarta-feira e pré-aviso para Julho e Agosto.
O Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP) mantém a greve dos marinheiros da Atlânticoline até quarta-feira e pré-aviso para paralisações em julho e agosto, referindo “um recuo nas negociações” com a empresa. “As partes inclusivamente tiveram acordos firmados só à espera da outra parte (Atlânticoline) redigir o documento para as partes assinarem e ficou a Atlânticoline de nos enviar, quando isso é remetido para o gabinete jurídico, naturalmente da Atlanticoline, para nossa surpresa é-nos dito que afinal aquele acordo já não é possível”, adiantou Clarimundo Batista, em declarações à agência Lusa.
O coordenador regional do SIMAMEVIP refere que o acordo foi quebrado por indicação do departamento jurídico da Atlânticoline e acusa a empresa de não querer assumir que “aceita todas as propostas do sindicato” e, “naturalmente”, houve um recuo nesse acordo. “Há aqui o fator psicológico, a outra parte não cede às exigências do sindicato por achar que o sindicato ficará com a razão”, considerou, lembrando que ainda ontem, no decorrer da greve, houve uma “contraproposta” que a empresa voltou a recusar.
Clarimundo Batista assume, no entanto, que “houve uma série de condições” e “exigências” por parte da Atlânticoline que foram “impeditivas do fecho do acordo” e que levaram a uma “adesão total” dos marinheiros ao primeiro período de greve que arrancou este domingo e termina às 24h00 (01h00 em Lisboa) na próxima quarta-feira.
O Sindicato refere-se a “um novo sistema de avaliação e progressão de carreiras” que a Atlânticoline “quer impor”, lembrando que “o pessoal de bordo já é avaliado no âmbito do sistema de gestão da segurança”.
“A avaliação de desempenho foi claramente (um fator) impeditivo de fechar o acordo porque nós entendemos que depois, no futuro, há fatores que discriminam os próprios trabalhadores”, disse.Num comunicado enviado este domingo às redações, o SIMAMEVIP rejeita que “as futuras remunerações” dos trabalhadores dependam dos “resultados líquidos positivos da empresa no ano anterior” e lembra que “o resultado da gestão só à própria empresa deve ser imputado”.
“Se os senhores administradores da Atlânticoline aceitaram para si assinar um contrato de gestão com objetivos pelos quais se responsabilizam, do qual dependem as suas remunerações ou parte delas é um problema a que os trabalhadores são alheios e que não aceitam para si próprios”, lê-se ainda no comunicado.
A Atlânticoline está assim a cumprir os serviços mínimos fixados pelo Tribunal Arbitral com a realização, na linha azul, de duas viagens diárias Horta/Madalena/Horta às 7h30 (8h30 em Lisboa) e 17h15, e uma terceira ligação às 20h15 nos dias em que existe esta ligação.
Na linha verde, que assegura a ligação entre Horta, Madalena e Velas, será feita apenas uma viagem diária com partida da cidade da Horta às 18h45 horas.
O pré-aviso lançado pelo sindicato coincide com as Festas do Espírito Santo (20 a 23 de maio), a Semana Cultural das Velas (05 a 08 de julho), as Festas da Madalena (20 a 22 de julho), o Cais Agosto (27 a 29 de julho), as Festas do Senhor Bom Jesus Milagroso (06 de agosto) e a Semana do Mar (10 a 12 de agosto), num total de 18 dias de greve.
Clarimundo Batista admite que, apesar de se manterem os pré-avisos de greve, o SIMAMEVIP está ainda disponível para novas “negociações” com a administração da empresa pública de transporte marítimo de passageiros e viaturas nos Açores.
“Nós nunca dissemos, nem faz parte da nossa maneira de ser romper as negociações, mas uma vez que a empresa disse que só voltaria à mesa das negociações se se suspendesse a greve, naturalmente o ónus fica lá (na Atlânticoline)”, sublinha.
REGIÕES
POLÍCIA MARÍTIMA E ACT FISCALIZARAM BARCOS ENTRE MATOSINHOS E PÓVOA DE VARZIM
Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Na ação, que teve ainda a colaboração da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR, cujo objetivo principal era “fiscalizar as condições exigidas aos marítimos para o exercício da atividade a bordo das embarcações, (…) foram elaborados onze autos de notícia pela Polícia Marítima”, assinala o comunicado.
Segundo a AMN, os processos foram levantados “devido ao embarque de marítimos sem constar no rol de tripulação, assim como a infrações com a lotação mínima de segurança e falta de habilitação legal, especialmente por não marítimos, para o exercício da atividade da pesca”.
“Foi ainda relevante a verificação das condições de trabalho a bordo, tendo sido efetuadas inúmeras notificações por parte dos elementos da ACT, relacionadas com procedimentos documentais por regularizar. Foi também efetuada a verificação do cumprimento jurídico de entrada e permanência de estrangeiros no território nacional, por parte da UCCF, não tendo sido identificadas quaisquer irregularidades”, prossegue a nota de imprensa.
REGIÕES
LOURES: AUTARQUIA QUER CONSTRUIR 152 CASAS A PREÇOS CONTROLADOS ATÉ 2026
A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.
A Câmara Municipal de Loures pretende construir 152 habitações a preços controlados até 2026 na freguesia de Camarate, num investimento de 22 milhões de euros, disse esta segunda-feira à agência Lusa a vice-presidente da autarquia.
É um dos conjuntos habitacionais que nós, neste momento, temos a candidatura submetida ao IHRU [Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana] e que aguardamos a sua aprovação”, explicou à agência Lusa a vice-presidente e também vereadora com o pelouro da Habitação na Câmara Municipal de Loures, Sónia Paixão (PS).
A autarca referiu que a construção deste conjunto habitacional, financiada ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ficará situada na proximidade da via rodoviária Eixo Norte/Sul, sendo constituído por oito blocos, com quatro pisos, num total de 16 edifícios e 152 habitações.
Em termos de tipologias, o projeto prevê a construção de 56 T1, 45 T2, 48 T3 e quatro T4. Relativamente a prazos, Sónia Paixão estimou que o início das obras ainda ocorra durante este ano e a conclusão em 2026, num investimento previsto de 22 milhões de euros.
Nós, num conjunto global de candidaturas que apresentamos ao IHRU, apontamos para a construção de mais de 420 novos fogos, para além da reabilitação que anda na ordem dos 1.011 fogos. É o nosso objetivo na concretização da Estratégia Local de Habitação”, sublinhou.
Ainda em matéria de habitação, a autarca afirmou que o município de Loures “está a utilizar todas as ferramentas disponíveis para aumentar a oferta pública”, mas que também está comprometido em prevenir a construção de mais núcleos precários.
“Não podemos de maneira nenhuma compactuar com situações de ilegalidade. Nos núcleos em que sabemos que ainda existem núcleos de construção de grande fragilidade temos feito um acompanhamento e uma monitorização dos mesmos, para que não cresçam”, apontou.
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