Representantes dos trabalhadores da PT/Meo entregaram hoje na Assembleia da República uma petição com 8.361 assinaturas que defende a alteração da lei de transmissão de empresa ou estabelecimento.
A “Petição contra o despedimento coletivo (a prazo) … à portuguesa” foi entregue no parlamento, onde representantes dos trabalhadores da PT/Meo, da CGTP e da UGT se reuniram com o vice-presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão, para exporem as principais questões que constam no documento.
Em declarações à Lusa à saída do parlamento, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Portugal Telecom (STPT), Jorge Félix, explicou que uma das questões fundamentais prende-se com a “alteração da lei” que tem a ver com a transmissão de empresa ou estabelecimento – uma figura jurídica presente no Código do Trabalho – e com “direito de oposição do trabalhador”.
Jorge Félix manifestou-se preocupado, pois a situação vivida na PT/MEO “pode vir a ser repercutida em todas as empresas da dimensão da Portugal Telecom”, constituindo “uma forma perversa, abusiva e fraudulenta”.
“As grandes empresas podem, deste modo, libertar-se de um grande número de trabalhadores, e isso é preocupante”, salientou o sindicalista.
Os sindicatos têm acusado a Altice (dona da PT/Meo) de estar a utilizar a transmissão de estabelecimento de forma “fraudulenta” e apontam que 155 trabalhadores foram transferidos para outras empresas fora do universo da PT/Meo, tendo 26 deles rescindido contrato.
