NACIONAL
TRÊS SECRETÁRIOS DE ESTADO CONSTITUÍDOS ARGUIDOS
Os três secretários de Estado que se demitiram do Governo foram constituídos arguidos, confirmou o Ministério Público em comunicado. No processo investiga-se o pagamento pela Galp Energia S.A. de viagens, refeições e bilhetes para diversos jogos da seleção nacional no Campeonato Europeu de Futebol de 2016.
Jorge Costa Oliveira (ex-secretário de Estado da Internacionalização), Fernando Rocha Andrade (dos Assuntos Fiscais) e João Vasconcelos (da Indústria) foram constituídos arguidos no caso das viagens pagas pela Galp no Euro2016. A confirmação foi comunicada pelo Ministério Público esta segunda-feira, 10 de julho.
“No âmbito do inquérito relacionado com viagens ao Euro2016, o Ministério Público determinou a constituição como arguidos de três secretários de Estado agora exonerados (Internacionalização, Assuntos Fiscais e Indústria), estando em curso diligências para a concretização desse despacho”, pode ler-se na nota.
Detalha ainda o Ministério Público que “no processo investiga-se o pagamento pela Galp Energia S.A. de viagens, refeições e bilhetes para diversos jogos da selecção nacional no Campeonato Europeu de Futebol de 2016. Em causa estão factos susceptíveis de integrarem a prática de crimes de recebimento indevido de vantagem, previstos na Lei dos Crimes de Responsabilidade de Titulares de Cargos Políticos.”
Depois de anunciarem no domingo que pediram a sua exoneração de funções ao primeiro-ministro, os ex-secretários de Estado informaram que solicitaram ao Ministério Público a sua constituição como arguidos no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do Euro2016. A decisão dos responsáveis políticos foi justificada com a intenção de não prejudicar o Governo.
Os três secretários de Estado referem, em comunicado, que decidiram “exercer o seu direito de requerer ao Ministério Público a sua constituição como arguidos”, depois de terem tido conhecimento de que “várias pessoas foram ouvidas pelo Ministério Público e constituídas como arguidas no âmbito de um processo inquérito relativo às viagens organizadas pelo patrocinador oficial da selecção portuguesa de futebol, durante o campeonato da Europa de 2016”.
Jorge Costa Oliveira, Fernando Rocha Andrade e João Vasconcelos afirmam que foram “sempre transparentes” sobre esta questão e “reafirmam a sua firme convicção de que os seus comportamentos não configuram qualquer ilícito”, o que dizem querer “provar no decorrer do referido inquérito”.
“Todavia, nas actuais circunstâncias, entendem que não poderão continuar a dar o seu melhor contributo ao Governo e pretendem que o executivo não seja prejudicado, na sua ação, por esta circunstância”, referem, a propósito do pedido de exoneração.
O secretário de Estado Jorge Costa Oliveira (Internacionalização), Fernando Rocha Andrade (Assuntos Fiscais) e João Vasconcelos (Indústria) vão juntar-se a um chefe de gabinete, um ex-chefe de gabinete e um assessor governamental já arguidos no processo.
Com a saída dos três secretários de Estado, o Governo liderado por Costa sofre a sua terceira remodelação:
A primeira remodelação ocorreu em Abril de 2016, menos de cinco meses depois de ter tomado posse, a 26 de Novembro de 2015, quando o então ministro da Cultura, João Soares, se demitiu, o que implicou também a substituição da secretária de Estado da Cultura, Isabel Botelho Leal.
A demissão de João Soares aconteceu na sequência de um polémico comentário do governante na sua rede social Facebook, no qual prometia “salutares bofetadas” ao colunista Augusto M. Seabra, devido a críticas deste à falta de linha de ação política e ao “estilo de compadrio, prepotência e grosseria”, e também ao colunista Vasco Pulido Valente. João Soares viria a ser substituído por Luís Filipe de Castro Mendes e Isabel Botelho Leal por Miguel Honrado, que tomaram posse a 14 de abril, no Palácio de Belém.
Na semana em que foram conhecidas aquelas demissões, foi também divulgado, na página da Presidência da República na Internet, que o então secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Wengorovius Meneses, foi exonerado e seria substituído no cargo por João Paulo de Loureiro Rebelo.
Horas mais tarde, a demissão de João Wengorovius Meneses, a seu pedido, foi confirmada pelo Ministério da Educação e o próprio, num comentário posterior na rede social Facebook, revelou que saiu do Governo “em profundo desacordo” com o ministro da Educação em relação às políticas seguidas e “ao modo de estar” no exercício de cargos públicos.
Em menos de uma semana, o XXI Governo Constitucional registou duas demissões e, com a posse de hoje, será concretizada uma mudança em três elementos do elenco governativo: dois no Ministério da Cultura e um no da Educação.
A composição do executivo de António Costa viria ainda a ser alterada, em fevereiro passado, com a entrada de Álvaro Novo, como secretário de Estado do Tesouro, no ministério das Finanças. Ricardo Mourinho Félix ficou como secretário de Estado Adjunto e das Finanças.
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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