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UCRÂNIA: EXÉRCITO JÁ DETEVE 1.000 RUSSOS E TEM PROVAS DE CRIMES – ZELENSKY

A Ucrânia já deteve cerca 1.000 invasores russos, disse hoje o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, numa reunião com o procurador do Tribunal Penal Internacional Karim Khan, que está a investigar alegações de crimes de guerra cometidos pela Rússia.

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A Ucrânia já deteve cerca 1.000 invasores russos, disse hoje o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, numa reunião com o procurador do Tribunal Penal Internacional Karim Khan, que está a investigar alegações de crimes de guerra cometidos pela Rússia.

“Temos pessoas, cerca de 1.000 prisioneiros; temos provas em vídeo e tudo que eles [prisioneiros] contaram sem qualquer pressão”, disse Zelensky, assegurando existirem evidências que devem ser levadas à Justiça.

“Todos os criminosos que trouxeram sofrimento à Ucrânia e tiraram a vida a pessoas devem ser levados à Justiça”, referiu Zelensky, citado pela agência de notícias ucraniana Ukrinform.

O procurador, que se reuniu com o Presidente ucraniano através de videoconferência, defendeu que “devem ser feitos todos os esforços necessários para garantir o respeito do direito internacional humanitário e proteger a população civil”, numa mensagem divulgada na conta do TPI da rede social Twitter.

Khan tinha pedido, na sexta-feira, às partes em conflito que não usem armas pesadas ou altamente explosivas em áreas povoadas, embora o exército russo continue a bombardear “zonas civis”, atingindo casas e infraestruturas civis.

O procurador abriu uma investigação sobre a situação na Ucrânia a 03 de março, depois de receber autorização de mais de 40 Estados-membros do TPI.

O tribunal, com sede em Haia, foi criado em 2002 para julgar pessoas acusadas de crimes de guerra, crimes contra a humanidade ou atos de genocídio.

A Ucrânia não assinou o Estatuto de Roma, o tratado fundador do TPI, mas em 2014 reconheceu formalmente a jurisdição do tribunal sobre crimes cometidos no seu território.

Moscovo, por seu lado, retirou a sua assinatura do Estatuto de Roma em 2016, o que significa que o tribunal só poderá processar cidadãos russos se forem detidos no território de um Estado que respeite a sua jurisdição.

Além disso, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), também com sede em Haia, deve proferir hoje uma sentença sobre um procedimento lançado por Kiev, que pede ao mais alto tribunal da ONU que ordene a Moscovo a suspensão imediata da invasão da Ucrânia.

“Gostaria de agradecer a sua visita. É importante para nós, no meio da guerra, no meio da agressão da Rússia contra o nosso país e principalmente contra o nosso povo, que tenha reagido tão rápida e profissionalmente”, observou Zelensky.

Zelensky também prometeu que a cooperação seria assegurada ao mais alto nível, enquanto Khan expressou esperança de uma cooperação efetiva com a Ucrânia, nomeadamente na entrega de informações necessárias.

“A lei deve avançar agora e ser usada para proteger as pessoas”, defendeu Khan depois de ver fotografias de Mariupol e de outras cidades ucranianas, nas quais são mostradas pessoas em sofrimento.

A Rússia lançou a 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que já causou pelo menos 691 mortos e mais de 1.140 feridos, incluindo algumas dezenas de crianças, e provocou a fuga de cerca de 4,8 milhões de pessoas, entre as quais três milhões para os países vizinhos, segundo os mais recentes dados da ONU.

A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas a Moscovo.

INTERNACIONAL

POR TODO O MUNDO 20% DOS ALIMENTOS PRODUZIDOS SÃO DESPERDIÇADOS

O mundo desperdiçou cerca de um quinto dos alimentos produzidos globalmente em 2022, ou seja, 1.050 milhões de toneladas de comida, avançou hoje um relatório das Nações Unidas, referindo que 60% deste desperdício foi feito por famílias.

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O mundo desperdiçou cerca de um quinto dos alimentos produzidos globalmente em 2022, ou seja, 1.050 milhões de toneladas de comida, avançou hoje um relatório das Nações Unidas, referindo que 60% deste desperdício foi feito por famílias.

De acordo com o Relatório do Índice de Desperdício Alimentar do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA), cada pessoa desperdiçou 79 quilos de alimentos naquele ano.

O número significa que, do total de alimentos desperdiçados, 60% (631 milhões de toneladas) provieram de famílias, enquanto 28% foram da responsabilidade de serviços alimentares e 12% do retalho, sublinhou o documento hoje divulgado.

“Num ano em que um terço da humanidade enfrentou insegurança alimentar, cada lar deitou fora o equivalente a mil milhões de refeições por dia, ou seja, 1,3 refeições diárias para pessoas afetadas pela fome no mundo”, apontou a análise.

O desperdício alimentar, alerta o PNUMA, gera entre 8% e 10% das emissões globais de gases com efeito de estufa, o que é quase cinco vezes mais do que as emissões totais do setor da aviação.

A situação continua a prejudicar a economia global e a alimentar as alterações climáticas, além de representar um grave prejuízo para a natureza e um aumento da poluição.

“O desperdício alimentar é uma tragédia global. Milhões de pessoas passam fome devido ao desperdício alimentar em todo o mundo”, afirmou a diretora-executiva do PNUMA, Inger Andersen, na apresentação do relatório.

Um problema que, lembram os investigadores, não é apenas dos países ricos.

“É um problema global”, defendeu o coautor do relatório e diretor da organização britânica de resíduos WRAP, Richard Swannel.

Os autores do relatório garantiram que as diferenças no desperdício alimentar ‘per capita’ dos agregados familiares entre países de rendimento elevado e países de rendimento mais baixo eram surpreendentemente pequenas.

“Os dados são realmente claros neste ponto: este é um problema mundial que todos nós poderíamos resolver amanhã, seja para poupar dinheiro ou para reduzir o impacto ambiental”, sublinhou ainda Swannel.

A análise das Nações Unidas, publicada numa altura em que as crises alimentares se aprofundam em várias regiões, como na Faixa de Gaza ou Sudão, visa acompanhar o progresso dos países para atingir o objetivo de reduzir para metade o desperdício alimentar até 2030.

De acordo com os investigadores, atualmente apenas quatro países do G20 (as 20 economias mais ricas e emergentes) – Austrália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia (UE) – têm possibilidade de cumprir o objetivo até daqui a seis anos.

No último relatório publicado, referente a 2021, o PNUMA concluía que se tinha desperdiçado 17% dos alimentos produzidos nesse ano em todo o mundo, ou seja, 1.030 milhões de toneladas de comida.

No entanto, os autores do estudo alertaram que as comparações não devem ser feitas diretamente entre valores dos dois anos, já que o número de países que reportaram dados quase duplicou.

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TRIBUNAL EUROPEU CONDENA PORTUGAL A INDEMNIZAR O ECONOMISTA PEDRO ARROJA

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão, no processo em que o economista foi condenado por difamar o eurodeputado Paulo Rangel.

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Imagem do Porto Canal

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão, no processo em que o economista foi condenado por difamar o eurodeputado Paulo Rangel.

A decisão do TEDH, hoje divulgada, ordena a reabertura do processo e reverte totalmente o acórdão do Tribunal da Relação do Porto (TRP) que, em março de 2019, agravou a pena aplicada pelo Tribunal de Matosinhos (primeira instância) a Arroja, condenando-o também a pagar 10.000 euros a Rangel, por difamação.

Em causa estiveram comentários que Pedro Arroja produziu em 25 de maio de 2015 no Porto Canal a propósito de um trabalho jurídico sobre a construção da futura ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto, que levaram o tribunal de primeira instância a condená-lo, em 12 de junho de 2018, por ofensas à sociedade de advogados a que Paulo Rangel estava ligado (multa de 4.000 euros e indemnização de 5.000 euros), mas a ilibá-lo da imputação de difamação agravada ao próprio eurodeputado.

Após recursos das partes, o TRP decidiu que o arguido também deveria ser condenado por difamação agravada a Paulo Rangel, com multa de 5.000 euros.

Em cúmulo jurídico, o TRP fixou a penalização ao economista numa multa global de 7.000 euros, mantendo a indemnização de 5.000 euros à sociedade de advogados, acrescentando-se outra de 10.000 euros a Paulo Rangel.

“O TEDH ordenou a reabertura do processo, aliás prevista no Código de Processo Civil português. Dessa forma, o eurodeputado Paulo Rangel e a sociedade de advogados de que ele era diretor vão ter de devolver tudo o que receberam ilegalmente. O Estado vai ter de devolver tudo o que recebeu de custas e multas e apagar no registo criminal as respetivas condenações”, explicou à Lusa o advogado de Pedro Arroja.

Jorge Alves deixa ainda uma crítica aos tribunais portugueses.

“É estranho que os tribunais nacionais continuem a violar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem de forma grosseira, causando danos morais e materiais às sociedades e pessoas e nada aconteça aos juízes respetivos, Aliás, ainda são promovidos”, acusou o advogado.

No programa do Porto Canal de 25 de maio de 2015, Pedro Arroja acusou Paulo Rangel e a sociedade de advogados, onde trabalhava na ocasião, de contribuírem para a paralisação da obra do Joãozinho, financiada por mecenato.

O então comentador falou em “promiscuidade entre política e negócios”, sublinhando que Paulo Rangel era disso um “exemplo acabado” porque é político e estava à frente de uma sociedade de advogados.

“Como políticos andam certamente a angariar clientes para a sua sociedade de advogados – clientes sobretudo do Estado, Hospital São João, câmaras municipais, ministérios disto e ministérios daquilo. Quando produzem um documento jurídico, a questão que se põe é se esse documento é um documento profissional ou, pelo contrário, é um documento político para compensar a mão que lhe dá de comer”, questionou, nessa ocasião.

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