NACIONAL
UTENTES COM DOENÇA ONCOLÓGICA NÃO ESTÃO A SER TODOS IDENTIFICADOS
Uma parte significativa dos doentes com suspeita ou confirmação de doença oncológica não estão a ser identificados por causa das dificuldades nos sistemas de informação, admite a Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
Uma parte significativa dos doentes com suspeita ou confirmação de doença oncológica não estão a ser identificados por causa das dificuldades nos sistemas de informação, admite a Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
Num documento em que analisou o impacto da pandemia de covid-19 no acesso a cuidados de saúde de oncologia, a ERS exemplifica esta situação comparando o número de doentes referenciados pelos Cuidados de Saúde Primários (CSP) entre 2018 e 2020 com suspeita ou confirmação de doença oncológica com o número de primeiras consultas.
“O número de utentes referenciados pelos cuidados de saúde primários representa apenas cerca de 7% das primeiras consultas realizadas nos últimos três anos [2018/2020], o que consequentemente implicaria que 93% das consultas com suspeita ou confirmação de doença oncológica tivessem origem interna nos hospitais”, considera o regulador.
Comparando o número de referenciações de CSP associadas a doença oncológica com a realidade das restantes especialidades médicas, onde as primeiras consultas realizadas a pedido dos CSP representam, em média, cerca de 40% das primeiras consultas hospitalares, a ERS considera que se torna “evidente que as dificuldades de registo que foram reportadas pelos prestadores de cuidados de saúde estão a levar a que muitas consultas não estejam a ser corretamente identificadas como associadas a doença oncológica”.
A ERS considera ainda que as limitações dos sistemas de informação dificultam igualmente a correta monitorização por parte do regulador, tanto no que se refere ao volume de atividade como ao cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG).
O regulador afirma ainda que esta situação coloca em causa o direito dos utentes ao acesso a cuidados de saúde em tempo útil.
Diz ainda que as dificuldades de registo da atividade oncológica não se verificam apenas nas consultas, tendo igualmente sido reportadas à ERS dificuldades na distinção das cirurgias programadas no âmbito da doença oncológica.
Como exemplo, o documento cita o caso dos dados enviados pelo IPO do Porto no âmbito da monitorização dos tempos de espera, referindo que se verificou “a existência de registos de cirurgias do foro oncológico, como é o caso da braquiterapia, sem indicação de estarem relacionadas com doença oncológica”.
No caso do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E.P.E., também no âmbito da monitorização dos tempos de espera no SNS, o prestador disse ao regulador que “a separação das cirurgias oncológicas, feita apenas com base no indicador oncológico, pode não retratar a totalidade das cirurgias oncológicas”, refere.
A ERS dá ainda o exemplo do Hospital do Espírito Santo de Évora, E.P.E., que informou que nem todas as cirurgias suspeitas de doença oncológica se confirmam como cirurgias oncológicas e que o Sistema Integrado de Informação Hospitalar (SONHO) “não tem um campo para filtrar se o doente é oncológico ou não oncológico”.
O documento hoje divulgado é o resultado da avaliação do regulador da saúde ao impacto da pandemia de covid-19 no acesso a Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) da doença oncológica, entre março de 2020 e dezembro de 2021, designadamente na rede de convenções do SNS, a rastreios de base populacional de cancros específicos e a cuidados de saúde nos Institutos Portugueses de Oncologia (IPO) ao nível das consultas, cirurgias e tratamentos.
NACIONAL
ASAE SUSPENDE ATIVIDADE DE CINCO LOJAS E APREENDE 25 TONELADAS DE ALIMENTOS
A ASAE suspendeu cinco estabelecimentos e instaurou dois processos-crime numa operação que fiscalizou 225 operadores de venda de alimentos “provenientes de várias regiões do mundo” e lojas de horário livre, tendo apreendido 25 toneladas de alimentos.
A ASAE suspendeu cinco estabelecimentos e instaurou dois processos-crime numa operação que fiscalizou 225 operadores de venda de alimentos “provenientes de várias regiões do mundo” e lojas de horário livre, tendo apreendido 25 toneladas de alimentos.
Em comunicado hoje divulgado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) refere que realizou uma operação em todo o país a “estabelecimentos retalhistas de venda de géneros alimentícios provenientes de várias regiões do mundo e a lojas abertas fora de horas” onde é proibida a disponibilização, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas.
No seguimento da ação de fiscalização, através das unidades regionais, a ASAE instaurou dois processos-crime “por géneros alimentícios avaliados e violação e uso ilegal de denominação (DOP) e 89 processos de contraordenação”.
Entre os principais motivos para a instauração de processos de contraordenação estão a falta de mera comunicação prévia, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de implementação de HACCP [sigla em inglês para Análise de perigos e pontos críticos de controlo], a falta de menções e informações obrigatórias na rotulagem ou a falta de preços em bens e do livro de reclamações.
A ASAE suspendeu ainda a atividade de cinco operadores económicos por incumprimento de requisitos gerais e específicos.
No total, as autoridades apreenderam 25 toneladas de alimentos, 550 embalagens, 850 garrafas e vinho e oito balanças, num valor estimado de 56.000 euros.
NACIONAL
ELEIÇÕES: VOTOS “DECISIVOS” DA EMIGRAÇÃO COMEÇAM HOJE A SER CONTADOS
Os votos dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro começam a ser contados esta segunda-feira em Lisboa, numa operação que se prolonga até quarta-feira, quando deverão ser conhecidos os quatro deputados dos círculos da Europa e Fora da Europa.
Os votos dos eleitores portugueses residentes no estrangeiro começam a ser contados esta segunda-feira em Lisboa, numa operação que se prolonga até quarta-feira, quando deverão ser conhecidos os quatro deputados dos círculos da Europa e Fora da Europa.
As assembleias de recolha e contagem de votos dos portugueses residentes no estrangeiro para as legislativas de 10 de março irão funcionar no Centro de Congressos de Lisboa.
De acordo com os dados mais recentes da Administração Eleitoral, até sexta-feira, 15 de março, tinham sido recebidas 299.322 cartas com votos de eleitores residentes no estrangeiro, a maioria provenientes da Europa (230.731, ou 77%), seguida da América (57.345, 19%), da Ásia e Oceânia (9.396, 3%) e de África (1.850, 1%).
O número de cartas recebidas representa 19,42% dos 1.541.464 eleitores dos dois círculos — Europa e Fora da Europa — que optaram por votar via postal, votação superior em quase cinco pontos percentuais aos 14,49% de votos recebidos no mesmo período nas eleições legislativas de janeiro de 2022.
Mais de 1,5 milhões de cartas com os boletins de voto foram enviadas para 189 destinos a partir de 4 de fevereiro e os votos começaram a chegar a Portugal em 20 de fevereiro.
A opção pelo voto presencial foi exercida por 5.283 eleitores.
Os dados da Administração Eleitoral apontam ainda para uma diminuição das cartas devolvidas sem votação: 106.950 em 2024 (6,94%) contra 142.408 (9,37%) nas legislativas de há dois anos.
No que se refere aos motivos indicados para a devolução dos envelopes, destaca-se a indicação de destinatário “Desconhecido” na morada indicada, com 59,45%, e de “Não Reclamado”, com 17,21%.
Os votos dos emigrantes portugueses irão resultar na eleição de quatro deputados, que poderão influenciar o resultado final das legislativas, uma vez que a coligação Aliança Democrática (PSD/CDS/PPM) elegeu 79 deputados e o PS 77.
Só depois de quarta-feira, último dia da recolha e contagem destes votos, o Presidente da República, que deverá ter ouvido todos os partidos com assento parlamentar até essa data, indigitará o novo primeiro-ministro.
Nas legislativas de 2022, o PS conquistou os dois lugares da Europa e dividiu o círculo de Fora da Europa com o PSD.
A Aliança Democrática (AD), que junta PSD, CDS e PPM, com 29,49% dos votos apurados, conseguiu 79 deputados na Assembleia da República, nas eleições legislativas de domingo, contra 77 do PS (28,66%), seguindo-se o Chega com 48 deputados eleitos (18,06%).
A IL, com oito lugares, o BE, com cinco, e o PAN, com um, mantiveram o número de deputados. O Livre passou de um para quatro eleitos enquanto a CDU perdeu dois lugares e ficou com quatro deputados.
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