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VALONGO: JUSTIÇA ARQUIVA QUEIXA DA RECIVALONGO CONTRA PRESIDENTE DA CÂMARA

O Tribunal Judicial do Porto determinou o arquivamento do processo interposto pela Recivalongo ao presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro, pelo crime de ofensa a pessoa coletiva, anunciou hoje o município.

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O Tribunal Judicial do Porto determinou o arquivamento do processo interposto pela Recivalongo ao presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro, pelo crime de ofensa a pessoa coletiva, anunciou hoje o município.

Em causa está a operação em curso no aterro de Sobrado, gerida pela Recivalongo, que desde 2019 tem sido contestada pela população daquela freguesia de Valongo, num processo a que o autarca se associou com manifestações públicas e pedidos de encerramento daquele equipamento.

No comunicado enviado à Lusa, a autarquia revela que o tribunal considerou que a atuação de José Manuel Ribeiro e dos restantes arguidos no processo “se insere no direito que lhes assiste de liberdade de expressão, informação e de indignação” e que “transparece que estes apenas expressaram as suas opiniões o que não está de modo algum proibido a qualquer cidadão e muito menos a quem exerce funções políticas e pretende defender o interesse público e/ou a comunidade em que se encontra inserido”.

“Os textos elaborados e publicados, as expressões proferidas em público, os comentários, as entrevistas concedidas aos órgãos de comunicação social foram-no no exercício do direito de livre expressão, visando apenas a defesa dos seus pontos de vista e daquilo que é de manifesto interesse público, não sendo por isso e nestas circunstâncias e por si só, idóneos de causar dano na honra, consideração e prestígio da assistente [Recivalongo]”, cita ainda o comunicado do acórdão do tribunal.

Por diversas vezes, José Manuel Ribeiro “denunciou publicamente a ilegalidade das licenças urbanísticas e ambientais atribuídas ao aterro, manifestando-se contra o atual modo de funcionamento daquelas instalações que, a seu ver, não cumprem as regras legais que protegem o ambiente, a saúde, a segurança e a qualidade de vida das populações residentes, que diariamente são confrontadas com maus cheiros, pragas de mosquitos e perturbações na saúde das pessoas mais fragilizadas”, continua a nota de imprensa.

Das ações promovidas pelo autarca consta o pedido ao Ministro do Ambiente para o “encerramento definitivo do aterro, bem como a fiscalização do seu atual funcionamento, designadamente quanto à deposição de resíduos importados, resíduos perigosos, nomeadamente amianto, e ainda a descarga de águas lixiviadas no sistema público de águas residuais”, lê-se ainda.

“Esta foi mais uma vitória das forças do bem, nesta longa batalha que só venceremos no dia em que o aterro de Sobrado for definitivamente encerrado e descontaminado. Fui eleito para defender o interesse público e é o que farei, respeitando a lei”, reitera José Manuel Ribeiro citado pelo documento.

Em setembro de 2020, em comunicado enviado à Lusa, a Recivalongo anunciou ter avançado com cinco processos-crime pedindo a perda de mandato, por abuso de poder político, difamação e incumprimentos do Plano Diretor Municipal, do presidente da Câmara de Valongo e executivo.

As queixas foram apresentadas no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto.

Em julho de 2021, o Ministério Público de Valongo arquivou a queixa-crime apresentada pela Recivalongo contra a Câmara de Valongo, a propósito das diversas ações e declarações públicas de José Manuel Ribeiro contra o funcionamento do aterro.

O aterro em Sobrado é gerido desde 2007 pela Recivalongo, que começou a ser acusada em 2019 de “crime ambiental” pela população, pela associação ambientalista Jornada Principal e pela câmara municipal após ter sido detetado que detinha “mais de 420 licenças para tratar todo o tipo de resíduos”.

O assunto avançou, entretanto, para os tribunais com ações apresentadas por ambas as partes.

A Lusa tentou obter uma reação da Recivalongo, mas até ao momento não foi possível.

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CARRAZEDA DE ANSIÃES: HOMEM CONSTITUÍDO ARGUIDO POR PROVOCAR INCÊNDIO

A Guarda Nacional Republicana (GNR) constituiu arguido um homem de 41 anos em Marzagão, Carrazeda de Ansiães, por ter ateado um incêndio de forma negligente enquanto manuseava uma motorroçadora, informou hoje a autoridade.

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A Guarda Nacional Republicana (GNR) constituiu arguido um homem de 41 anos em Marzagão, Carrazeda de Ansiães, por ter ateado um incêndio de forma negligente enquanto manuseava uma motorroçadora, informou hoje a autoridade.

O caso remonta a 16 deste mês, no distrito de Bragança. A investigação conduzida pela GNR permitiu perceber que a ignição aconteceu durante a realização de atividades agrícolas com uma motorroçadora, de forma negligente, num terreno junto a uma mancha florestal.

A GNR conseguiu identificar o responsável pelos trabalhos que estavam em curso, onde não foram mantidos os cuidados necessários de vigilância. Os factos foram remetidos para o tribunal de Vila Flor.

A Guarda relembrou que a Linha SOS Ambiente e Território – 808 200 520 – funciona em permanência, para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.

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COIMBRA: RECLUSOS VÃO TRABALHAR PARA AJUDAR OS SERVIÇOS AUTÁRQUICOS

A Câmara de Coimbra e a prisão local vão celebrar um protocolo de colaboração para que reclusos em regime aberto possam trabalhar em várias áreas do município, como espaços verdes ou resíduos urbanos.

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A Câmara de Coimbra e a prisão local vão celebrar um protocolo de colaboração para que reclusos em regime aberto possam trabalhar em várias áreas do município, como espaços verdes ou resíduos urbanos.

O protocolo de colaboração foi hoje aprovado por unanimidade na reunião do executivo camarário, perspetivando a integração laboral de reclusos do Estabelecimento Prisional de Coimbra em várias unidades orgânicas da autarquia.

“A Câmara de Coimbra pretende contribuir, assim, para a ressocialização e para a promoção da reinserção social, familiar e profissional desses reclusos, com vista à sua autonomização progressiva”, salientou o município.

O protocolo prevê que os presos possam trabalhar em tarefas como limpeza de matas e caminhos florestais, jardinagem e manutenção de espaços verdes, limpeza urbana, recolha de resíduos urbanos e obras de reparação e manutenção de edifícios, entre outras.

“Poderão, ainda, ser acrescentadas outras áreas de intervenção, consideradas necessárias e oportunas pela autarquia e passíveis de resposta pelos reclusos do Estabelecimento Prisional de Coimbra”, acrescentou a autarquia.

Os trabalhos irão ocorrer em locais definidos pelos serviços municipais e dentro de um horário estabelecido.

Segundo o município, os presos terão direito a receber da autarquia “uma bolsa de ocupação mensal de montante igual ao valor do Indexante dos Apoios Sociais [cerca de 500 euros] e um subsídio de alimentação referente a cada dia de atividade, de valor correspondente ao atribuído à generalidade dos trabalhadores que exerçam funções públicas”.

O protocolo prevê ainda que os participantes possam integrar ações de formação.

Os reclusos que poderão trabalhar na autarquia serão selecionados pela Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

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