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VALONGO: JUSTIÇA ARQUIVA QUEIXA DA RECIVALONGO CONTRA PRESIDENTE DA CÂMARA

O Tribunal Judicial do Porto determinou o arquivamento do processo interposto pela Recivalongo ao presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro, pelo crime de ofensa a pessoa coletiva, anunciou hoje o município.

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O Tribunal Judicial do Porto determinou o arquivamento do processo interposto pela Recivalongo ao presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro, pelo crime de ofensa a pessoa coletiva, anunciou hoje o município.

Em causa está a operação em curso no aterro de Sobrado, gerida pela Recivalongo, que desde 2019 tem sido contestada pela população daquela freguesia de Valongo, num processo a que o autarca se associou com manifestações públicas e pedidos de encerramento daquele equipamento.

No comunicado enviado à Lusa, a autarquia revela que o tribunal considerou que a atuação de José Manuel Ribeiro e dos restantes arguidos no processo “se insere no direito que lhes assiste de liberdade de expressão, informação e de indignação” e que “transparece que estes apenas expressaram as suas opiniões o que não está de modo algum proibido a qualquer cidadão e muito menos a quem exerce funções políticas e pretende defender o interesse público e/ou a comunidade em que se encontra inserido”.

“Os textos elaborados e publicados, as expressões proferidas em público, os comentários, as entrevistas concedidas aos órgãos de comunicação social foram-no no exercício do direito de livre expressão, visando apenas a defesa dos seus pontos de vista e daquilo que é de manifesto interesse público, não sendo por isso e nestas circunstâncias e por si só, idóneos de causar dano na honra, consideração e prestígio da assistente [Recivalongo]”, cita ainda o comunicado do acórdão do tribunal.

Por diversas vezes, José Manuel Ribeiro “denunciou publicamente a ilegalidade das licenças urbanísticas e ambientais atribuídas ao aterro, manifestando-se contra o atual modo de funcionamento daquelas instalações que, a seu ver, não cumprem as regras legais que protegem o ambiente, a saúde, a segurança e a qualidade de vida das populações residentes, que diariamente são confrontadas com maus cheiros, pragas de mosquitos e perturbações na saúde das pessoas mais fragilizadas”, continua a nota de imprensa.

Das ações promovidas pelo autarca consta o pedido ao Ministro do Ambiente para o “encerramento definitivo do aterro, bem como a fiscalização do seu atual funcionamento, designadamente quanto à deposição de resíduos importados, resíduos perigosos, nomeadamente amianto, e ainda a descarga de águas lixiviadas no sistema público de águas residuais”, lê-se ainda.

“Esta foi mais uma vitória das forças do bem, nesta longa batalha que só venceremos no dia em que o aterro de Sobrado for definitivamente encerrado e descontaminado. Fui eleito para defender o interesse público e é o que farei, respeitando a lei”, reitera José Manuel Ribeiro citado pelo documento.

Em setembro de 2020, em comunicado enviado à Lusa, a Recivalongo anunciou ter avançado com cinco processos-crime pedindo a perda de mandato, por abuso de poder político, difamação e incumprimentos do Plano Diretor Municipal, do presidente da Câmara de Valongo e executivo.

As queixas foram apresentadas no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto.

Em julho de 2021, o Ministério Público de Valongo arquivou a queixa-crime apresentada pela Recivalongo contra a Câmara de Valongo, a propósito das diversas ações e declarações públicas de José Manuel Ribeiro contra o funcionamento do aterro.

O aterro em Sobrado é gerido desde 2007 pela Recivalongo, que começou a ser acusada em 2019 de “crime ambiental” pela população, pela associação ambientalista Jornada Principal e pela câmara municipal após ter sido detetado que detinha “mais de 420 licenças para tratar todo o tipo de resíduos”.

O assunto avançou, entretanto, para os tribunais com ações apresentadas por ambas as partes.

A Lusa tentou obter uma reação da Recivalongo, mas até ao momento não foi possível.

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LISBOA: AUTARQUIA “PREOCUPADA” COM O AUMENTO DE SEM-ABRIGO EM ARROIOS

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

Em reunião pública do executivo municipal, o voto foi apresentado pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, e foi aprovado por unanimidade.

Entre as pessoas em situação de sem-abrigo a pernoitar no largo da Igreja dos Anjos, a vereadora do BE destacou a existência de 30 migrantes timorenses, lembrando a proposta que apresentou e que foi aprovada para a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência de cidadãos timorenses, através de uma resposta nas áreas de habitação, trabalho, saúde e educação.

Apresentada há mais de um ano, essa proposta foi aprovada em fevereiro, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP e 10 votos a favor, nomeadamente três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Nessa altura, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), justificou o voto contra a proposta do BE com o apoio dado pelo município aos cidadãos timorenses através do centro de acolhimento de emergência na freguesia lisboeta de Campolide, criado em março de 2022 para acolher refugiados ucranianos e que encerrou em 30 setembro de 2023.

Sofia Athayde disse que foram apoiadas “172 pessoas” no centro de acolhimento de emergência de Campolide, foi feito um ponto de situação passado três meses e foi registado “97% de sucesso de automatizados”, referindo que as equipas estão a acompanhar 15 cidadãos timorenses que estão a pernoitar na Praça da Figueira e nove na Praça do Martim Moniz, no sentido de os integrar.

No voto de preocupação apresentado esta quarta-feira, o BE reforçou que “continua válida” a proposta de criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência “ITA HOTU HAMUTUK – todos juntos”, para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram nos últimos meses à cidade de Lisboa, através da disponibilização de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Além disso, o voto alerta para obstáculos que os cidadãos estrangeiros enfrentam para a regularização em Portugal, inclusive devido à decisão da Junta de Freguesia de Arroios de exigir um título de autorização de residência válido (arrendamento ou compra de casa) para emitir atestados de residência.

No âmbito da votação, o vereador do PCP João Ferreira disse que à câmara se pede mais do que manifestar preocupação e defendeu que esta situação “carece de uma intervenção social”, pelo que o município deve intervir “o mais rapidamente possível”.

Acompanhando a preocupação, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), deixou um voto de louvor ao trabalho que está a ser feito todos os dias na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, sublinhando que “a preocupação é de todos”.

A vereadora do BE reforçou que a câmara tem de concretizar a proposta de criação de um programa municipal para dar resposta às “pessoas timorenses que se encontravam em situação de sem-abrigo em outubro de 2022 e que continuam a encontrar-se em situação de sem-abrigo agora em março de 2024”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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REGIÃO OESTE INTEGRADA NA REDE MUNDIAL DE GEOPARQUES DA UNESCO

A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

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A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

O Geoparque Oeste passa a ser o sexto em Portugal e um dos 213 em todo o mundo.

Em comunicado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) destaca a costa marítima da região Oeste, com 15 quilómetros de praias, arribas compostas por camadas geológicas com 230 milhões de anos e as tradições ligadas à pesca.

A UNESCO faz ainda referência ao património paleontológico, com mais de 180 jazidas, nas quais foram descobertas 12 espécies e dois dos 12 ninhos fossilizados com embriões de dinossauro existentes em todo o mundo.

“É a primeira pedra de um legado para as futuras gerações, pois passarão a olhar para o seu património natural e local como algo de excecional e único,” afirma João Serra, representante do município da Lourinhã na direção da associação, citado numa nota de imprensa da Associação Geoparque Oeste.

Também citado na nota, o coordenador executivo do Geoparque Oeste, Miguel Reis Silva, sublinha que a candidatura faz parte da estratégia de desenvolvimento regional alicerçada na geologia, na biodiversidade, na história, na preservação e promoção das tradições e dos costumes que constituem a identidade da região.

A UNESCO designou esta quarta-feira 18 novos geoparques localizados no Brasil, China, Croácia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Polónia, Portugal e Espanha, entre os quais o Geoparque Oeste.

O Geoparque Oeste é gerido pela AGEO — Associação Geoparque Oeste, constituída em 2018 pelos municípios do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras.

Em 2020, a equipa técnica iniciou a investigação de sítios, atividades e programas turísticos que fundamentaram a candidatura apresentada formalmente em 2022 à Rede Mundial de Geoparques.

Além do Geoparque, o Oeste possui outras chancelas da UNESCO: as Berlengas — Reserva da Biosfera, Caldas da Rainha — Cidade Criativa do Artesanato e Artes Populares, o Mosteiro de Alcobaça – Património Mundial da UNESCO e Óbidos Cidade Criativa da Literatura.

A região Oeste integra os concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral (distrito de Leiria), Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Alenquer e Arruda dos Vinhos (distrito de Lisboa).

A Rede de Geoparques Mundiais da Unesco foi criada em 2004 e conta atualmente com 213 geoparques distribuídos por 48 países do mundo.

Em Portugal, o Oeste junta-se a mais cinco geoparques: Naturtejo, Arouca, Açores, Terras de Cavaleiros e Serra da Estrela.

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