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NACIONAL

VETERINÁRIOS ACUSAM AUTORIDADES DE NÃO RECOLHEREM ANIMAIS ABANDONADOS

O bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, Jorge Cid, acusou hoje as autoridades de não estarem a cumprir a lei que obriga a recolher os animais abandonados, por haver centros de recolha sobrelotados.

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O bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários, Jorge Cid, acusou hoje as autoridades de não estarem a cumprir a lei que obriga a recolher os animais abandonados, por haver centros de recolha sobrelotados.

“Não se cumpre a lei. A lei obriga a que os animais errantes sejam recolhidos pelas entidades competentes – câmaras Municipais, PSP e GNR”, referiu Jorge Cid à agência Lusa, precisando que estes “não têm sítio para os pôr”.

Em setembro do ano passado, passou a ser aplicada no continente português a lei que proíbe o abate de animais nos canis, um diploma de 2016 que também prevê a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais.

De acordo com o bastonário, durante o período transitório de dois anos, entre 2016 e 2018, não houve preocupação das entidades em controlar o abandono de animais.

“Durante dois anos pouco se fez. Quando a medida entrou em vigor já estavam os canis sobrelotados e, portanto, já se sabia que este problema não ia ter resolução”, indicou o bastonário, que, ainda assim, considerou a lei benéfica.

Jorge Cid reconheceu ainda a necessidade da criação de um grupo de trabalho capaz de controlar a situação e de construir mais centros de recolha, referindo que Portugal não pode admitir ter animais abandonados.

“Temos de criar um grupo de trabalho com diversas entidades que estejam ligadas ao assunto e que tenham conhecimento do assunto para fazer diminuir de uma maneira drástica o abandono dos animais”, disse, afirmando que “não é admissível num país da Europa, que se quer desenvolvido, ter animais abandonados”.

O bastonário assegurou que os animais errantes constituem um perigo para as populações, bem como para outros animais, nomeadamente de origem pecuária.

“Sanitariamente, os animais podem constituir um risco na transmissão de doenças quer para os humanos, quer para outros animais”, salientou Jorge Cid, acrescentando que podem ser agressivos ou provocar acidentes rodoviários, quando atravessam as estradas.

O bastonário da Ordem dos Médicos Veterinários aconselha as pessoas a evitarem zonas periféricas das cidades e dos meios rurais, onde se formam matilhas, por forma a não correr o risco de serem atacadas.

“Há vários tipos de animais errantes. Há aqueles que estão dentro de cidades, que estão protegidos pelas pessoas do bairro, têm alimento e à partida são animais mansos, e depois há os animais das periferias, que se formam em matilhas e que constituem uma ameaça”, disse.

Já quando a lei que proíbe o abate entrou em vigor no continente português, há 11 meses, José Cid mostrou a sua preocupação e apreensão relativamente à alta de ação dos municípios para de adaptarem à medida.

Na altura, a Associação Nacional de Municípios Portugueses afirmou precisar de mais tempo e referiu que as verbas disponibilizadas para aplicar a lei que proíbe o abate de animais dos canis eram insuficientes.

Em janeiro deste ano, a Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios alertou para a existência de “listas de espera” nos canis municipais, impossibilitando a recolha de animais abandonados

Em vigor desde 23 de setembro de 2016, a lei que aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população teve um período transitório de dois anos para adaptação.

A Região Autónoma da Madeira deixou de abater animais nos canis municipais em 2016, depois de aprovar a proibição do abate de animais de companhia e errantes, e definiu um programa de esterilização que entrou em vigor nesse ano.

Já os municípios da Região Autónoma dos Açores têm até 2022 para se prepararem para o fim do abate de animais nos canis municipais apesar de haver já alguns municípios a tentar antecipar o fim do abate.

NACIONAL

CAMPANHA “DÊ TROCO A QUEM PRECISA” ARRANCA HOJE NAS FARMÁCIAS PORTUGUESAS

A campanha “Dê troco a quem precisa” arranca esta segunda-feira em cerca de 600 farmácias de todo o país que vão “convidar os utentes” a doar o troco das suas compras para ajudar quem mais precisa a comprar medicamentos.

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A campanha “Dê troco a quem precisa” arranca esta segunda-feira em cerca de 600 farmácias de todo o país que vão “convidar os utentes” a doar o troco das suas compras para ajudar quem mais precisa a comprar medicamentos.

A 11.ª edição desta iniciativa solidária decorre até 29 de maio e, durante este período, qualquer cidadão poderá dar um donativo ao Programa abem: Rede Solidária do Medicamento, da Associação Dignitude, que já apoiou mais de 36.00 beneficiários.

Em declarações à agência Lusa, a diretora executiva da Associação Dignitude, Maria João Toscano, adiantou que a adesão da população a esta campanha se tem mantido “muito constante”, com o valor médio do donativo a aumentar ligeiramente para os 70 cêntimos (mais cerca de 10 cêntimos) do que na última campanha em dezembro de 2023 e relativamente aos anos anteriores.

Na última campanha foram angariados cerca de 21 mil euros, adiantou, explicando que todos os donativos são agregados no fundo solidário Abem:, que é “auditado com toda a transparência”, e que tem apenas tem como missão comparticipar os medicamentos a quem necessita.

A associação salienta que o programa Abem: visa permitir “o acesso de forma digna aos medicamentos prescritos a quem não tem capacidade financeira para os adquirir, cobrindo, no receituário, o valor não comparticipado pelo Estado.

Para isso, o beneficiário tem acesso ao Cartão abem:, bastando apresentá-lo numa farmácia para poder adquirir os medicamentos comparticipados que lhe forem prescritos, sem custos para si.

“Às vezes uns cêntimos são o suficiente para nós conseguirmos que estas pessoas mais vulneráveis possam aceder aos seus medicamentos, controlar o seu estado de doença e terem de facto mais dignidade e mais saúde”, realçou.

Maria João Toscano adiantou que o programa está disperso por todo o país, mas explicou que só entra numa determinada região do país com o apoio de parceiro local que pode ser uma instituição particular de solidariedade social (IPSS) ou uma autarquia.

“Neste momento estamos em 169 concelhos e temos 191 entidades locais que são nossas parceiras, que são as entidades que, em proximidade, conseguem identificar as famílias mais vulneráveis que integram o programa Abem:”, adiantou.

A diretora executiva da associação apelou aos portugueses para que participem nesta campanha, fazendo um donativo na sua farmácia ou por MB WAY ou transferência bancária.

Segundo o Índice de Saúde Sustentável desenvolvido pela Nova Information Management School, um em cada 10 portugueses não comprou os medicamentos prescritos porque não tem dinheiro para os pagar.

Os beneficiários deste programa são cidadãos que se encontram em situação de comprovada carência socioeconómica, referenciados por entidades parceiras locais, como autarquias, IPSS, Cáritas e Misericórdias que integram uma rede colaborativa.

O abem: está presente em todo o país, incluindo regiões autónomas, e assenta numa rede de parcerias que assegura o circuito solidário do medicamento.

Foram associados fundadores da Dignitude António Arnaut, António Ramalho Eanes, Francisco Carvalho Guerra, João Gonçalves da Silveira, João Cordeiro, Maria de Belém Roseira, Odette Santos Ferreira e Ana Paula Martins.

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NACIONAL

EDUCAÇÃO: ESCOLAS ENCERRADAS DEVIDO À GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA

A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

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A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

“Às 08:30 tínhamos a indicação de que há muitas escolas encerradas de norte a sul do país, mas ainda não temos dados concretos”, disse o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

Sebastião Santana disse esperar uma grande adesão à greve também na saúde e nos serviços centrais, nomeadamente tribunais, Segurança Social e repartições de finanças.

“Sabemos também que já há uma grande mobilização de trabalhadores que estão a deslocar-se para Lisboa para a jornada de luta para a concentração de hoje à tarde no Ministério das Finanças, em Lisboa”, disse, acrescentando que são esperados milhares de pessoas.

Os motivos para fazer greve e protestar aumentaram, segundo Sebastião Santana, com a chegada do novo Governo e o conteúdo do seu programa.

”No dia em que soubemos que a tutela da administração pública ia ficar no Ministério das Finanças entregámos o nosso caderno reivindicativo e até agora não tivemos qualquer resposta”, afirmou anteriormente à Lusa o dirigente sindical, referindo que uma das prioridades deste caderno é um aumento intercalar dos salários em pelo menos 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, “porque os trabalhadores não podem ficar sem qualquer aumento até 2025”.

Sebastião Santana precisou ainda que se no final de outubro, aquando da aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) havia razões para os trabalhadores fazerem greve, estas razões são agora ainda maiores porque “os problemas só se agudizaram”.

A par dos aumentos salariais, em que inclui a subida, durante o ano de 2024, para os 1.000 do salário mínimo no Estado, a Frente Comum reivindica ainda mudanças nas carreiras e no sistema de avaliação de desempenho, bem como de medidas de reforço dos serviços públicos.

Para Sebastião Santana, “nos serviços públicos o que se perspetiva é de abertura de portas ao setor privado” em setores como a saúde e a Segurança Social, ou seja, um “desfigurar absoluto da administração pública” que os trabalhadores não podem aceitar.

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