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VIANA DO CASTELO: APA INVESTIGA LIMPEZA COM TRATOR DE TERRENOS EM RESERVA ECOLÓGICA

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) vai averiguar, no local, na quarta-feira, as condições da limpeza em curso em terrenos situados em Reserva Ecológica Nacional (REN), junto à Praia do Cabedelo, em Viana do Castelo, disse esta terça-feira fonte daquela entidade.

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A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) vai averiguar, no local, na quarta-feira, as condições da limpeza em curso em terrenos situados em Reserva Ecológica Nacional (REN), junto à Praia do Cabedelo, em Viana do Castelo, disse esta terça-feira fonte daquela entidade.

Questionada esta terça-feira pela agência Lusa, a propósito de imagens que mostram um trator a fazer a limpeza de espécies infestantes, em zona dunar, na praia do Cabedelo, na freguesia de Darque, a fonte adiantou “ter sido contactado o comandante da capitania local para acompanhar a APA numa visita ao local, no sentido de serem apuradas as condições em que decorrem aqueles trabalhos”.

“A visita ao local pretende esclarecer em que condições está a ser feita a limpeza e quem é o proprietário dos terrenos de domínio público”, especificou a fonte, remetendo para quinta-feira “todas as explicações” sobre o caso.

Em resposta escrita a um pedido de esclarecimento da Lusa, a Câmara de Viana do Castelo informou que “os trabalhos em curso correspondem a uma limpeza por parte de uma empresa privada”.

“A Câmara Municipal de Viana do Castelo, após ter tido conhecimento, no decorrer do dia de ontem [segunda-feira], da existência de tratores nos terrenos em causa, enviou técnicos municipais da divisão de Ambiente e Sustentabilidade ao local. Os técnicos deram ordem para que os trabalhos de limpeza fossem suspensos e contactaram a empresa responsável”, refere a nota enviada à Lusa.

A autarquia adianta que “a limpeza, em si, poderia ser realizada, mas não com recurso à metodologia utilizada, que utilizou trator, visto que a viatura não diferencia as plantas que devem ser extraídas das que devem ser preservadas”.

“Após o contacto da autarquia, a empresa responsável prometeu que irá reiniciar os trabalhos de forma manual, apenas para erradicação das espécies invasoras, nomeadamente acácia e tintureira”, adianta o município.

Contactado pela agência Lusa, o administrador do hotel FeelViana, José Sampaio, referiu ter sido “pedida autorização às entidades responsáveis pelos terrenos” e que a “autorização foi concedida, como sempre concederam no passado”.

“Cumprimos a lei. Nem era obrigação nossa fazer a limpeza. É uma área enorme. A partir do momento em que fomos alertados para a impossibilidade de fazer a limpeza com o trator passamos a fazer o trabalho de forma manual”, explicou.

O empresário adiantou que “tal como se encontrava o terreno”, referindo-se à quantidade e dimensão que as espécies infestantes apresentavam, “se houvesse uma inspeção” a unidade hoteleira seria “multada por estar em incumprimento com o plano de segurança contra incêndios”.

“Em 2017, fomos nós que limpámos os terrenos, em 2018 foi a Câmara de Viana do Castelo, em 2019 voltamos a ser nós. Em 2020 e 2021, por causa da pandemia de Covid-19 pouco foi feito.

José Sampaio garantiu que “não houve movimentação terras, e que a morfologia do terreno não foi afetada”, e acrescentou “não existirem preocupações ambientais” por parte de quem promove este “alarido”.

“Ninguém limpa. No dia em que alguém limpa, está toda a gente preocupada, atacam e fazem queixa. As motivações destas denúncias não são corretas. O princípio está todo invertido. No verão, o acesso à praia está entupido de carros. Se tivermos um incêndio, os bombeiros não conseguem chegar ao local. Nesse caso, ninguém se preocupada com a segurança e com o ambiente, nem com o lixo que no chão”, apontou José Sampaio.

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LOULÉ: DETIDO SUSPEITO DE VIOLAÇÃO DE MULHER NUM CENTRO DE MASSAGENS

Um homem de 47 anos foi detido na passada sexta-feira por “fortes indícios” de violação de uma mulher, num centro de massagens no concelho de Loulé, distrito de Faro, revelou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

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Um homem de 47 anos foi detido na passada sexta-feira por “fortes indícios” de violação de uma mulher, num centro de massagens no concelho de Loulé, distrito de Faro, revelou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

“A Polícia Judiciária deteve na passada sexta-feira, dia 12 de abril, um homem de 47 anos, por fortes indícios da prática do crime de violação, que vitimou uma cidadã estrangeira de 71 anos, num centro de massagens, no concelho de Loulé”, informa a força de segurança em comunicado.

Segundo a nota, a vítima apresentou uma denúncia, tendo a PJ constatado que o crime tinha ocorrido “na sequência de uma sessão de massagens”.

As investigações da Diretoria do Sul da PJ permitiram recolher provas e levaram à posterior detenção do suspeito.

O homem já foi apresentado a um juiz que determinou, como medidas de coação, a sua apresentação semanal num posto policial e a proibição de contactos com a vítima e testemunhas do caso.

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TRIBUNAL DA RELAÇÃO REVERTE AMNISTIA PAPAL A UM CONDUTOR ALCOOLIZADO

O Tribunal da Relação do Porto anulou uma decisão do Tribunal de Aveiro que aplicou a amnistia papal a um condutor apanhado a conduzir alcoolizado, por considerar que o perdão não abrange os arguidos que ainda não foram julgados.

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O Tribunal da Relação do Porto anulou uma decisão do Tribunal de Aveiro que aplicou a amnistia papal a um condutor apanhado a conduzir alcoolizado, por considerar que o perdão não abrange os arguidos que ainda não foram julgados.

No acórdão, datado de 28 de fevereiro e consultado hoje pela Lusa, a Relação do Porto concedeu provimento ao recurso do Ministério Público (MP), revogando o despacho recorrido e determinando o prosseguimento dos autos.

Em causa está a Lei que aprovou um regime de perdão de penas e uma amnistia de infrações por ocasião da realização em Portugal da Jornada Mundial da Juventude, para as sanções penais relativas aos ilícitos praticados até às 00:00 horas de 19 de junho de 2023, por pessoas que tinham entre 16 e 30 anos de idade à data da prática do facto.

A Lei n.º 38-A/2023 estabelecia ainda que não beneficiavam do perdão e da amnistia previstos, no âmbito dos crimes contra a vida em sociedade, os condenados por crimes de condução perigosa de veículo rodoviário e de condução de veículo em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas.

Em outubro de 2023, o Tribunal de Aveiro declarou extinto o procedimento criminal contra um condutor de 24 anos acusado de condução em estado de embriaguez, considerando tal crime amnistiado.

Para o juiz que analisou o caso, as exclusões previstas na Lei da amnistia referiam-se apenas os arguidos que já tinham sido “verdadeiramente condenados pela prática do correspondente crime”, pelo que podia ser aplicada aos que não tinham sido julgados, nem condenados, como o caso do condutor.

Em sentido inverso, a Relação do Porto concluiu que o autor de crime de condução de veículo em estado de embriaguez não poderá beneficiar da amnistia prevista na referida Lei, mesmo que ainda não tenha sido julgado e condenado.

“O que releva para a exclusão do perdão e da amnistia é, pois, o tipo de crime e não o estado do procedimento penal”, referem os juízes desembargadores, concluindo que a exclusão prevista na lei abrange não só os condenados por esse tipo de crime, mas também os ainda não condenados, ou seja, aqueles que tenham a qualidade de arguidos ou suspeitos em procedimento criminal por tal tipo de ilícito.

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