A Câmara de Viana do Castelo aprovou hoje, por unanimidade, um “pacote” avaliado em 1,5 milhões de euros para ação social, plano de transportes, redução tarifária e atividades extracurriculares no ano letivo 2022/2023.
Em causa estão os auxílios económicos a alunos carenciados do primeiro ciclo de ensino básico e da educação pré-escolar, o plano de transportes escolares, o apoio a projetos educativos dos agrupamentos de escolas e o programa de apoio à redução tarifária e manutenção dos serviços mínimos essenciais aos transportes públicos.
As medidas foram apresentadas pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo, Luís Nobre, devido à ausência do vice-presidente e vereador com o pelouro da Educação, Manuel Vitorino.
No final da reunião camarária, em declarações aos jornalistas, Luís Nobre sublinhou que aquele investimento, “associado a outros que venham a ser tomados no futuro”, vem “reforçar” que na estratégia da maioria socialista “a educação continua a ser um elemento estrutural da ação do município”.
O autarca salientou, como exemplo, o apoio social, salientando que “no último ano e meio foram servidas mais de 400 mil refeições nas cantinas escolares”.
Na área de reabilitação urbana, a autarquia aprovou, com a abstenção do CDS-PP, a criação de duas novas Área de Reabilitação Urbana (ARU), em Vila Nova de Anha e Lanheses, que se juntam às nove já existentes no concelho.
“São dois aglomerados com necessidades, enquadramentos e contextos históricos totalmente diferentes, mas que merecem ser interpretados no sentido de podermos intervir numa lógica indutora”, sublinhou.
Para Luís Nobre, as ARU têm a função de criar condições para o investimento público, agilizar os processos desse investimento, bem como induzir, através de incentivos, o investimento privado.
“Tem estado a funcionar muito bem. As outras ARU são um sucesso”, disse.
Segundo Luís Nobre, “desde 2008, as ARU criadas no concelho permitiram um investimento público de mais 130 milhões de euros”, sendo que “o investimento privado anda muito próximo desse valor”.
Nobre avançou que “será criada mais uma ARU, na área urbana”, sendo que a primeira foi no centro histórico de Viana do Castelo.
A criação de uma ARU garante o acesso a benefícios fiscais, nomeadamente, no IVA, reduções no IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] e IMT [Imposto Municipal sobre as Transmissões], nas taxas municipais.
