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NACIONAL

VIANA DO CASTELO: PESCADORES RECEIAM EFEITOS DOS GERADORES EÓLICOS NO MAR

O porta-voz de um movimento da pesca de todo país disse hoje que o setor se sente “traído” pelo Governo por não participado na elaboração da proposta que cria cinco áreas de exploração de energias renováveis no mar.

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O porta-voz de um movimento da pesca de todo país disse hoje que o setor se sente “traído” pelo Governo por não participado na elaboração da proposta que cria cinco áreas de exploração de energias renováveis no mar.

Em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião em Viana do Castelo que juntou associações de armadores, organizações de produtores e sindicatos das pescas, Francisco Portela Rosa adiantou que o movimento vai pedir uma reunião com “caráter de urgência” à comissão parlamentar de agricultura e pescas. “Sentimos que o senhor diretor-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) traiu o setor da pesca”, afirmou o representante do movimento associativo da pesca portuguesa.

Em causa está a consulta pública da proposta de criação de cinco áreas de exploração de energias renováveis no mar, ao largo de Viana do Castelo, Leixões, Figueira da Foz, Ericeira-Cascais e Sines, que começou em 30 de janeiro e termina em 10 de março.

A Figueira da Foz é proposta para a maior área de instalação de parques eólicos, com 1.237 quilómetros quadrados (km2) e potencial para até quatro gigawatts (GW) de capacidade, seguida por Viana do Castelo (663 km2 e 2GW), Sines (499 km2 e 1,5 GW), Leixões (463,36 km2 e igualmente 1,5 GW) e Ericeira e Sintra/Cascais (300 km2 e 1 GW).

Segundo Francisco Portela Rosa, a proposta em consulta pública “representa 320 mil hectares”, o equivalente a “320 mil campos de futebol, ao território todo dos Açores e da Madeira”. “Passaríamos a ter o maior deserto oceânico do mundo, porque ali nada sobrevive para além das eólicas”, alertou.

No encontro, onde disse terem participado todas as associações da pesca costeira, local, do arresto e os sindicatos, ficou decidido pedir uma reunião com “caráter de urgência” com a comissão parlamentar de agricultura e pescas e, “a partir daí desencadear tudo o que for necessário para que este processo” decorra de forma diferente.

O porta-voz de um movimento da pesca de todo país disse hoje que o setor se sente “traído” pelo Governo por não participado na elaboração da proposta que cria cinco áreas de exploração de energias renováveis no mar.

Em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião em Viana do Castelo que juntou associações de armadores, organizações de produtores e sindicatos das pescas, Francisco Portela Rosa adiantou que o movimento vai pedir uma reunião com “caráter de urgência” à comissão parlamentar de agricultura e pescas. “Sentimos que o senhor diretor-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) traiu o setor da pesca”, afirmou o representante do movimento associativo da pesca portuguesa.

Em causa está a consulta pública da proposta de criação de cinco áreas de exploração de energias renováveis no mar, ao largo de Viana do Castelo, Leixões, Figueira da Foz, Ericeira-Cascais e Sines, que começou em 30 de janeiro e termina em 10 de março.

A Figueira da Foz é proposta para a maior área de instalação de parques eólicos, com 1.237 quilómetros quadrados (km2) e potencial para até quatro gigawatts (GW) de capacidade, seguida por Viana do Castelo (663 km2 e 2GW), Sines (499 km2 e 1,5 GW), Leixões (463,36 km2 e igualmente 1,5 GW) e Ericeira e Sintra/Cascais (300 km2 e 1 GW).

Segundo Francisco Portela Rosa, a proposta em consulta pública “representa 320 mil hectares”, o equivalente a “320 mil campos de futebol, ao território todo dos Açores e da Madeira”. “Passaríamos a ter o maior deserto oceânico do mundo, porque ali nada sobrevive para além das eólicas”, alertou.

No encontro, onde disse terem participado todas as associações da pesca costeira, local, do arresto e os sindicatos, ficou decidido pedir uma reunião com “caráter de urgência” com a comissão parlamentar de agricultura e pescas e, “a partir daí desencadear tudo o que for necessário para que este processo” decorra de forma diferente.

“Desde a primeira hora que nunca estivemos contra as energias [renováveis] e a transição energética. Não pode é ser colocado da forma como está a ser colocado. Deviam ter reunido com o setor antes de tomar decisões. Pensávamos que qualquer coisa que viesse a acontecer fosse feito com base num estudo feito pela DGRM que dispõe de todos os locais onde se exerce atividade da pesca”.

Segundo Francisco Portela Rosa, que representa a VianaPescas, a cooperativa de produtores de peixe de Viana do Castelo, com cerca de 450 associados, o setor sempre este “disponível” para estudar a melhor forma de compatibilizar a instalação de parques eólicos no mar e a atividade da pesca.

“Era só afastá-los [parque eólicos] desses locais [de pesca]. Se houvesse necessidade de algum acomodamento estaríamos disponíveis para tratar e ver as melhores opções […]. Mas não fomos ouvidos, nem achados. O senhor diretor geral não esteve bem neste processo e todo o setor está indignado com a atitude que tomou”, referiu. O movimento associativo da pesca está ainda preocupado com a ausência de “um estudo de impacto socioeconómica e ambiental” da criação das cinco áreas de exploração de energias renováveis no mar.

“Estamos extremamente preocupados com a questão dos plásticos. A experiência feita em Viana do Castelo causou, em cerca de uma milha ao redor do parque eólico, o desaparecimento de toda a fauna”, disse, referindo-se ao projeto Windfloat Atlantic, o primeiro parque eólico flutuante da Europa continental, instalado ao largo da capital do Alto Minho.

O parque é composto por três plataformas flutuantes que sustentam turbinas com capacidade instalada de 25 megawatts (MW), ligado a um cabo de 18 quilómetros, instalado a 100 metros de profundidade no fundo do mar, com capacidade para receber 200 MW de energia renovável.

Francisco Portela Rosa apelou ainda à intervenção das autarquias incluídas nas áreas onde está prevista a criação dos parques eólicos no mar. “As autarquias têm um peso grande na decisão, na viabilização ou até no licenciamento desta atividade. Esperamos que tenham um peso suficiente para tentar alterar o que tem de ser alterado”, disse. Defendeu ainda que “todas as Comunidades Intermunicipais (CIM) afetadas devem receber 20% da faturação que estas empresas fizeram” com a criação dos parques eólicos ‘offshore’.

“Toda a população do litoral deve ter uma compensação na sua fatura de energia elétrica. Estou convencido que todos vamos ser prejudicados e que todos temos de ser compensados, para além do próprio setor da pesca”, acrescentou, esperando que, por se encontrar em consulta pública, a proposta preliminar das áreas espacializadas para o planeamento e operacionalização de centros eletroprodutores baseados em fontes de energias renováveis de origem ou localização oceânica possa ser melhorada, através de negociações com o setor.

NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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NACIONAL

GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS

A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.

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A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.

“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.

A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.

Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.

Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.

Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.

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