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NACIONAL

VIANA DO CASTELO: PESCADORES RECEIAM EFEITOS DOS GERADORES EÓLICOS NO MAR

O porta-voz de um movimento da pesca de todo país disse hoje que o setor se sente “traído” pelo Governo por não participado na elaboração da proposta que cria cinco áreas de exploração de energias renováveis no mar.

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O porta-voz de um movimento da pesca de todo país disse hoje que o setor se sente “traído” pelo Governo por não participado na elaboração da proposta que cria cinco áreas de exploração de energias renováveis no mar.

Em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião em Viana do Castelo que juntou associações de armadores, organizações de produtores e sindicatos das pescas, Francisco Portela Rosa adiantou que o movimento vai pedir uma reunião com “caráter de urgência” à comissão parlamentar de agricultura e pescas. “Sentimos que o senhor diretor-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) traiu o setor da pesca”, afirmou o representante do movimento associativo da pesca portuguesa.

Em causa está a consulta pública da proposta de criação de cinco áreas de exploração de energias renováveis no mar, ao largo de Viana do Castelo, Leixões, Figueira da Foz, Ericeira-Cascais e Sines, que começou em 30 de janeiro e termina em 10 de março.

A Figueira da Foz é proposta para a maior área de instalação de parques eólicos, com 1.237 quilómetros quadrados (km2) e potencial para até quatro gigawatts (GW) de capacidade, seguida por Viana do Castelo (663 km2 e 2GW), Sines (499 km2 e 1,5 GW), Leixões (463,36 km2 e igualmente 1,5 GW) e Ericeira e Sintra/Cascais (300 km2 e 1 GW).

Segundo Francisco Portela Rosa, a proposta em consulta pública “representa 320 mil hectares”, o equivalente a “320 mil campos de futebol, ao território todo dos Açores e da Madeira”. “Passaríamos a ter o maior deserto oceânico do mundo, porque ali nada sobrevive para além das eólicas”, alertou.

No encontro, onde disse terem participado todas as associações da pesca costeira, local, do arresto e os sindicatos, ficou decidido pedir uma reunião com “caráter de urgência” com a comissão parlamentar de agricultura e pescas e, “a partir daí desencadear tudo o que for necessário para que este processo” decorra de forma diferente.

O porta-voz de um movimento da pesca de todo país disse hoje que o setor se sente “traído” pelo Governo por não participado na elaboração da proposta que cria cinco áreas de exploração de energias renováveis no mar.

Em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião em Viana do Castelo que juntou associações de armadores, organizações de produtores e sindicatos das pescas, Francisco Portela Rosa adiantou que o movimento vai pedir uma reunião com “caráter de urgência” à comissão parlamentar de agricultura e pescas. “Sentimos que o senhor diretor-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) traiu o setor da pesca”, afirmou o representante do movimento associativo da pesca portuguesa.

Em causa está a consulta pública da proposta de criação de cinco áreas de exploração de energias renováveis no mar, ao largo de Viana do Castelo, Leixões, Figueira da Foz, Ericeira-Cascais e Sines, que começou em 30 de janeiro e termina em 10 de março.

A Figueira da Foz é proposta para a maior área de instalação de parques eólicos, com 1.237 quilómetros quadrados (km2) e potencial para até quatro gigawatts (GW) de capacidade, seguida por Viana do Castelo (663 km2 e 2GW), Sines (499 km2 e 1,5 GW), Leixões (463,36 km2 e igualmente 1,5 GW) e Ericeira e Sintra/Cascais (300 km2 e 1 GW).

Segundo Francisco Portela Rosa, a proposta em consulta pública “representa 320 mil hectares”, o equivalente a “320 mil campos de futebol, ao território todo dos Açores e da Madeira”. “Passaríamos a ter o maior deserto oceânico do mundo, porque ali nada sobrevive para além das eólicas”, alertou.

No encontro, onde disse terem participado todas as associações da pesca costeira, local, do arresto e os sindicatos, ficou decidido pedir uma reunião com “caráter de urgência” com a comissão parlamentar de agricultura e pescas e, “a partir daí desencadear tudo o que for necessário para que este processo” decorra de forma diferente.

“Desde a primeira hora que nunca estivemos contra as energias [renováveis] e a transição energética. Não pode é ser colocado da forma como está a ser colocado. Deviam ter reunido com o setor antes de tomar decisões. Pensávamos que qualquer coisa que viesse a acontecer fosse feito com base num estudo feito pela DGRM que dispõe de todos os locais onde se exerce atividade da pesca”.

Segundo Francisco Portela Rosa, que representa a VianaPescas, a cooperativa de produtores de peixe de Viana do Castelo, com cerca de 450 associados, o setor sempre este “disponível” para estudar a melhor forma de compatibilizar a instalação de parques eólicos no mar e a atividade da pesca.

“Era só afastá-los [parque eólicos] desses locais [de pesca]. Se houvesse necessidade de algum acomodamento estaríamos disponíveis para tratar e ver as melhores opções […]. Mas não fomos ouvidos, nem achados. O senhor diretor geral não esteve bem neste processo e todo o setor está indignado com a atitude que tomou”, referiu. O movimento associativo da pesca está ainda preocupado com a ausência de “um estudo de impacto socioeconómica e ambiental” da criação das cinco áreas de exploração de energias renováveis no mar.

“Estamos extremamente preocupados com a questão dos plásticos. A experiência feita em Viana do Castelo causou, em cerca de uma milha ao redor do parque eólico, o desaparecimento de toda a fauna”, disse, referindo-se ao projeto Windfloat Atlantic, o primeiro parque eólico flutuante da Europa continental, instalado ao largo da capital do Alto Minho.

O parque é composto por três plataformas flutuantes que sustentam turbinas com capacidade instalada de 25 megawatts (MW), ligado a um cabo de 18 quilómetros, instalado a 100 metros de profundidade no fundo do mar, com capacidade para receber 200 MW de energia renovável.

Francisco Portela Rosa apelou ainda à intervenção das autarquias incluídas nas áreas onde está prevista a criação dos parques eólicos no mar. “As autarquias têm um peso grande na decisão, na viabilização ou até no licenciamento desta atividade. Esperamos que tenham um peso suficiente para tentar alterar o que tem de ser alterado”, disse. Defendeu ainda que “todas as Comunidades Intermunicipais (CIM) afetadas devem receber 20% da faturação que estas empresas fizeram” com a criação dos parques eólicos ‘offshore’.

“Toda a população do litoral deve ter uma compensação na sua fatura de energia elétrica. Estou convencido que todos vamos ser prejudicados e que todos temos de ser compensados, para além do próprio setor da pesca”, acrescentou, esperando que, por se encontrar em consulta pública, a proposta preliminar das áreas espacializadas para o planeamento e operacionalização de centros eletroprodutores baseados em fontes de energias renováveis de origem ou localização oceânica possa ser melhorada, através de negociações com o setor.

NACIONAL

NUTRICIONISTAS (APNEP) ALERTAM PARA IMPACTO DA MALNUTRIÇÃO NO SNS

A Associação Portuguesa de Nutrição Entérica e Parentérica (APNEP) alertou hoje que Portugal tem cerca de 115 mil doentes malnutridos, condição que pode estar a custar ao Estado mais de 225 milhões de euros por ano.

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A Associação Portuguesa de Nutrição Entérica e Parentérica (APNEP) alertou hoje que Portugal tem cerca de 115 mil doentes malnutridos, condição que pode estar a custar ao Estado mais de 225 milhões de euros por ano.

“Estamos a falar de um problema de saúde pública, que afeta milhares de pessoas em todo o mundo (…). Tratar a malnutrição constitui, por isso, uma prioridade para profissionais de saúde, doentes e cuidadores e só em Portugal resultaria numa redução significativa dos encargos para o SNS [Serviço Nacional de Saúde]”, referiu o presidente da APNEP, Aníbal Marinho.

Este é um dos temas que marcará o 16.º congresso anual da APNEP, agendado para segunda e terça-feira, na Fundação Cupertino de Miranda, no Porto, e que levou, esta semana, Aníbal Marinho a Bruxelas para discutir com outros especialistas europeus uma estratégia para os próximos quatro anos que será apresentada à Comissão Europeia.

“Este problema é europeu, não é exclusivo de Portugal”, disse, à agência Lusa o presidente que é diretor do serviço de Cuidados Intensivos da Unidade Local de Saúde (ULS) de Santo António, no Porto.

A APNEP estima que em Portugal existam cerca de 115 mil doentes em risco nutricional ou malnutridos que necessitam de suporte alimentar com recurso a nutrição clínica.

Isto significa que dois em cada quatro adultos internados nos hospitais portugueses podem estar em risco de malnutrição.

“Esta condição, cujo tratamento é fundamental para a recuperação, mobilidade e autonomia do doente, está fortemente associada ao aumento da mortalidade e morbilidade, ao declínio funcional e à permanência hospitalar prolongada, custando ao Estado mais de 225 milhões de euros por ano”, lê-se na apresentação do congresso divulgada pela APNEP.

À Lusa, Aníbal Marinho explicou que “este valor parte de contas fornecidas pelos administradores hospitalares” e apontou como prioritário reduzir o impacto económico da malnutrição em Portugal, privilegiando a qualidade de vida.

“Temos de consciencializar as pessoas que o dispêndio que estamos a ter com doentes que estão em fim de vida e que estão muitíssimo malnutridos não faz sentido. Temos de aproveitar esse dinheiro para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Os dois itens que estão mais relacionados com a qualidade de vida dos doentes são alimentação e exercício físico”, disse.

Segundo o especialista, Portugal deu “passos gigantes na legislação” e passou a fazer rastreio nutricional nos hospitais, mas falta “usar adequadamente os conceitos”.

A título de exemplo, Aníbal Marinho recordou que é frequente dizer às pessoas que têm hipertensão para não comerem sal ou a quem tem diabetes para evitar comidas com cargas de açúcar elevadas, conceitos aplicados, indiferenciadamente, sejam doentes mais novos ou idosos.

“Mas temos muitas pessoas idosas para as quais já temos de triturar a comida e um doente idoso é um doente que, tendencialmente, não tem vontade de comer. Fala-se em desperdício alimentar nos hospitais. Temos de ver porque é que não comem. Numa pessoa de 80 anos de idade não estou preocupado que vá ficar com as consequências da diabetes daqui a quatro ou seis anos, mas sim que tenha qualidade de vida durante esse período, ou seja, que coma. As repercussões a longo prazo de comer coisas com açúcar ou sal interessam a quem tem 40 ou 50 anos”, descreveu.

Aníbal Marinho também alertou para a falta de efeito prático de determinada medicação quando está em causa um doente em fim de vida.

“Temos de começar a refletir: este doente tem qualidade de vida que justifique um grande investimento ou não tem qualidade de vida e estamos a investir mal neste doente. Temos de pensar no básico e o básico é boa alimentação”, frisou.

Convicto de que o novo modelo nacional de ULS que liga hospitais e cuidados de saúde primários traz vantagens a esta discussão, Aníbal Marinho alertou para outros problemas existentes em Portugal como a falta de nutricionistas no terreno e nos centros de saúde, bem como para a necessidade de identificar centros de referência para doentes que fazem nutrição parentérica (por via endovenosa de nutrientes).

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NACIONAL

GOVERNO QUER REFORÇAR PODERES DA ERC FACE À DESINFORMAÇÃO

O Programa Governo prevê a revisão da Lei de Imprensa e o reforço do papel da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) na fiscalização e na sanção de práticas de desinformação e de manipulação da informação.

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O Programa Governo prevê a revisão da Lei de Imprensa e o reforço do papel da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) na fiscalização e na sanção de práticas de desinformação e de manipulação da informação.

No programa entregue esta quarta-feira na Assembleia da República, o executivo liderado por Luís Montenegro reconhece que o setor da comunicação social “vive enormes desafios” face às mudanças na organização do espaço público e informativo.

O Governo assume que estas mudanças, “para além de afetarem a sustentabilidade das empresas de comunicação social e a estabilidade dos respetivos trabalhadores, colocam em risco o pluralismo, a liberdade de informar e a liberdade de expressão, pilares fundamentais estruturantes da democracia”.

Nesse sentido, defende a importância de garantir “a pluralidade, independência e sustentabilidade de uma comunicação social livre, em benefício de uma cidadania informada” e apresenta mais de uma dezena de medidas.

Além da revisão da Lei de Imprensa, para “corrigir o seu anacronismo” face às transformações da sociedade e do impacto das plataformas digitais, o Governo de Luís Montenegro sugere reforçar o papel, independência e eficácia da regulação da ERC.

Assim, assinala a importância de reforçar a ERC “na fiscalização e na sanção de práticas de desinformação e de manipulação da informação, garantindo a sua independência, a sua eficácia e a sua articulação com outras entidades nacionais e internacionais”.

No âmbito da desinformação, para a combater, defende a criação de mecanismos no âmbito da cibersegurança junto dos poderes de atuação legais ou a estimulação da criação e reconhecimento de plataformas de verificação de factos.

Também pretende desenvolver uma estratégia nacional de educação e de literacia mediática que englobe o sistema educativo, universidades, bibliotecas, associações ou organizações da sociedade civil.

O Governo propõe estimular o desenvolvimento de códigos de conduta pelos partidos e agentes políticos para que “autodeterminem princípios e regras éticas para a comunicação política”.

No âmbito mais geral do setor mediático, deverá criar-se um “plano de ação” que envolva órgãos de comunicação social tradicionais e digitais, a academia e a sociedade civil “de forma a dar resposta aos graves problemas estruturais e conjunturais”.

O Governo vai avaliar a possibilidade de criar uma dedução no IRS de despesas com órgãos de comunicação social e modelos de incentivo, “estudar a adoção de novos modelos jurídicos e fiscais empresariais e de investimento de impacto na área dos media” e “avaliar o regime fiscal aplicável às plataformas digitais”.

O executivo quer, ainda, “salvaguardar o papel e a missão do serviço público de rádio, televisão e multimédia” e garantir a sua independência e transparência, além de antecipar “encorajar os meios de comunicação regional e local”.

O Programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi aprovado esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora “mais de 60 medidas de programas eleitorais de outros partidos com representação parlamentar”.

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