O ex-presidente da Câmara de Vila Real, Rui Santos, foi acusado pelo Ministério Público (MP) de prevaricação, num processo que envolve um total de seis arguidos e crimes que incluem participação económica em negócio e falsas declarações. A investigação concluiu que a empresa municipal “Vila Real Social” foi utilizada para realizar nomeações políticas e até criar cargos fictícios.
Segundo o despacho do DIAP Regional do Porto, Rui Santos terá determinado a nomeação sucessiva de dois administradores para a empresa municipal como forma de “recompensa”. O primeiro, nomeado entre 2015 e 2021, terá sido compensado pelo “apoio político anterior”. Para substituir este responsável, a acusação refere que foi “ficcionada a criação de um cargo remunerado” na empresa.
O segundo caso envolve José Maria Magalhães, ex-vereador e atual presidente da Junta de Freguesia de Vila Real (eleito em outubro). O MP alega que a sua nomeação para a empresa municipal, em 2021, serviu como compensação pelo seu afastamento do cargo de vereador. Mais grave, a acusação sustenta que Magalhães estava legalmente impedido de assumir cargos públicos até 2031, por ter aderido a um programa de rescisão do Ministério da Educação em 2014.
O Ministério Público pede o “perdimento a favor do Estado” das vantagens obtidas: exige a devolução de 102 mil euros ao primeiro nomeado e, no caso de José Maria Magalhães, a devolução de 44 mil euros em salários e 78 mil euros da compensação da rescisão.
Rui Santos, atualmente deputado na Assembleia da República e presidente da Assembleia Municipal de Vila Real, já reagiu, afirmando ter a “consciência absolutamente tranquila”. O ex-autarca garante que cumpriu “a letra e o espírito da lei” e mostra-se confiante no arquivamento do processo. José Maria Magalhães optou por não comentar.
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