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VISEU: AUTARQUIA ACUSADA DE ATENTADO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E MANIFESTAÇÃO

A Plataforma Já Marchavas acusou hoje a Câmara de Viseu de atentado aos direitos de expressão e de manifestação por ter impedido a realização de uma iniciativa do Dia Internacional das Mulheres no Mercado 2 de Maio.

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A Plataforma Já Marchavas acusou hoje a Câmara de Viseu de atentado aos direitos de expressão e de manifestação por ter impedido a realização de uma iniciativa do Dia Internacional das Mulheres no Mercado 2 de Maio.

O Dia Internacional das Mulheres seria assinalado na sexta-feira, às 17:30, no Mercado 2 de Maio, sob o mote “Feministas em união, contra toda a opressão!”.

“No ano em que se celebram os 50 anos do 25 de Abril, reforçamos o compromisso de que não daremos nem um passo atrás! Saímos à rua, sem medo, por todas as companheiras de luta, pelas que já cá não estão e pelas que hão de vir! Saímos à rua pela liberdade de todas, pois somos feministas em união contra toda a opressão!”, referia o convite da plataforma.

No entanto, a Câmara de Viseu não autorizou a realização desta iniciativa, alegando que o Mercado 2 de Maio pertence ao domínio privado do município e o respetivo logradouro destina-se a uso das frações comerciais e eventos promovidos pelo município.

A Plataforma Já Marchavas repudiou “este atentado aos direitos de expressão e de manifestação conquistados no 25 de Abril que cumpre este ano 50 anos e que estão consagrados no artigo 45 da Constituição da República”.

Fonte da autarquia confirmou à agência Lusa que essa foi a justificação para não dar a autorização à Plataforma Já Marchavas.

A mesma fonte acrescentou que, durante a campanha para as eleições legislativas, também um partido pediu para usar aquele espaço, que foi recentemente renovado, mas o município não autorizou, pelo mesmo motivo.

Segundo a Plataforma Já Marchavas, o local do evento e a hora da sua realização foram comunicados no prazo legalmente estabelecido e seria de esperar que o município se congratulasse com uma iniciativa cidadã de homenagem às mulheres e de afirmação dos seus direitos e a apoiasse.

“Ao invés, a Câmara de Viseu optou por comportar-se como o dono de um quintal murado onde só entram os amigos”, criticou.

A plataforma frisou que o Mercado 2 de Maio “é uma zona de passagem de pessoas e ao longo dos anos foi considerado um espaço público, tendo sido palco de inúmeras iniciativas”.

“Aquela praça já viu várias manifestações”, entre elas uma “pela reabilitação do centro histórico”, recordou.

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CASCAIS: PRÉDIO DE 12 ANDARES EVACUADO DEVIDO A FUGA DE GÁS

Um alerta para uma fuga de gás levou hoje à retirada de 84 pessoas de um edifício habitacional de 12 pisos em Carcavelos, concelho de Cascais, distrito de Lisboa, revelou fonte dos bombeiros.

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Um alerta para uma fuga de gás levou hoje à retirada de 84 pessoas de um edifício habitacional de 12 pisos em Carcavelos, concelho de Cascais, distrito de Lisboa, revelou fonte dos bombeiros.

O alerta para a ocorrência foi dado pelas 20h45, para uma fuga de gás num edifício habitacional de 12 andares na Avenida Marechal Craveiro Lopes em Carcavelos, Cascais.

Fonte Bombeiros Voluntários de Carcavelos S. Domingos de Rana adiantou à Lusa que 84 pessoas foram retiradas do edifício e que a ocorrência foi colmatada, com o gás a ser fechado antes de os habitantes regressarem às casas, estando agora a empresa responsável pelo fornecimento a averiguar as causas.

A mesma fonte destacou que as pessoas foram bastante colaborantes e que não se registaram feridos.

No local estiveram 21 operacionais dos Bombeiros Voluntários de Carcavelos S. Domingos de Rana, bem como elementos da PSP, dos serviços municipais de proteção civil e da empresa de gás.

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PORTIMÃO: 10 ANOS DE PRISÃO PARA SUSPEITA DE MATAR OUTRA MULHER À FACADA

O Tribunal de Portimão condenou hoje a 10 anos de prisão a jovem acusada de matar uma outra em 2023, à porta de uma discoteca em Albufeira e absolveu o seu então namorado por tentar ocultar a faca.

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O Tribunal de Portimão condenou hoje a 10 anos de prisão a jovem acusada de matar uma outra em 2023, à porta de uma discoteca em Albufeira e absolveu o seu então namorado por tentar ocultar a faca.

Na leitura do acórdão, a juiz presidente do coletivo, Antonieta Nascimento, justificou a pena aplicada a Mariana Carrilho pelo crime de homicídio simples e não por homicídio qualificado, pelo qual estava acusada, moldura penal alterada pelo tribunal.

Os factos remontam a abril de 2023, quando Mariana Carrilho, de 22 anos, e Núria Gomes, de 19, se envolveram em confrontos físicos no exterior de um estabelecimento de diversão noturna, tendo Núria Gomes sido esfaqueada, acabando por morrer pouco tempo depois.

A arguida, que se encontra em prisão preventiva, estava acusada de um crime de homicídio qualificado, e o seu namorado à altura dos factos, de 21 anos, pelos crimes de ofensa à integridade física qualificada e de favorecimento pessoal, por alegadamente ter tentado desfazer-se da arma branca.

Para o tribunal, “não houve dúvidas de que foi a arguida a desferir o golpe” com a faca que vitimou Núria Gomes, de 19 anos, “num gesto de cima para baixo”, considerando que o mesmo “evidencia um ímpeto ofensivo”, mas “não resultando provado” que atuasse com intenção de tirar a vida à vítima.

Segundo o tribunal, a arguida ao empunhar a faca terá atuado debaixo de “um descontrolo emocional”, resultante das drogas e bebidas ingeridas, numa contenda desencadeada “por motivos fúteis” pela vítima.

De acordo com o acórdão do julgamento, o confronto físico entre as duas jovens iniciou-se no exterior, à porta do estabelecimento de diversão noturna em Albufeira, onde Núria Gomes esperou pela saída de Mariana Carrilho, “avançando sobre ela e desferindo-lhe uma chapada”.

Durante o confronto físico, Mariana Carrilho tentou defender-se retirando “uma faca que tinha na axila e movimentou-a duas vezes”, numa das quais atingiu Núria Gomes, que veio a morrer pouco depois, sustenta o tribunal.

Quando a vítima estava prostrada no chão, Mariana Carrilho e o então namorado abandonaram o local, depois de este ter apanhado a faca, procurando durante o percurso desfazer-se daquele objeto, atirando-o para o interior de um outro estabelecimento de bebidas.

Para o tribunal, o então namorado de Mariana Carrilho agiu de forma a defender a arguida, considerando que “não existiu qualquer crime de favorecimento pessoal”, tendo decidido pela sua absolvição, bem como do crime de ofensa à integridade física qualificada, por uma alegada agressão a um militar da GNR aquando da sua detenção.

A arguida foi também condenada ao pagamento de uma indemnização de 13.000 euros por danos não patrimoniais à família de Núria Gomes.

A advogada Ana Antunes, representante da família da vítima criticou a pena aplicada a Mariana Carrilho, afirmando que saía de Portimão com “o sentimento de injustiça”.

Ana Antunes disse aos jornalistas que o acórdão “a deixou deveras chocada, por se tratar a vítima como se fosse a arguida e a arguida como se fosse vítima”.

“Aprendi hoje que não se pode justificar que o uso de uma faca não seja considerado um meio particularmente perigoso nas mãos de alguém”, apontou.

A advogada admitiu interpor recurso da decisão judicial para um tribunal superior, após a leitura atenta do acórdão e de consultar a família da vítima.

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